DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3705
Parágrafo-primeiro: A gratificação será concedida em um único mês, tendo em vista o tempo de duração do credenciamento, ficando o município desobrigado a gratificar mês a mês, após a primeira e única gratificação;
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
WEVERLON DINIZ TAVARES Agente de Contratação
Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador: B64C5712
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA –SE.
Adelândia, Goiás, aos 15 de Setembro de 2026.
EDSON VIEIRA DE PAULA
Prefeito Municipal Adelândia-GO
Publicado por: Leonardo Doglas Moreira da Silva Código Identificador: 3281B123
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 190/CPL/2026
Portaria nº 190/CPL/2026 de 15 de setembro de 2026
Trata de declaração de inexigibilidade de licitação para pagamento de fatura de energia elétrica, com fundamento no art. 74, I, da lei federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações.
O Prefeito da Prefeitura Municipal de Adelândia, usando de suas atribuições legais,
Considerando a apuração, mediante o processo licitatório n. 082/2026, de compra com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações. Determina:
I – Fica reconhecida a inexigibilidade de licitação para EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 01.543.032/0001-04 para o fornecimento de energia elétrica no valor de: 5.524,09 (Cinco Mil Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Nove Centavos).
Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de setembro de 2026.
EDSON VIEIRA DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador: DFD8D88D
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N° 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, inscrito
no CNPJ nº 25.108.291/0001-67 , por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir serviços de locação de rolo compactador liso para serviços de compactação e terraplanagem em vias não asfaltadas do município de Adelândia-Go, segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência anexo, para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Adelândia-Go no Endereço: Av. João Afonso, Qd. 05, Lt. 1/14, s/n, Setor Ouro Preto, AdelândiaGo, até às 17 horas do dia 21/09/2026, com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 1109/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº69/2026
MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE GO, AVISA que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, será realizado e processado de acordo com a Lei n.º 14133/21 conforme o disposto a seguir:
I-MODALIDADE/EDITAL: PREGÃO PRESENCIAL nº 69/2026; II- TIPO: Menor Preço Por Item; III- PROCESSO Nº 11759/2026;
IV-OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis, para atender de forma unificada às demandas da secretaria municipal de governo e secretaria municipal de educação do Município de Alto Horizonte – GO. V- DATA AUDIÊNCIA: 30/09/2026 às 08:00 horas.
VI-INFORMAÇÕES/EDITAL:www.altohorizonte.go.gov.br [email protected] – Fone: (62) 3412-9199
Alto Horizonte - Go, 16 de setembro de 2026
RUBENS MARITAN SILVA
Agente de Contratação/Pregoeiro CPL/ Dec. 266/2026
Publicado por: Nilda Moreira Salgado Código Identificador: 74675821
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DO NORTE ATO DECLARATÓRIO Nº 027 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DESTINADO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 74, inciso IV, combinado com art. 79 da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa IN nº 008/2023 e IN nº 10/2024 do TCM/GO;
CONSIDERANDO tratar-se de Chamamento Público, processo administrativo devidamente instaurado;
R E S O L V E:
Art. 1º – Declarar a abertura de processo de chamamento público para fins de credenciamento de profissionais na área de saúde, pessoa física ou jurídica para atender a saúde pública municipal, conforme necessidade, para o ano de 2026;
Art. 2º - Declarar Inexigível a licitação pela “inviabilidade de competição”, conforme Art. 74, inciso IV, combinado com art. 79 da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
Art. 3º - Este Ato Declaratório Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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