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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 17/09/2026 · pág. 217

DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417

19229904000000 OUTRAS RESTITUIÕES DA MULTAS JUROS 300000 000 000 003 000 000 000 10400 12300 11100 9900 12000 13800 69503
.........Ç- .. -
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE

214
15
.,
01
100,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
10,00
,
11,00
,
8,00
,
5,00
,
8,00
,
11,00
,
53,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00RESTITUIÇÃO
PELO
USO
DE
BENS
DO
MUNICIPIO
215
15
01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,00 7,00 9,00 8,00 6,00 11,00 47,00

1.9.2.2.99.0.4.03.00.00 RESTITUIÇÃO PARA REEMBOLSO
216
15
01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,00 5,00 6,00 7,00 9,00 8,00 42,00
1.9.2.2.99.0.4.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE CONVENIOS

217
15
01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 10,00 8,00 9,00 7,00 8,00 43,00
1.9.2.2.99.0.4.05.00.00RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO/
OUTROS
218
15
01
1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80,00 90,00 80,00 70,00 90,00 100,00 510,00
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.600,00 0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00 RESTITUIÇÃO PARA REEMBOLSO
446
15
01
1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.4.99.02.00 RESTITUIÇÃO DE CONVENIOS
447
15

01
100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
0,00
1.9.2.2.99.0.4.99.03.00RESTITUIÇÃO PARA REEMBOLSO/ MULTAS DE
TRANSITO
448
15
01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.4.99.04.00RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO/
OUTROS
449
15
01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.4.99.05.00 RESTITUIÇÃO PARA REEMBOLSO/ OUTROS
450
15
01
100,00
0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03
1.9.2.2.99.0.4.99.06.00 RESTITUIÇÃO DE AUXILIOS
451
15
01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.4.99.07.00RESTITUIÇÃO
APURADA
EM
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
452
15
01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.4.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS E JUROS DAS RECEITAS DE CAPITAL
34.100,00 1.640,79 960,45 1.374,64 1.272,89 2.220,04 4.270,26 2.060,00 75,00 5.130,00 1.460,00 1.515,00 1.560,00 23.539,07
1.9.4.4.00.0.0.00.00.00MULTAS E JUROS DAS AMORTIZAÇÕES DE
EMPRESTIMOS
34.100,00 1.640,79 960,45 1.374,64 1.272,89 2.220,04 4.270,26 2.060,00 75,00 5.130,00 1.460,00 1.515,00 1.560,00 23.539,07
1.9.4.4.06.0.0.00.00.00MULTAS E JUROS DAS AMORTIZAÇÕES DE
EMPRESTIMOS CONTRATUAIS
34.100,00 1.640,79 960,45 1.374,64 1.272,89 2.220,04 4.270,26 2.060,00 75,00 5.130,00 1.460,00 1.515,00 1.560,00 23.539,07
1.9.4.4.06.0.2.00.00.00MULTAS E JUROS AMORTIZAÇÕES DE EMPRES
CONTR - MULTAS/JUROS
33.000,00 1.640,79 960,45 1.374,64 1.272,89 2.220,04 4.270,26 2.060,00 75,00 5.130,00 1.460,00 1.515,00 1.560,00 23.539,07
1.9.4.4.06.0.2.01.00.00AMORTIZAÇÃO
EMPREST/FINANC
AGRICULTOR
219
15
01
3.000,00
24,02 25,00 41,47 83,14 468,66 216,24 60,00 75,00 50,00 60,00 65,00 60,00 1.228,53

1.9.4.4.06.0.2.02.00.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS
220
15
01
30.000,00
1.616,77 935,45 1.333,17 1.189,75 1.751,38 4.054,02 2.000,00 0,00 5.080,00 1.400,00 1.450,00 1.500,00 22.310,54
1.9.4.4.06.0.4.00.00.00MULTAS
E
JUROS
AMORT
DE
EMPRES
CONTRATUAIS - D.A. MULTAS
1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MULTAS
E
JUROS
AMORTIZAÇÃO


1.9.4.4.06.0.4.01.00.00

EMPREST/FINANC AGRICULTOR
221
15
01
1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.4.4.06.0.4.02.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DE AMORTIZ DE
EMPRESTIMOS CONTRATUAIS
222
15
01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 350.585,30 22.190,77 66.190,47 27.599,96 177.375,15 34.871,90 17.118,55 19.667,00 247,00 19.545,00 18.689,00 17.119,00 19.708,00 440.321,80
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
350.585,30 22.190,77 66.190,47 27.599,96 177.375,15 34.871,90 17.118,55 19.667,00 247,00 19.545,00 18.689,00 17.119,00 19.708,00 440.321,80
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00ENCARGOS
LEGAIS
INSCRIÇÃO
D.A
E
108.385,30 6.702,59 2.247,83 7.045,28 3.095,09 15.203,32 5.120,20 1.825,00 0,00 1.830,00 1.675,00 1.725,00 1.630,00 48.099,31
RECEITAS ONUS SUCUMBENCIA
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ONUS SUCUMBENCIA


108.385,30

6.702,59
2.247,83
7.045,28
3.095,09
15.203,32
5.120,20
1.825,00
0,00
1.830,00
1.675,00
1.725,00
1.630,00
48.099,31
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ONUS SUCUMBENCIA - PRINCIPAL

19991222000000 ONUS SUCUMBENCIA - MULTAS E JUROS
469
15
486
15
01
98.185,30
01
10000
5.141,57
000
790,27
322
6.004,96
000
2.054,15
000
13.780,62
000
3.560,76
3331
1.000,00
000
0,00
000
1.000,00
000
1.000,00
000
1.000,00
000
1.000,00
000
36.332,33
3653
.........

