DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

OESTE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - DCL ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2026 – FASE DE HABILITAÇÃO Processo Administrativo n. 2519/SEMINFRA/2026 2 sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Contratação.

reajuste do benefício tem fundamento nos §§ 3°, 8° e 17 do art. 40 da Constituição Federal, disposto no art. 26 da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ouro Preto do Oeste, 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Juciley Tomaz de Oliveira Código Identificador: F52034BF

GABINETE DO PREFEITO TERMO CONJUNTO DE DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE

TERMO CONJUNTO DE DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo Nº 2941/2026

Objeto: Contratação emergencial de empresa para o fornecimento temporário e parcelado de cargas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, acondicionado em botijões de 13 kg (P13), destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU e da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS

Adjudicatários: J. CAROLINO VIEIRA EIRELI 19.706.725/0001-28 Valor Total Adjudicado: R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais).

Homologação: O presente processo foi devidamente homologado pelo Prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, conforme termo de homologação devidamente registrado no processo em questão.

Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de setembro de 2026.

JUCILEY TOMAZ DE OLIVEIRA

Assessor do Secretário-Geral de Planejamento do Poder Executivo

Publicado por: Juciley Tomaz de Oliveira Código Identificador: 6E205467

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE PORTARIA Nº 3.701 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

―DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA NEIDE FRANCISCA DA CUNHA.‖

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, usando da competência que lhe confere o artigo 74, inciso XIII e XVI, da Lei Municipal nº 2.582 de 28 de fevereiro de 2019, e considerando o constante do processo nº 71/2026,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, pela Regra Transitória do Pedágio, proventos correspondente a 100% da média aritmética, calculado sobre a remuneração de contribuição, sem paridade, na forma do artigo 20 inciso I, II, III e IV § 1º da EC 103/2019, c/c artigo 245 e parágrafo único da Lei Orgânica nº 30 de 22 de novembro de 2021 e Lei complementar nº 40 de 24 de novembro de 2021, à servidora NEIDE FRANCISCA DA CUNHA , RG nº 91- SSP/RO, CPF nº .687.322-*, no Cargo efetivo de Professora Nível II 30 horas, cadastro nº 3156/9, referência 9, Classe A, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO). O

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Presidente do IPSM/OPO/RO Portaria n. 001/CAF/2026

Publicado por: Sebastião Pereira da Silva Código Identificador: 757F09BE

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS CONTRATO 001/2026/CMP

CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS/RO

Rua Judite Jesus de Oliveira Parassulo, nº 35 – Centro – Parecis/RO – CEP 76.979-000

CEP 76.979-000 – CNPJ nº 01.683.902/0001-32 CONTRATO Nº 001/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE FROTA, DECORRENTE DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025, DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO.

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS/RO E A EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA., PARA GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE FROTA, DECORRENTE DE ADESÃO ("CARONA") À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025, DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARECIS/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.683.902/0001-32, com sede na Rua Judite Jesus de Oliveira Parassulo, nº 35, Centro, Parecis/RO, CEP 76.979-000, neste ato representada por seu Presidente, Senhor Donizete Vitor Alves, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.884.660/0001-04, com sede na Avenida Calama, nº 1.383, sala 06, Bairro São João Bosco, CEP 76.803-705, Porto Velho/RO, neste ato representada por ADELIO BAROFALD, inscrito no CPF sob o nº 251.735.519-72, na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00103.05.01-2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 025/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 040/PM-RM/2025, Processo Administrativo nº 1.506/2025, do Município de Rolim de Moura/RO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de gerenciamento informatizado de frota, mediante sistema eletrônico de gestão e rede credenciada de postos de combustíveis, oficinas e estabelecimentos especializados, destinado ao abastecimento, ao fornecimento de peças e acessórios e à manutenção preventiva e corretiva, incluindo lavagem, higienização e serviço de reboque/guincho/socorro mecânico 24 horas, para atendimento do veículo oficial da CONTRATANTE, conforme especificações do Termo de Referência nº 23/2026 e da Ata de Registro de Preços nº 025/2025, que passam a integrar este contrato independentemente de transcrição.

Parágrafo único. Compõem o objeto os seguintes itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 025/2025, objeto da presente adesão:

www.diariomunicipal.com.br/arom 113