DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417
Anexo V – Declaração de Residência; Anexo VI – Requerimento de Reclassificação; Anexo VII – Termo de Desistência de Nomeação. Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Feliciano, 16 de setembro de 2026.
TIAGO ANDRÉ SZORTYKA
Prefeito Municipal
ANEXO I
| Nome completo: | ||
|---|---|---|
| 1. DADOS GERAIS | ||
| Data de nascimento: | Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino | |
| Naturalidade: | UF: | |
| Grau de instrução: | ||
| Estado civil: ( ) Solteiro(a) ( ) Casado(a) ( ) Separado(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Vi | úvo(a) ( ) União estável | |
| Raça/Cor: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Indígena | ||
| 2. ENDEREÇO E CONTATO | ||
| Endereço: | Nº: | |
| Complemento: | Bairro: | CEP: |
| Cidade: | Estado: | |
| Celular: ( ) | E-mail: | |
| 3. DOCUMENTAÇÃO | ||
| CPF: | PIS/PASEP: | |
| RG: | Órgão Emissor: | UF: Emissão: //______ |
| Carteira de Trabalho nº: | Série: | UF: Emissão: //______ |
| Habilitação (CNH) nº: | Categoria: | Vencimento: //______ |
| Título de Eleitor nº: | Zona: | Seção: |
| Município eleitoral: | ||
| Certificado de Reservista nº: | Categoria: | |
| 4. DEPENDENTES PARA IMPOSTO DE RENDA ( ) Sim ( ) Não | ||
| Nome | CPF | Parentesco |
| 5. DEPENDENTES PARA SALÁRIO-FAMÍLIA ( ) Sim ( ) Não | ||
| Nome | CPF | Parentesco |
| 6. CONTRATO E DADOS BANCÁRIOS | ||
| Vínculo: ( ) 1º Emprego ( ) Reemprego | ||
| Banco: Banrisul – Agência: | Conta: |
FICHA CADASTRAL DE FUNCIONÁRIOS
Dom Feliciano/RS, __ de __ de ____.
_ Assinatura do servidor
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
Eu, _, inscrito(a) no CPF nº __ e no RG nº _, domiciliado(a) na __, classificado(a) na ______ posição
para o cargo de ______, declaro, para fins de posse no Concurso Público nº 01/2025, que:
( ) NÃO exerço qualquer outro cargo, emprego ou função pública em entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, tampouco em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias.
( ) EXERÇO o(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) abaixo, com compatibilidade de horários, na forma do art. 37, XVI, da Constituição Federal:
| Cargo/emprego/função: |
|
|---|---|
| Órgão/entidade: | |
| Esfera: | ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Distrital |
| Município/UF: | |
| Carga horária semanal: | Turno: |
| Ingresso em: | //__ Remuneração mensal: R$ __ |
( ) PERCEBO proventos de aposentadoria , da(o) ____ (instituição/órgão), no cargo de __.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. 37
XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
§ 10 – É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Declaro estar ciente de que a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas e a prestação de declaração falsa sujeitam o declarante às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis. Comprometo-me a comunicar imediatamente ao Município qualquer alteração dos dados acima declarados.
* Em caso de acumulação, anexar declaração do órgão de origem com a carga horária e o turno.
www.diariomunicipal.com.br/famurs 190