1.9.9.9.12.2.3.00.00.00 ONUS SUCUMBENCIA - DIVIDA ATIVA

19991224000000 ONUS SUCUMBENCIA DA MULTAS E JUROS


487
15
488
15

,
01
10.000,00
01
10000
,
1.524,68
3634
,
1.364,69
8965
,
1.016,87
2345
,
1.016,87
2407
,
1.391,87
3083
,
1.482,88
4325
,
800,00
2500
,
0,00
000
,
800,00
3000
,
650,00
2500
,
700,00
2500
,
600,00
3000
,
11.347,86
38259
......... - .. -
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS


,
242.200,00
,
15.488,18
,
63.942,64
,
20.554,68
,
174.280,06
,
19.668,58
,
11.998,35
,
17.842,00
,
247,00
,
17.715,00
,
17.014,00
,
15.394,00
,
18.078,00
,
392.222,49
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00OUTRAS
RECEITAS
NÃO
ARRECADADAS/
PROJETADAS RFB - PRIMARIAS
242.200,00 15.488,18 63.942,64 20.554,68 174.280,06 19.668,58 11.998,35 17.842,00 247,00 17.715,00 17.014,00 15.394,00 18.078,00 392.222,49
OUTRAS
NÃO
ARRECADADAS
RFB
-
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00




PRIMARIAS - PRINCIPAL
200.200,00 15.306,74 63.740,66 20.438,96 173.969,73 569,98 10.339,91 17.631,00 0,00 17.498,00 16.789,00 15.147,00 17.808,00 369.238,98
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO
CERTIDÃO - TIT. TCE - PRINCIPAL 223
15 01
100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.99.00.00OUTRAS
RECEITAS
NÃO
ARRECADADAS/
200.100,00 15.306,74 63.740,66 20.438,96 173.969,73 569,98 10.339,91 17.631,00 0,00 17.498,00 16.789,00 15.147,00 17.808,00 369.238,98
PROJETADAS RFB - PRIMARIAS
1.9.9.9.99.2.1.99.01.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
224
15
01
20.000,00
1.655,59 2.625,70 1.673,80 1.906,69 3.024,99 2.660,39 1.800,00 0,00 1.800,00 2.000,00 1.520,00 2.000,00 22.667,16
1.9.9.9.99.2.1.99.02.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

19999921990300 RECEITAS DE COMISSÕES/ AGC CORRECOM
225
15
226
15
01
100.000,00
01
10000
6.291,02
000
25.832,46
000
11.947,44
000
161.178,14
000

-12.162,03
000
-2.736,57
000
9.000,00
100
0,00
000
9.000,00
800
8.000,00
900
7.000,00
700
10.000,00
800
233.350,46
3300
......... -

1.9.9.9.99.2.1.99.04.00 JUROS FUTUROS S/ PARCELAMENTO


227
15

,
01
75.000,00
,
7.360,13
,
35.282,50
,
6.817,72
,
10.884,90
,
9.707,02
,
10.416,09
,
6.400,00
,
0,00
,
6.250,00
,
6.350,00
,
6.200,00
,
5.400,00
,
111.068,36
1.9.9.9.99.2.1.99.05.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
228
15
01
5.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 430,00 0,00 440,00 430,00 420,00 400,00 2.120,00
OUTRAS
NÃO
ARRECADADAS
RFB
-
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00
PRIMARIAS - MULTAS E JUROS
3.400,00 181,44 201,98 115,72 310,33 371,34 180,51 180,00 204,00 180,00 190,00 210,00 222,00 2.547,32
1.9.9.9.99.2.2.04.00.00RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO
CERTIDÃO - TIT. TCE - PRINCIPAL 229
15 01
1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ot Add Add Add Add Add Ad Pit Pit Pit Pit Pit Pit TOTAL
RECEITA
DESCRIÇÃO
Reduzido Re rçameno
curso 2026
rrecaa
Janeiro
rrecaaa
Fevereiro
rrecaa
Março
a
rrecaa
Abril
o
rrecaa
Maio
rrecaa
Junho
o
revso
Julho
revso
Agosto
revso
Setembro
revso
Outubro
revso
Novembro
revso

Dezembro
ANO
1.9.9.9.99.2.2.99.00.00 OUTRAS
RECEITAS
NÃO
ARRECADADAS/
2.400,00 181,44 ‗www.d
201,98
iariomun

115,72
icipal.com
310,33
.br/famurs
371,34

180,51

180,00


204,00

180,00

190,00

210,00

222,00
217
2.547,32

‗www.diariomunicipal.com.br/famurs 217