DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026

Objeto: Credenciamento de empresas habilitadas na realização de procedimentos de castração cirúrgica animal de espécies caninas e felinas (excluindo-se os braquicefálicos), em animais das famílias em vulnerabilidade social, em animais que estejam em próprios municipais, em entidades de proteção animal devidamente cadastradas na Prefeitura, animais comunitários com responsável, sob forma de campanha de esterilização correspondendo às técnicas de ovariosalpingohisterectomia e orquiectomia, seguindo as técnicas e normas do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária, mediante autorização da Secretaria Municipal Do Meio Ambiente - Alvorada/RS.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Douglas Martello de Souza Silveira, Prefeito do Município de Alvorada, no uso das atribuições legais e em observância aos procedimentos estabelecidos pelo Art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, decide HOMOLOGAR e ADJUDICAR o objeto do presente Chamamento Público às empresas credenciadas:

Zoo Place Serviços e Produtos Veterinários Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.256.048/0001-53.

Item Especificação Un Quantidade Valor Unitário Valor Total
CASTRAÇÃO DE FÊMEA CANINA
Especificações:
- Castração de fêmea canina;
- Cirurgia de esterilização, correspondendo à técnica de ovariossalpingo-histerectomia (OSH),
01 seguindo as técnicas e normas do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária; Un 600 R$424,33 R$254.598,00
- Incluindo: medicação pré e pós-operatória, fornecimento de colar elisabetano ou malha pós-
cirúrgica, retorno pós-operatório em prazo estipulado pela clínica para reavaliação e retirada dos
pontos;
- Avaliação pré-operatória, com disponibilização de material informativo contendo orientações e
cuidados pré e pós-operatórios.
CASTRAÇÃO DE FÊMEA FELINA
Especificações:
- Castração de fêmea felina;
- Cirurgia de esterilização, correspondendo à técnica de ovariossalpingo-histerectomia (OSH),
02 seguindo as técnicas e normas do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária; Un 600 R$271,00 R$162.600,00
- Incluindo: medicação pré e pós-operatória, fornecimento de colar elisabetano ou malha pós-
cirúrgica, retorno pós-operatório em prazo estipulado pela clínica para reavaliação e retirada dos
pontos;
- Avaliação pré-operatória, com disponibilização de material informativo contendo orientações e
cuidados pré e pós-operatórios.
CASTRAÇÃO DE MACHO CANINO
Especificações:
- Castração de macho canino;
- Cirurgia de esterilização, correspondendo à técnica de orquiectomia, seguindo as técnicas e
03 normas do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária; Un 300 R$316,67 R$95.0001,00
- Incluindo: medicação pré e pós-operatória, colar elisabetano ou malha pós-cirúrgica; retorno
pós-operatório em prazo estipulado pela clínica para reavaliação e retirada dos pontos;
- Avaliação pré-operatória, com disponibilização de material informativo contendo orientações e
cuidados pré e pós-operatórios.
CASTRAÇÃO DE MACHO FELINO
Especificações:
- Castração de macho felino;
- Cirurgia de esterilização, correspondendo à técnica de orquiectomia, seguindo as técnicas e
04 normas do Conselho Federal e Regional de Medicina Veterinária; Un 100 R$173,33 R$17.333,00
- Incluindo: medicação pré e pós-operatória, colar elisabetano ou malha pós-cirúrgica; retorno
pós-operatório em prazo estipulado pela clínica para reavaliação e retirada dos pontos;
- Avaliação pré-operatória, com disponibilização de material informativo contendo orientações e
cuidados pré e pósoperatórios.

Registre-se e publique-se.

Alvorada, 16 de setembro de 2026.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Fernando Gayer Carvalho Código Identificador: 09495DE6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 449/2026

Dispõe sobre a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

OSEAS GARCIA , Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e nos arts. 4º, 29 e 30 da Lei Municipal nº 1.813, de 11 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da programação orçamentária à regular execução das ações e dos serviços municipais no exercício corrente;

www.diariomunicipal.com.br/famurs 185