DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, equivalente a 12 (doze) meses, a contar do término do prazo de vigência atualmente estipulado, cujo objeto é destinado a aquisição de gêneros alimentícios.
Data da Celebração: 14 de setembro de 2026
Vale do Paraíso/RO, 15 de setembro de 2026
LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: FAB41F61
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DO CONVÊNIO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1547/2026
RESUMO DO CONVÊNIO Nº 6/2026
Processo Administrativo nº 1-1547/2026
Concedente: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO
Interveniente: Gabinete do Prefeito
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO – ASCRIVALE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.565.178/0001-21
Objeto: Estabelecer a cooperação entre o MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO e a ASCRIVALE para a realização da 15ª EXPOVALE RODEIO SHOW , no período de 17 a 20 de setembro de 2026 , no Município de Vale do Paraíso/RO
Valor Total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a ser repassado pelo CONCEDENTE à CONVENENTE para execução do objeto.
Parágrafo único. Não haverá contrapartida financeira da CONVENENTE, conforme estabelecido no Plano de Trabalho aprovado.
Despesas: Própria do orçamento municipal vigente, conforme a Dotação Orçamentária: 04.122.1101.2080.0000, Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 Ficha: 27.
Vigência: A partir da data de sua assinatura até o término do prazo estabelecido para apresentação da prestação de contas.
Parágrafo primeiro. A execução física do objeto ocorrerá no período de 17 a 20 de setembro de 2026, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Parágrafo segundo. A CONVENENTE deverá apresentar a prestação de contas final no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do término da execução do objeto
Data de Celebração: 16 de setembro de 2026
LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: A08675C0
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1152/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1152/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MARCA DOS PRODUTOS REGISTRADOS
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.786.990/0001-55, estabelecida na Av. Paraíso, 2601 - Centro -Vale do Paraíso - RO, no presente ato representada pelo Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal, LUIZ PEREIRA DE SOUZA, por intermédio da COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, e, de outro lado, a empresa RALLY PNEUS-COM. DE PNEUS E PECAS
P/ VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.745.729/0001-09, com sede à RUA NA JOSEFA RODRIGUES , 2048 - ELDORADO, Cacoal - Rondônia - 76966-216, doravante denominada DETENTORA DA ATA, resolvem formalizar a presente AUTORIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, referente aos produtos constantes da Ata de Registro de Preços nº 013/2026, mediante as condições abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a autorização, pela Administração, da substituição das marcas dos produtos registrados em favor da empresa RALLY PNEUS-COM. DE PNEUS E PECAS P/ VEICULOS LTDA. Relativamente ao item nº 19 do Pregão Eletrônico nº 18/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 1- 1152/2025.
A substituição solicitada fica estabelecida da seguinte forma:
| Item. | Produto. | UND. | Marca originalmente registrada. |
Nova marca solicitada. |
|---|---|---|---|---|
| 19 | PNEU NOVO 265/60 R 18 CERTIFICADO PELO INMETRO, PRODUTO NOVO, NÃO RECONDICIONADO E / OU REMANUFATURADO, DEVENDO POSSUIR SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO COM GARANTIA MINIMA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. |
UNID | OPLA ND A/T 110T |
DYNAMO |
A presente autorização refere-se exclusivamente à substituição da marca comercial dos produtos, permanecendo inalteradas as demais características, especificações, quantitativos, valores, condições de fornecimento, prazos e demais obrigações estabelecidas no edital, Termo de Referência, proposta vencedora e Ata de Registro de Preços nº 013/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PEDIDO DA EMPRESA
A empresa RALLY PNEUS-COM. DE PNEUS E PECAS P/ VEICULOS LTDA. apresentou
solicitação administrativa visando à substituição das marcas originalmente registradas, requerendo:
I – Item nº 19: substituição da marca OPLA ND A/T 110T pela marca DYNAMO, para o produto consistente em PNEU NOVO 265/60 R 18 CERTIFICADO PELO INMETRO, PRODUTO NOVO, NÃO RECONDICIONADO E / OU REMANUFATURADO, DEVENDO POSSUIR SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO COM GARANTIA MINIMA DE 05 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO.
O pedido deverá permanecer juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1-1152/2025, acompanhado da documentação apresentada pela empresa para comprovação da equivalência e adequação dos produtos substitutos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente autorização encontra fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos princípios aplicáveis às contratações públicas e nas disposições relativas ao fornecimento de bens e à alteração das condições contratuais.
3.2 Conforme Parecer do Controle Interno, ID nº 866321, após análise dos elementos constantes nos autos, houve manifestação favorável à formalização do Termo de Apostilamento para a troca de marca, não
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