DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

VALOR : R$ 311.875,20 (trezentos e onze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).

Ariquemes/RO, 11 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU Interveniente

Publicado por: Fatima Eliane Tomé Código Identificador: 0CF922B8

PROFISSIONAIS EM SUBSTITUIÇÃO ASSISTENTE DA SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 02 ENFERMEIROS

4. Conclusão

Diante do estudo apresentado em e da presente justificativa demonstra que a convocação dos profissionais acima não configura aumento de folha ou inchaço do quadro funcional, mas sim a compensação financeira e operacional necessária para o bom funcionamento das Unidades de Saúde.

ARIQUEMES/RO, 04 de Setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA PARA CONVOCAÇÃO N.º 007/2026

JUSTIFICATIVA PARA CONVOCAÇÃO N.º 007/2026 IMPACTO E JUSTIFICATIVA DE SUBSTITUIÇÃO

A presente análise tem por finalidade fundamentar a necessidade premente de substituição de profissionais do Processo Seletivo Simplificado (PSS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes (SEMSAU).

A substituição trata-se dos médicos especialistas desligados até 25 de Agosto de 2026 .Por se tratar de uma despesa de caráter estritamente substitutivo, a contratação temporária não configura expansão ou inchaço do quadro funcional, mas sim a compensação financeira e operacional necessária para neutralizar o desequilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde no Município de Ariquemes.

1. Contextualização Operacional e Risco de Desassistência

O desligamento de profissionais estratégicos em especialidades — tais como Urologia, Cardiologia, Ultrassonografia e Clínica Geral — abre vaga orçamentária para reposição de servidores para suprir desfalques profissionais das Unidades de Saúde do Município as quais geram um risco iminente de colapso no atendimento da rede municipal e do Vale do Jamari, região da qual Ariquemes é polo de referência. A ausência de reposição imediata dessas funções resulta diretamente em:

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Sobrecarga na Média e Alta Complexidade (DMAC): Comprometimento das escalas plantonistas de 24 horas e potencial fechamento de alas por falta de segurança assistencial.

• Sobrecarga na Atenção Primária à Saúde: Comprometimento das equipes profissionais e potencial perda de recursos públicos.

GABRIEL SANTOS DALLA COSTA

Secretário Municipal de Saúde Decreto: 23.654/2026

Publicado por: Giliane da Cruz Nascimento Barbosa Código Identificador: 2E911FB3

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 60/2026/SLC PROCESSO N.º 2001/SEMOSP/2026

O Município de Buritis-RO, através da sua pregoeira designada pela Portaria 264/GAB/PMB/2025, torna pública A ALTERAÇÃO DA LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRONICO, do tipo MENOR PREÇO (POR ITEM). Aquisição de materiais de consumo (sinalização, construção e afins), valor: R$ 53.357,99 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos). Sofreu alteração no edital e na data da licitação, Início da sessão pública virtual será às 10h00min do dia 30/09/2026 (Horário de Brasília-DF), endereço www.licitanet.com.br (LICITANET), Motivo: Adequação do edital conforme adendo modificador. Obtenção do edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp, www.licitanet.com.br, http://www.buritis.ro.gov.br ou na prefeitura no endereço: Rua São Lucas, nº 2476, setor 06. Telefone: (69) 9 99912637 no Horário: 07h30 às 13h30 ou por solicitação via e-mail [email protected].

Buritis – RO, 16 de setembro de 2026.

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Interrupção de serviços críticos: Paralisação de coletas e processamento de amostras de exames diagnósticos essenciais como análises laboratoriais e exames de radiologia (raio - x, tomografia).

2. Análise Orçamentária e Higidez Fiscal

Em estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa calculada para os profissionais desligados já estava devidamente prevista nas dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e no planejamento municipal.

3. Lastro Legal e Cumprimento de Metas

A contratação temporária via Processo Seletivo Simplificado encontra-se respaldada no Tema 612 de Repercussão Geral do STF, justificando-se pelo interesse público excepcional e pela indispensabilidade absoluta de manter a cobertura de saúde coletiva. Adicionalmente, garante o estrito cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Rondônia, mitigando sanções administrativas por improbidade ou desobediência institucional.

A aparente economia gerada pela vacância dos cargos resultaria, a curto prazo, em prejuízos financeiros e sociais irreparáveis, superando amplamente o custo de manutenção da folha de pagamento projetada. Neste sentido justifica-se a reposição, utilizando o saldo dos profissionais desligados até 25/08/2026 listados abaixo:

Retificando o Edital anterior de Nº 006 , faltou convocar dois enfermeiros da Atenção Básica de saúde, conforme o estudo de impacto feito através do ID 4262186.

Publicado por: Thatiany Andrade Freitas Código Identificador: CF3D08FD

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº 068/PMB/2026

PROCESSO N° 3195/2025- SEMAGRI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026/SLC

O MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔNIA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.266.058/0001-44 com sede na Rua São Lucas, 2476, Setor 06, CEP nº 76.880-000, nesta cidade e comarca de Buritis-RO, no presente ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTAIR FRITZ DOS REIS, brasileiro, casado, empresário, VALTAIR FRITZ DOS REIS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF: .477.909-* e RG sob nº. 8848 SESP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 36.929.543/0001-35, com sede na Rua Projetada E, s/n – Parque Industrial – Lote 05 Quadra 513 – Loja Térreo Realeza – PR | CEP: 85770-000, tendo como representante legal CARLOS HENRIQUE BONFIM GRINGS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade nº 6508 SSP/PR e inscrito no CPF nº .477.619*, residente e domiciliado na Avenida Rubem Cesar Caselani, 1987, Centro, Realeza, Estado do Paraná, CEP 85.770-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 13.509/2023, e demais

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