DOMRO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4321
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária, observando os preceitos do Inciso III, parágrafo 1° do Art. 43, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, na sequência detalhada:
| 07.00 - SECRETARIA MUNICIPA 07.01 - SECRETARIA MUNICIPA |
L DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD L DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD |
NATUREZA | DA |
||
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO ESPERA |
DESPESA |
FONTE DE RECURSOS |
ANULA R$ | SUPLEMENTA R$ |
| 0701041220312217 | Remuneração de Pessoal Ativo FIS |
3.1.90.11 | 1.500.0000.0000.0000 | 1.000.0000,00 | - |
| ...... | e Encargos Sociais |
3.1.90.94 | 1.500.0000.0000.0000 | - | 1.000.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |||
| TOTAL | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
| Publicado por: |
|---|
| Guilherme Desmaret Spinet |
| Código Identificador:20A767BB |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS PORTARIA Nº301/DA/GAB/SEMIAS/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO VELHO – SEMIAS , no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº012.007933/2026-36.
RESOLVE :
ARBITRAR E CONCEDER : 16 e ½ (dezesseis meia) diárias em favor da das servidoras abaixo relacionadas, para custear as despesas com o deslocamento para Terra Santa; Assentamento Belmonte; Cujubinzinho; BR-319 – Ramais Maravilha I e II; Comunidade Boa Fé; Comunidade São Sebastião; KM 17 (Linha II); Bairro São João; Joana D’Arc; Linhas 03 e 11; Setor Chacareiro; Linha Progresso; Estrada dos Periquitos; BR-364, KM 13; KM 32 – Rio das Garças; KM 27; Linha H; KM 45; Linha 37 – Morrinhos; Vila Nova Teotônio; Rio Pardo; União Bandeirantes; Assentamento Tiago Campim; Assentamento Taquara; Vila Petrópolis; Nova Mutum; Jaci-Paraná; Linha 105; Vila Jirau; Fazenda Rio Madeira; Vila da Penha; Abunã; Fortaleza do Abunã; Vista Alegre do Abunã; Extrema e Nova Califórnia , por meio de transporte terrestre veículo Hilux de placa OHS-7871, tendo como objetivo da viagem de realizar diligências técnicas relativas a demandas judiciais da Proteção Social Básica e da Divisão do serviço de proteção e atendimento integral à família - DPAIF, no período de 17 de Setembro a 03 de Outubro/2026. Conforme informações constantes no Ofício nº 9583/2026/SEMIAS-DPAIF de 10 de Setembro de 2026.
| Servidor | Cadastro | Cargo/Função | Destino | QT |
|---|---|---|---|---|
| FABIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO SILVA |
10078649 | Assistente Social | Terra Santa; Assentamento Belmonte; Cujubinzinho; BR-319 – Ramais Maravilha I e II; Comunidade Boa Fé; Comunidade São Sebastião; KM 17 (Linha II); Bairro São João; Joana D’Arc; Linhas 03 e 11; Setor Chacareiro; Linha Progresso; Estrada dos Periquitos; BR-364, KM 13; KM 32 – Rio das Garças; KM 27; Linha H; KM 45; Linha 37 – Morrinhos; Vila Nova Teotônio; Rio Pardo; União Bandeirantes; Assentamento Tiago Campim; Assentamento Taquara; Vila Petrópolis; Nova Mutum; Jaci-Paraná; Linha 105; Vila Jirau; Fazenda Rio Madeira; Vila da Penha; Abunã; Fortaleza do Abunã; Vista Alegre do Abunã; Extrema e Nova Califórnia |
16 e ½ (dezesseis meia) |
| MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELLO |
2338924 | Psicóloga | Terra Santa; Assentamento Belmonte; Cujubinzinho; BR-319 – Ramais Maravilha I e II; Comunidade Boa Fé; Comunidade São Sebastião; KM 17 (Linha II); Bairro São João; Joana D’Arc; Linhas 03 e 11; Setor Chacareiro; Linha Progresso; Estrada dos Periquitos; BR-364, KM 13; KM 32 – Rio das Garças; KM 27; Linha H; KM 45; Linha 37 – Morrinhos; Vila Nova Teotônio; Rio Pardo; União Bandeirantes; Assentamento Tiago Campim; Assentamento Taquara; Vila Petrópolis; Nova Mutum; Jaci-Paraná; Linha 105; Vila Jirau; Fazenda Rio Madeira; Vila da Penha; Abunã; Fortaleza do Abunã; Vista Alegre do Abunã; Extrema e Nova Califórnia |
16 e ½ (dezesseis meia) |
| JÚLIO MUNIZ VELOSO |
241390 | Motorista/Condutor | Terra Santa; Assentamento Belmonte; Cujubinzinho; BR-319 – Ramais Maravilha I e II; Comunidade Boa Fé; Comunidade São Sebastião; KM 17 (Linha II); Bairro São João; Joana D’Arc; Linhas 03 e 11; Setor Chacareiro; Linha Progresso; Estrada dos Periquitos; BR-364, KM 13; KM 32 – Rio das Garças; KM 27; Linha H; KM 45; Linha 37 – Morrinhos; Vila Nova Teotônio; Rio Pardo; União Bandeirantes; Assentamento Tiago Campim; Assentamento Taquara; Vila Petrópolis; Nova Mutum; Jaci-Paraná; Linha 105; Vila Jirau; Fazenda Rio Madeira; Vila da Penha; Abunã; Fortaleza do Abunã; Vista Alegre do Abunã; Extrema e Nova Califórnia |
16 e ½ (dezesseis meia) |
Porto Velho, 16 de Setembro de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social– SEMIAS Dec.n° 2.804/I de 13/04/2026
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: E847EAA7
www.diariomunicipal.com.br/arom 270