Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 17/09/2026 · pág. 188

DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

Art. 1º. Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 3.875.008,55 (três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e oito reais e cinquenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

I – Acréscimos

Desp.	Or.Un.F.Sf. Proq. P/A	Categoria	Rec.	Rec. STN	Descrição	Valor
753209	07.020.08.244.0030.2719	3.1.90.11	1111	660	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	25.000,00
753210	07.020.08.244.0030.2719	3.3.90.46	1111	660	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	1.000,00
750072	08.020.10.301.0132.2813	3.1.90.11	4011	621	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	50.000,00
753129	08.020.10.301.0132.2813	3.3.90.30	4500	600	MATERIAL DE CONSUMO	28.746,20
753132	08.020.10.301.0132.1819	4.4.90.52	4505	601	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	202.927,58
753150	08.020.10.302.0133.2812	3.3.90.30	4011	621	MATERIAL DE CONSUMO	43.379,55
753166	08.020.10.301.0132.2813	3.3.90.30	4500	600	MATERIAL DE CONSUMO	62.997,07
753167	08.020.10.301.0132.2813	3.3.90.39	4500	600	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	354.251,11
000940	09.010.15.451.0069.1913	4.4.90.51	1005	754	OBRAS E INSTALAÇÕES	3.000.000,00
753033	14.010.13.392.0522.2146	3.3.90.39	1023	719	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	53.300,00
753208	14.010.13.392.0522.2146	3.3.90.39	0001	759	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	53.407,04
					Total	3.875.008,55

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 3 Dias do mês de agosto de 2026.

Registre-se e Publique-se .

OSEAS GARCIA Prefeito Municipal

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: E499BA8D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 04/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

Convoca para a posse o(s) candidato(s) nomeado(s) pela(s) Portaria(s) nº 38.211/2026, mediante prévia apresentação da documentação e dos exames admissionais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Concurso Público nº 01/2025, aberto pelo Edital nº 01/2025, de 24 de dezembro de 2025, e homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final, de 08 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a(s) Portaria(s) de Nomeação nº 38.211 /2026, de 16 de Setembro de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.333, de 11 de junho de 2026, que regulamenta os procedimentos de avaliação médica admissional aplicáveis aos candidatos nomeados a partir do Concurso Público nº 01/2025;

TORNA PÚBLICO o presente Edital para CONVOCAR o(s) candidato(s) nomeado(s) abaixo relacionado(s) a tomar posse, mediante a prévia apresentação da documentação e dos exames admissionais exigidos, na forma e no prazo aqui estabelecidos:

CARGO	CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO(A)
Técnico em Enfermagem	2º	JOSILAINE DA SILVA RODRIGUES

1. DO PRAZO E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO

1.1. O(s) candidato(s) nomeado(s) deverá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da(s) Portaria(s) de Nomeação nº 38.211 /2026, de 16 de Setembro de 2026, encaminhar toda a documentação e os exames admissionais exigidos, para fins de posse, nos termos do item 13.4 do Edital nº 01/2025.

1.2. A documentação e os exames deverão ser enviados, de forma digitalizada e legível, em arquivos individuais, obrigatoriamente no formato PDF, para o e-mail [email protected] , indicando no campo assunto o nome do candidato, o cargo e o número deste Edital.

1.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato conferir a legibilidade e a integralidade dos arquivos enviados, não sendo admitida, após o prazo de 15 (quinze) dias, a complementação, a inclusão ou a substituição da documentação, ressalvado o disposto no item 4.

1.4. Os formulários e as declarações exigidos neste Edital constam de seus Anexos e deverão ser preenchidos, assinados e apresentados juntamente com a documentação.

2. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A POSSE

2.1. Nos termos do item 5.2 do Edital nº 01/2025, o candidato deverá apresentar:

– Carteira de identidade;

– CPF, sendo vedada a admissão de candidato que apresentar qualquer restrição na Situação Cadastral Regular do CPF (item 13.2 do Edital nº 01/2025) – disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp