DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

CONTRATADA: 33.915.875 DAYENE GALDINO SILVEIRA LANA

CNPJ: 33.915.875/0001-72

VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO

Considerando a instrução constante dos autos do Processo Administrativo nº 4-371/2026 , bem como o Parecer Técnico do Agente de Contratação , que se manifestou favoravelmente à contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionada ao atendimento dos requisitos previstos no art. 72 da referida Lei;

Considerando, ainda, o Parecer Técnico da Controladoria Geral do Município , que recomendou o prosseguimento do processo, observadas as ressalvas e recomendações apontadas, especialmente quanto à regularidade fiscal municipal, prevenção ao fracionamento de despesa e cumprimento das formalidades de publicidade;

Considerando que o valor da contratação, de R$ 5.400,00 , encontra-se abaixo do limite estabelecido para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 65.492,11 ;

Considerando a documentação constante dos autos, a pesquisa de preços realizada, a proposta apresentada pela empresa 33.915.875 DAYENE GALDINO SILVEIRA LANA , bem como a demonstração da compatibilidade do preço e os demais elementos necessários à contratação direta;

Jurídico Final , que se manifestou favoravelmente ao prosseguimento da contratação direta, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

Considerando que a contratação tem por objeto a aquisição de 15 (quinze) placas veiculares , pelo valor global de R$ 2.550,00 , conforme proposta apresentada pela empresa União Placas Ltda. – ME ;

RATIFICO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em favor da empresa UNIÃO PLACAS LTDA. – ME, CNPJ nº 10.632.831/0001-30 , pelo valor global de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais) , para a aquisição de 15 (quinze) placas veiculares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.

Vale do Paraíso/RO, Quarta-feira 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 2AC987F3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 90/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-556/2023

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 90/2026

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 07/2026 , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , para contratação da empresa 33.915.875 DAYENE GALDINO SILVEIRA LANA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.915.875/0001-72 , pelo valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) , para execução do objeto acima descrito.

Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação , observando-se as recomendações da Controladoria Geral do Município, especialmente quanto à comprovação da regularidade fiscal municipal.

Vale do Paraíso/RO, Quarta-feira 16 de setembro de 2026.

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: FB109A10

Processo Administrativo nº 1-556/2023 Contrato nº 128/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

Interveniente: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD

Contratada: VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA, inscrita no CPF nº *.515.202-.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado. , cujo objeto é destinado a aquisição de gêneros alimentícios.

Não acarretará ônus financeiro direto à Administração Municipal, permanecendo a remuneração da CONTRATADA suportada exclusivamente pelo Arrematante-Comprador, conforme condições da contratação, não havendo necessidade de empenho ou reserva de dotação orçamentária por parte da CONTRATANTE. Data da Celebração: 01 de setembro de 2026

Vale do Paraíso/RO, 16 de setembro de 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2-612/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2-612/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) placas veiculares , destinadas à regularização e ao emplacamento dos veículos vinculados à frota da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.

FORNECEDOR: UNIÃO PLACAS LTDA. – ME CNPJ: 10.632.831/0001-30

VALOR GLOBAL: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais).

Considerando a instrução constante dos autos do Processo Administrativo nº 2-612/2026 , a manifestação técnica e o Parecer

LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: 42D96A5A

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 95/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2-716/2025

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 95/2026

Processo Administrativo nº 2-716/2025 Contrato nº 94/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Interveniente: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU Contratada: J C RESPLANDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.747.568/0001-73.

www.diariomunicipal.com.br/arom 171