DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
- CÂMARA LEGISLATIVA 01.001.1.31.2.2001-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$10.733,94
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.733,94
para fortalecimento dos serviços de transporte sanitário do Município de Teixeirópolis/RO.
Art. 2º – Esta Resolução será submetida ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde na próxima reunião ordinária, para ratificação, conforme dispõe o Art. 1º, §2º da Lei Federal nº 8.142/1990.
- LEGISLATIVO
- CÂMARA LEGISLATIVA
01.001.1.31.2.2001-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$6.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Teixeirópolis, Rondônia – 11 de setembro de 2026.
ANTÔNIO PINTO SOBRINHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2026.
Homologo a Resolução nº 061/2026/CMS , nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
..791-** Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
..472-** Prefeito Municipal
Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 6D99EC63
GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 61 - CMS/2026 - 11 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação Ad Referendum da aplicação de recurso proveniente de Emenda Parlamentar Federal destinada à aquisição de Ambulância Tipo A – Simples Remoção, para o Município de Teixeirópolis/RO.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis/RO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ad referendum do Plenário do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO: A Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado; a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 31 de agosto de 2012, que dispõe sobre diretrizes para o funcionamento dos Conselhos de Saúde;
CONSIDERANDO: O Ofício nº 339/SEMSAU/2026 , encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Teixeirópolis, solicitando apreciação e deliberação acerca da Proposta nº 13877281000126004 , cadastrada junto ao Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 334.413,00 , oriunda da Emenda Parlamentar Federal nº 40920004 , destinada à aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A – Simples Remoção, tipo pick-up 4x4 ; destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Teixeirópolis, localizado na Avenida Afonso Pena, Nº 2280, (CNES nº 6794572).
CONSIDERANDO: Que a aquisição do referido veículo contribuirá para o fortalecimento da estrutura de transporte sanitário da Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando melhores condições para o deslocamento de pacientes que necessitam de atendimento e/ou transferência para serviços de saúde de referência;
CONSIDERANDO: A necessidade de deliberação imediata para garantir a execução tempestiva da proposta cadastrada, justificando a adoção do instrumento Ad Referendum ;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR Ad Referendum a Proposta nº 13877281000126004 , oriunda da Emenda Parlamentar Federal nº 40920004, no valor de R$ 334.413,00 , destinada à aquisição de Ambulância Tipo A – Simples Remoção, tipo pick-up 4x4 , destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Teixeirópolis, localizado na Avenida Afonso Pena, Nº 2280, (CNES nº 6794572),
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025
Publicado por: Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira Código Identificador: 31D420B5
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA CONCESSÃO DE DIÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal De Theobroma no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução de nº 62/CMT/2022, o qual dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores em viagens de interesse do Legislativo.
AUTORIZA a concessão de diária, conforme discriminado;
| NOME | DIONE NASCIMENTO DA SILVA |
|---|---|
| CARGO | VEREADOR |
| DESTINO | Porto velho, RO. |
| MOTIVO DA VIAGEM | Viagem à cidade de Porto Velho/RO, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, para realização de visitas à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e ao INCRA, com a finalidade de acompanhar demandas, buscar informações e tratar de assuntos relacionados ao setor agrícola e às necessidades do município. |
| PERIODO | 17/09/2026 - 18/09/2026 |
| QUANTIDADE | 02 (DUAS) |
| VALOR UNITÁRIO | 701,36 REAIS |
| VALOR TOTAL | 1.402,72 REAIS |
| FONTE DE RECURSO | 3.3.90-14.00.00 Diárias Pessoa Civil |
| AUTORIZADO | ADELSON VALTER CORREIA -PRESIDENTE |
Publicado por: Dafny Ferreira Carvalho Código Identificador: 5BCA95E6
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 076/PMT/SEMAGRI/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 390/SEMAGRI/2025
Parte 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA CNPJ: 84.727.601/0001-90
Parte 2: CONSTRUFOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 15.875.636/0001-54.
O Objeto: Contratação de empresa para Reforma do barracão da feira municipal no município de Theobroma-RO, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
www.diariomunicipal.com.br/arom 162