DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

CONSIDERANDO a Portaria n. 255, de 28 de março de 2025; CONSIDERANDO a Portaria n. 255, de 28 de março de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPP;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar n. 26.310/2025 foi regularmente instaurado por meio da Portaria n° 01/2026/CORREGEDORIA/PMA, de 19 de janeiro de 2026 tendo o prazo para conclusão dos trabalhos sido posteriormente prorrogado pela Portaria nº 07/2026/CORREGEDORIA/PMA, de 09 de abril de 2026;

CONSIDERANDO que, ultimado o prazo anteriormente concedido, não foi possível concluir a indiciação e elaboração do relatório final, permanecendo diligências necessárias à adequada conclusão da apuração;

CONSIDERANDO , por fim, as razões apresentadas pela Comissão Processante Permanente no Memorando n. 58/2026/CPP/SEMPOG/PMA (ID 4176416) e no Relatório Parcial (ID 4176083);

RESOLVE:

Art. 1º. RECONDUZIR a Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo Disciplinar n. 26.310/2025, pelo prazo estabelecido nesta Portaria, para dar continuidade à instrução processual e concluir os trabalhos de apuração, com o aproveitamento de todos os atos regularmente praticados nos autos, composta pelos seguintes servidores

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO

EDITAL N.º 001/SEMSAU/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1° Convocar os candidatos qualificados no Art. 3° deste edital, aprovados no teste seletivo Edital n.° 001/SEMSAU/2026, publicado em 30 de junho de 2026 e resultado final publicado em 03 de julho de 2026, nos termos do item 13.2 do edital, para apresentação da documentação (constante no item 13.3 do edital): 13.3 São documentos necessários para contratação 1 Cópia:

Cédula de Identidade (RG);

• CPF;

Título de Eleitor com último Comprovante de Votação;

• Certificado de Reservista e Certificado de Dispensa de Incorporação (Homem);

Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

Carteira de Registro Profissional (Conselho de Classe);

I - Membros Titulares:

a) Francenildes Macedo dos Santos, matrícula n. 35327, ficando esta designada para ser a Presidente da Comissão; b) Heloisa Debowski, matrícula no 62774; c) Eliene Soares de Oliveira, matrícula n. 33146;

• Comprovante de Residência;

• Comprovante de Escolaridade;

II - Membro Suplente:

a) Beatriz Alessandra Brandt Canoffre, matrícula n. 16439;

Art. 2º. ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias para para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório final, nos termos da Lei Municipal n. 1.336/2007 e do Decreto Municipal n. 18.227/2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Data e hora da assinatura eletrônica.

• Certidão de nascimento; Se casado, deverá apresentar CPF do cônjuge e certidão de casamento;

Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos, acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de frequência à escola, devidamente atualizada; e CPF dos dependentes.

• Duas (01) fotos 3x4;

MARIANA LEITE DE FREITAS

Técnico De Nível Superior - Corregedor

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional -Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.brCNPJ:04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por MARIANA LEITE DE FREITAS , CORREGEDORA , em 16/09/2026 às 12:41, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4286653 e o código verificador 8A5EEC68 .

Publicado por: Mariana Leite de Freitas Código Identificador: B4943451

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 007/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 007 PROCESSO SELETIVO N.° 001/SEMSAU/2026

• Carteira de trabalho e previdência social (Página de identificação (frente e verso) página da última contratação e página seguinte);

• Declaração de bens e rendas ou Imposto de Renda do último Ano em exercício;

Declaração firmada pelo candidato de não ter sofrido penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção no exercício profissional ou de qualquer função pública;

Certidão Negativa do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br);

• Certidão Cível e Criminal da Justiça Estadual; ( https://www.tjro.jus.br/ )

• Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal ( https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao );

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