DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

Exercício:2025 NOTASEXPLICATIVAS BALANÇO FINANCEIRO As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. Nota 1 – Contexto Operacional: A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRASDO OESTE, localizada na Rua Rio Grande do Norte, 362, Bairro Centro, devidamente inscritano CNPJsobn°01.620.785/0001,éumaempresapúblicadedireitopúblicodaAdministraçãoDiretaeÓrgãointegrantedoOrçamentoFiscaldoMunicípiode Pimenteirasdo Oeste. Nota2–DiretrizesContábeis Nota 2.1. Apresentação das Demonstrações Contábeis: As Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições exigidas pela Lei nº 4.320/1964, pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, pelas Normas Brasileirasde Contabilidade (NBCTSP –do SetorPúblico) e Instruçõesde ProcedimentosContábeis– IPC(IPC03– Encerramentode ContasContábeis noPCASP; IPC04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial; IPC 05 - Metodologia para Elaboração da Demonstração dasVariações Patrimoniais ; IPC 06 - Metodologia _ _ __ CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) NOTA EXPLICATIVA para Elaboraçãodo Balanço Financeiro; IPC07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário; IPC 08 – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa). Nota 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações contábeis desta entidade são mensurados e evidenciados em Reais (R$), que é a moeda funcional desta entidade. Nota 2.3. Formalidade da Escrituração Contábil: A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico.Oregistrocontábilcontémonúmerodeidentificaçãodoslançamentosrelacionadosaorespectivodocumentodeorigemexternaouinternaou, na sua falta, elementos que comprovem ouevidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As Demonstrações Contábeis foram elaboradas por disposições legaise transcritas no ―Diário‖ da Entidade. Nota3–Balanço Financeiro: O BalançoFinanceiro(BF) evidenciaasreceitasedespesasorçamentárias,bem como osingressos edispêndiosextraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Nota 3.1. Receita Orçamentária: NãohouvemovimentaçãodereceitasOrçamentáriasnoExercíciode2025. As retenções oriundas das Despesas Orçamentárias foram devidamente reconhecidas no momento do Pagamento aos Credores (Fornecedores) e foram Contabilizadas de duas formas: 1º) Retenções de Fornecedores e dePessoal contabilizados no Grupo Consignações para pagamento aTerceiros. 2º)Retenções Previdenciárias(SalárioFamíliaeMaternidade) foram contabilizados no Grupo créditosaReceber. Nota3.2.DespesaOrçamentária: Na apuraçãodasdespesasforamconsideradososregistrosdo empenhonaformacomodeterminaoArt.35daLei4320/64. Os Ingressose Dispêndios do exercício tiveram o seguinte comportamento

OsvaloresapresentadosnoBalançoFinanceiroconciliam-secomosvaloresapresentadosnoBalançoPatrimonialdoexercício. De acordo com as Demonstrações e Notas explicativas apresentadas e de posse de todos os elementos que integram a prestação de contas, entendemos que o Balanço Financeiro foi capaz de demonstrar com transparência e exatidão todas as transações Orçamentárias, Extra Orçamentárias e Financeiras realizadas no Período.

Publicado por: Alessandra Aguiar do Nascimento Código Identificador: 04B75D92

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE

ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL - DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO

Publicado por: Alessandra Aguiar do Nascimento Código Identificador: 04B5E37F

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) A) QUADRO PRINCIPAL ISOLADO:1 - CÂMARA MUNICIPAL ATIVO

PASSIVO

www.diariomunicipal.com.br/arom 239