Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 17/09/2026 · pág. 120

DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EMENDA À LEI ORGÂNICA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera o caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal de Osório.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Osório, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1º O caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal de Osório passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 10. A Câmara Municipal de Osório reunir-se-á, independentemente de convocação, em sessão legislativa ordinária, de 15 de fevereiro a 20 de dezembro. (NR) […]‖

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Osório em 16 de setembro de 2026.

ROSSANO TEIXEIRA Presidente

ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS

Vice- Presidente

ROSINARA JARDIM DA SILVA

1ª Secretária

MAICON DA SILVA

2º Secretário

Publicado por: Victoria Lima Dos Santos Código Identificador: AC678B8F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO

1º ADITIVO AO CONTRATO N.º 059/2026

OBJETO: Serviços de transporte e destinação final de inservíveis – sofás

e colchões velhos, descartados no Transbordo de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Volumosos, e Ecoponto CONTRATADA: ECOLOG SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações quantitativas ao Contrato n.º 059/2026, cujo objeto é a contratação serviços de transporte e destinação final de inservíveis – sofás e colchões velhos, descartados no Transbordo de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Volumosos, e Ecoponto. A modificação atende à necessidade acréscimo quantitativo aos serviços contratados, em estrita conformidade com as memórias de cálculo e justificativas apresentadas no Processo Digital n.º 26899/2026.

DA ADITIVO: Fica pactuado o acréscimo de quantitativos aos serviços contratados na ordem de 100 (cem) unidades, correspondendo ao valor total de R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais), o que representa um

aumento de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor global. Em decorrência das alterações, que geram acréscimo ao valor total da contratação, o valor do Contrato n.º 059/2026 passa a perfazer R$ 74.750,00 (setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais)

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n.º 059/2026. EXPEDIENTE: 26899/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: F5AAB11A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 142/2025 OBJETO: Prestação de serviços de auxiliar de transporte escolar CREDENCIADA : LEDA LUIZA AIROLDI DA SILVEIRA

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n.º 142/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de auxiliar de transporte escolar a serem executados por hora, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação (SME)

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de setembro de 2026, em conformidade com a Cláusula Quinta, item 5.1 do Contrato Original, e nos termos do art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021

EXPEDIENTE: 25776/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: B494865D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 130/2025 OBJETO: Prestação de serviços de auxiliar de transporte escolar CREDENCIADA : DAIANA ANTUNES DA SILVA

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n.º 130/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de auxiliar de transporte escolar a serem executados por hora, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação (SME)

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Credenciamento por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro de 2026, em conformidade com a Cláusula Quinta, item 5.1 do Contrato Original, e nos termos do art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

EXPEDIENTE: 25776/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Jean Duarte Vargas Código Identificador: C3109D5F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO

1º ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 129/2025 OBJETO: Prestação de serviços de auxiliar de transporte escolar CREDENCIADA : LUCIANE RIBEIRO DOS SANTOS

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento n.º 129/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de auxiliar de transporte escolar a serem executados por hora, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação (SME)

EXPEDIENTE: 25776/2026