DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417
Dom Feliciano/RS, __ de __ de ____.
________ Assinatura do(a) declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS
(para agentes públicos isentos da DIRPF — art. 4º, II, do Decreto nº 5.341/2026) ANO-EXERCÍCIO: _ ANO-CALENDÁRIO (ano anterior): _
1. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO
Nome: CPF: Cargo/Função: Matrícula: Órgão/Setor: Telefone:
2. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DA DIRPF
Eu, ____, CPF ____, DECLARO, sob as penas da lei, ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) no exercício acima indicado, por não incorrer em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, e que são verdadeiras todas as informações abaixo prestadas, nos termos do art. 13 da Lei Federal nº 8.429/1992 e da Resolução TCE-RS nº 963/2012.
3. RENDIMENTOS RECEBIDOS NO ANO-CALENDÁRIO
| Fontepagadora (nome) 4. BENS E DIREITOS |
CNPJ/CPF da fonte |
Valor total recebido (R$) |
|---|---|---|
| Tipo do bem* | Descrição (marca, modelo, localização, ano) | Valor no exercício anterior (R$) Valor no exercício atual (R$) |
* Ex.: imóveis, terrenos, veículos, semoventes, aplicações financeiras, depósitos em conta, valores em espécie, joias, ações/quotas, títulos, obras de arte, outros.
5. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
| Tipo da dívida/ônus e credor Valor no exercício anterior (R$) Valor no exercício atual (R$) |
|---|
Declaro que as informações acima abrangem o patrimônio próprio e, quando aplicável, de cônjuge ou companheiro(a) e dependentes econômicos, e firmo a presente por ser expressão da verdade.
Dom Feliciano/RS, __ de __ de ____.
Assinatura do(a) declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO SOBRE PENALIDADES DISCIPLINARES
Eu, _, inscrito(a) no CPF nº __ e no RG nº _, classificado(a) na ___ posição para o cargo de ______, nomeado(a) no Concurso Público nº 01/2025, declaro, para os devidos fins de posse e sob as penas da lei, que:
( ) NÃO exerci anteriormente cargo, emprego ou função pública; ou, tendo exercido, NÃO sofri qualquer processo administrativo disciplinar do qual tenha resultado penalidade disciplinar.
( ) EXERCI cargo, emprego ou função pública e SOFRI processo administrativo disciplinar e/ou penalidade disciplinar, conforme abaixo descrito:
Declaro estar ciente de que a prestação de declaração falsa constitui crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), sujeitando-me às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, bem como à nulidade do ato de nomeação.
Dom Feliciano/RS, __ de __ de ____.
Assinatura do(a) declarante
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, _, nacionalidade _, estado civil _, profissão __, RG nº _ e CPF nº ___, declaro, para os devidos fins, que ____ (indicar o próprio declarante ou o titular do comprovante), RG nº __ e CPF nº ______, reside no seguinte endereço:
Declaro, ainda, estar ciente de que a declaração falsa de endereço constitui crime de falsidade ideológica — art. 299 do Código Penal.
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