DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

Art. 15. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

Art. 16. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 15 de setembro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT

Suplente: Juliana Thaís Muller

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Daiani Michaelsen Macial Suplente: Vanderli dos Santos Alves

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Petra Bloedorn Suplente: Keli Faccio Cardoso

Prefeito Municipal

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: D5606408

Titular: Natália Debarba Suplente: Joci Mara Rodrigues Colombo

BRIGADA MILITAR – PATRULHA MARIA DA PENHA Titular: Fernando Pinheiro Parreira Suplente: Daniela Rodrigues Dauve

DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TRÊS COROAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 689 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Concede Licença a Servidor Municipal Para o Exercício de Mandato Eletivo.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Inciso VII do Art. 100, da Lei Municipal nº 3.115, de 08 de novembro de 2011, concede LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO, no período de 14 de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2026:

MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, em 14 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Data Supra.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA

Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: AD1F9301

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 691, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 4.174, de 08 de março de 2021, e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, conforme composição abaixo:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Alessandra Tatiana Krause Silveira Suplente: Islana Tamara Port

Titular: Alessandra Cristina Zorn Suplente: Leonardo Monteiro

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

OAB SUBCEÇÃO DE IGREJINHA Titular: Bianca Edna Benetti Suplente: Sâmia Francine Muck

LIONS CLUBE DE TRÊS COROAS Titular: Fabiane Scherer Suplente: Ana Carina Debarba

AAPECAN – ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER

Titular: Nádia Terezinha dos Reis Haag Suplente: Nelcy Dienstmann

ASSOCIAÇÃO FEMININA DE APOIO AO HOSPITAL Titular: Cintia Ruppenthal Volkart Suplente: Raquel Schell

IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL - IELB

Titular: Simone Raquel Cross Suplente: Salete Ott

MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO

Titular: Nildamar de Souza Suplente: Catarina Joana do Amaral

IGREJA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL - IECLB

Titular: Maria Marta Sander Melos Suplente: Maria Rosania dos Reis Haag

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 546, de 25 de junho de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRÊS COROAS/RS, em 15 de setembro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: ADBAE0C4

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Lucimara Baierle

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