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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 17/09/2026 · pág. 203

DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

1.1.2.1.01.0.2.04.00.00TAXA DE FUNC DE ESTABELECIMENTOS E
HORÁRIO ESPECIAL		 M
252		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,00 7,00 7,00 8,00 8,00 8,00 48,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00TAXA DE LICENCA PARA EXECUÇÃO D
OBRAS		 E
253		 1501
820,00		 26,93 27,27 0,00 0,00 0,00 0,00 55,00 65,00 65,00 70,00 80,00 95,00 484,20
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 TAXA DE AUTOR DE FUNC DE TRANSPORTE 254 1501
255,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 32,00 29,00 20,00 22,00 25,00 143,00
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINI
PUBLICO		 O
255		 1501
256,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22,00 20,00 15,00 21,00 19,00 16,00 113,00
1.1.2.1.01.0.2.08.00.00TAXA DE APROVACAO DO PROJETO D
CONSTRUCAO CIVIL		 E
256		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,00 5,00 4,00 10,00 12,00 19,00 56,00
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00TAXA
DE
FISC
DE
APARELHOS
D
TRANSPORTE		 E
267		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00 12,00 12,00 10,00 10,00 6,00 59,00
1.1.2.1.01.0.2.10.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO
 258 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,00 6,00 7,00 8,00 9,00 4,00 40,00
1.1.2.1.01.0.2.11.00.00TAXA
DE
APREENSÃO,
DEPÓSITO
O
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS		 U
259		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,00 8,00 9,00 9,00 8,00 10,00 51,00
1.1.2.1.01.0.2.12.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 260 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,00 8,00 9,00 8,00 8,00 8,00 49,00
1.1.2.1.01.0.2.13.00.00 TAXA DE CEMITERIOS 268 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,00 10,00 8,00 9,00 12,00 15,00 62,00
1.1.2.1.01.0.2.14.00.00 TAXA / HABITE-SE 262 1501
263,00		 6,32 76,58 155,54 0,00 954,41 23,03 25,00 15,00 20,00 30,00 30,00 29,00 1.364,88
1.1.2.1.01.0.2.15.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO ABATE DE ANIMAIS 263 1659
100,00		 72,08 28,57 0,00 0,00 0,00 118,96 10,00 7,00 9,00 9,00 7,00 7,00 268,61
1.1.2.1.01.0.2.16.00.00TAXA DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRA
DE LOTES		 M
264		 1501
100,00		 57,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,00 5,00 4,00 10,00 12,00 19,00 113,49
1.1.2.1.01.0.2.17.00.00TAXA
DE
CONTROLE
E
FISCALIZAÇÃ
AMBIENTAL		 O
265		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00 12,00 12,00 10,00 10,00 6,00 59,00
1.1.2.1.01.0.2.18.00.00TAXA
DE
CONTROLE
E
FISCALIZAÇÃ
AMBIENTAL		 O
266		 1759
1.000,00		 41,84 0,00 0,00 1,56 0,00 0,00 80,00 100,00 95,00 95,00 90,00 100,00 603,40
Orçamento Arrecadad a
Arrecadada		 Arrecadad a
Arrecadad		 o
Arrecada		 do
Arrecada		 do
Previsto		 Previsto Previsto Previsto Previsto Previsto TOTAL
RECEITA
DESCRIÇÃO
 Reduzido Recu rso 2026 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novemb ro
Dezembr		 o
ANO
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS
DE
INSPEÇÃO,
CONTROLE

FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA		 E 66.110,74 15.924,46 8.320,73 8.707,52 3.611,12 2.377,29 9.883,51 4.000,00 3.400,00 4.574,74 4.200,00 5.000,00 5.200,00 75.199,37
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00TAXA DE LICENCA FUNCION DE ESTABE
COM, IND E PREST DE SER		 L
269		 1501
53.184,74		 15.924,46 8.320,73 8.707,52 3.611,12 2.377,29 9.393,32 4.000,00 3.400,00
4.574,74		 4.200,00 5.000,00
5.200,00		 74.709,18
11210103020000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 270 1501
10000		 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
.........
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO
271
1501
,

272,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00TAXA DE FUNC DE ESTABELECIMENTOS E
HORÁRIO ESPECIAL		 M
272		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00TAXA DE LICENCA PARA EXECUÇÃO D
OBRAS		 E
273		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.1.2.1.01.0.3.06.00.00 TAXA DE AUTOR DE FUNC DE TRANSPORTE		 274 1501
276,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINI
PUBLICO		 O
275		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.08.00.00TAXA DE APROVACAO DO PROJETO D
CONSTRUCAO CIVIL		 E
276		 1501
278,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.09.00.00TAXA
DE
FISC
DE
APARELHOS
D
TRANSPORTE		 E
277		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.10.00.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 278 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.11.00.00TAXA
DE
APREENSÃO,
DEPÓSITO
O
LIBERAÇÃO DE ANIMAIS		 U
279		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.1.2.1.01.0.3.12.00.00 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS		 280 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11210103130000 TAXA DE CEMITERIOS 281 1501
10000		 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
.........
1.1.2.1.01.0.3.14.00.00 TAXA / HABITE-SE
282
1501
,

600,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00
1.1.2.1.01.0.3.15.00.00 TAXA FISCALIZAÇÃO ABATE DE ANIMAIS 283 1659
2.000,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 490,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 490,19
1.1.2.1.01.0.3.16.00.00TAXA DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRA
DE LOTES		 M
284		 1501
500,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11210103170000TAXA
DE
CONTROLE
E
FISCALIZAÇÃ		 O
285		 1501
800000		 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
.........
AMBIENTAL
.,		 , , , , , , , , , , , , 0,00
1.1.2.1.01.0.3.18.00.00TAXA
DE
CONTROLE
E
FISCALIZAÇÃ
AMBIENTAL		 O
286		 1759
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS
DE
INSPEÇÃO,
CONTROLE

FISCALIZAÇÃO - D.A. -MULTAS E JUROS		 E 17.098,00 6.078,08 2.376,76 2.901,26 1.105,65 1.015,41 3.019,12 1.320,00 1.100,00 1.150,00 1.200,00 1.200,00 1.300,00 23.766,28
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00TAXA DE LICENCA FUNCION DE ESTABE
 L
287		 1501
15.000,00		 6.078,08 2.376,76 2.901,26 1.105,65 1.015,41 2.842,65 1.320,00 1.100,00
1.150,00		 1.200,00 1.200,00
1.300,00		 23.589,81
COM, IND E PREST DE SERV
11210104020000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL		 305 1501

10000
000
000
000
000
000
000
000
000

000
000
000

000		 000
.........
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO
289
1501
,

100,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00		 ,
0,00
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00TAXA DE FUNC DE ESTABELECIMENTOS E
HORÁRIO ESPECIAL		 M
290		 1501
100,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11210104050000TAXA DE LICENCA PARA EXECUÇÃO D
 E
291		 1501
10000		 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000
.........
OBRAS
,		 , , , , , , , , , , , , ,

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