DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321

ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) NOTA EXPLICATIVA

CAMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE Estado de Rondônia

Exercício:2025 NOTAS EXPLICATIVAS BALANÇO PATRIMONIAL

As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações. Nota 1 – Contexto Operacional: A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE, localizada na Rua Rio Grande do Norte, 362, Bairro Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob n°01.620.785/0001, é uma empresa pública de direito público da Administração Direta e Órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Pimenteiras do Oeste. Nota2–Diretrizes Contábeis Nota2.1.Apresentação das Demonstrações Contábeis: AsDemonstraçõesContábeisestãosendoapresentadasdeacordocomaspráticascontábeisadotadas no Brasil,as quais incluem as disposições exigidas pela Lei nº 4.320/1964, pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP – do Setor Público) e Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC (IPC 03 – Encerramento de Contas Contábeis no PCASP; IPC 04 - Metodologia para Elaboração do Balanço Patrimonial; IPC 05 - Metodologia para Elaboração da Demonstração das Variações CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL Exercício de 2025 Dezembro(31/12/2025) NOTA EXPLICATIVA Patrimoniais ; IPC 06 - Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro; IPC 07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário; IPC 08 – Metodologia para Elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa). Nota 2.2. Formalidade da Escrituração Contábil: A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos.As Demonstrações Contábeis foram elaboradas por disposições legais e transcritas no ―Diário‖ da Entidade. Nota 3 – Balanço Patrimonial: A) Quadro Principal: Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia,qualitativa e quantitativamente,a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. A Câmara Municipal possui hoje o Controle Analítico de todos os estoques que compõe o almoxarifado central do Poder Legislativo, e os seus resultados são evidenciados de forma sintética nas demonstrações contábeis do Município. As aquisições de mercadorias são efetuadas da Seguinte forma: Materiais com Consumo Imediato/Despesa=>Aqueles materiais que pela sua natureza ou necessidade instantânea não podem ficar ou não passam pelo controle do Setor de Almoxarifado. Materiais em Estoque=>Aqueles materiais que pela sua natureza ou necessidade obrigatoriamente ficam sob aguardado Setor de Almoxarifado,mesmo que por um tempo mínimo, ou somente para conferência, ou até mesmo pelo regime de recebimento dessas mercadorias. Nota3.1.Ativo Circulante: Nota3.1.1. Caixa e Equivalentes de Caixa:Compreende o saldo das disponibilidades,em conta bancária de (R$ 0,00),em razão de não haver inscrição de Restos a Pagar Não Processados e Processados no exercício de 2025,não há necessidade da existência de disponibilidade para o ano seguinte.

CÂMARA MUNICIPAL

www.diariomunicipal.com.br/arom 240