DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

Publicado por: Marcos Antonio da Silva Código Identificador: 4C292818

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 60/2026

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste publica extrato do contrato Nº 60/2026 referente ao , Dispensa de Licitação nº028/CPL/2026, Processo Administrativo Nº 564/2026, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada para de Serviços de Levantamento Topográfico e Georreferenciamento de Imóvel(is) Rural(is), incluindo a Elaboração de Plantas, Memoriais Descritivos e a respectiva Certificação do Imóvel Rural junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA), em favor da empresa SENSOCAD PROJETOS RURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.709.991/0001-47, no valor total estimado de R$ 17.997,77 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), conforme cláusulas e condições expostas no contrato.

Publicado por: Marcos Antonio da Silva Código Identificador: 8026586B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026 PROCESSO 705/2026

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, Exmo. Sr. Ronaldo Delazari, no uso de suas atribuições legais e, considerando os documentos constantes do Processo Administrativo nº 705/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 013/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 043/2025 – Processo Administrativo nº 1460-1/GLOBAL/2025, gerenciada pelo Município de Primavera de Rondônia, Estado de Rondônia, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos pesados, maquinários e equipamentos agrícolas.

A presente adesão refere-se à aquisição de 01 (um) caminhão tipo truck, tração 6x4, equipado com caçamba basculante, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAGRI, correspondente ao item 11 da Ata de Registro de Preços nº 013/2026. O processo municipal confirma a aquisição de uma unidade pelo preço registrado de R$ 680.000,00. Contratação em favor da empresa MÔNACO DIESEL RONDÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 84.652.296/0001-15, pelo valor total de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), conforme condições, especificações e demais obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 013/2026, no edital e demais documentos que integram o procedimento originário.

A contratação será formalizada em conformidade com as condições constantes dos autos e com as disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021.

Novo Horizonte do Oeste/RO, 15 de setembro de 2026.

RONALDO DELAZARI Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Antonio da Silva Código Identificador: 9D729AD8

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2026 – FASE DE HABILITAÇÃO

ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2026 – FASE DE HABILITAÇÃO

Processo Administrativo n. 2519/SEMINFRA/2026 1 Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h00, na Sala do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 19.709/2026, para realização da sessão pública destinada à análise da documentação de habilitação apresentada no Chamamento Público nº 05/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2519/SEMINFRA/2026. O Chamamento Público tem por objeto o a seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs sem fins lucrativos, para celebração dos instrumentos jurídicos cabíveis, incluindo Acordo de Cooperação e Termos de Cessão de Uso de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, conforme condições, critérios e exigências estabelecidos no edital e em seus anexos, integrantes do Processo Administrativo nº 2519/SEMINFRA/2026. Encerrado o prazo estabelecido para apresentação da documentação, constatou-se o encaminhamento de documentos, por meio do endereço eletrônico [email protected] por parte das seguintes associações: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 80 – ASPROR 80, CNPJ Nº 01.807.260/000136; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166 – ASPROR 166, CNPJ Nº 63.610.257/0001-85; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 31, KM 04 – ASPRORUBE, CNPJ Nº 04.485.930/0001-33; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO – ASPRUMOP / RO, CNPJ Nº 23.786.951/0001-33; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO MATEUS DE AJUDA MÚTUA – APRUSMAM, CNPJ Nº 63.789.192/0001-87; ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA LINHA 166 E REGIÃO – AMAF, CNPJ Nº 14.062.287/0001-99 e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ESTRELA D‘ALVA DO OESTE – ASPREDAL, CNPJ Nº 01.557.410/0001-09. Procedeu-se à análise individualizada da documentação encaminhada pelas participantes relativamente aos requisitos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista de competência desta Comissão. Após a verificação dos documentos apresentados, não foram identificadas pendências, no âmbito da análise realizada por esta Comissão, relativamente às seguintes Organizações da Sociedade Civil, razão pela qual ficam consideradas habilitadas nesta etapa documental. A habilitação acima declarada refere-se exclusivamente à documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista analisada pela Comissão Permanente de Contratação, não importando aprovação do Plano de Trabalho, reconhecimento de capacidade técnico-operacional, atribuição de pontuação, classificação ou direito à destinação de qualquer equipamento objeto do Chamamento Público. Quanto à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ESTRELA D‘ALVA DO OESTE – ASPREDAL, CNPJ nº 01.557.410/0001-09, constatouse que não foi encaminhada, juntamente com a documentação apresentada, a Lei Municipal de declaração de utilidade pública mencionada no item 7.1.15 do Edital. O referido dispositivo estabelece a apresentação da Lei Municipal de declaração de utilidade pública quando exigível nos termos da legislação municipal aplicável. Conforme item 7.1.17, do Edital, a Organização será notificada para regularizar a documentação no prazo de 5 (cinco) dias, após a publicação desta ata. Após o encerramento da fase de habilitação, observada a existência ou não de recursos e adotadas as providências previstas no instrumento convocatório, os documentos relativos às propostas, Planos de Trabalho, capacidade técnico-operacional e demais elementos sujeitos à avaliação técnica deverão ser encaminhados à Comissão Especial instituída pelo Decreto Municipal nº 20.170/2026, para realização das atribuições de sua competência, incluindo, quando cabível, diligências, visitas técnicas, análise das propostas, atribuição de pontuação, classificação e elaboração do correspondente Relatório de Avaliação e Classificação. Fica expressamente registrado que a presente habilitação documental não assegura às entidades a classificação, a aprovação da proposta ou a destinação de máquinas, implementos ou equipamentos, matérias que dependerão do cumprimento das etapas subsequentes previstas no Edital. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, ID: 1720495 e CRC: 79D40607 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO

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