DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3705
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PIRANHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4197/2025 PROCESSO CREDENCIAMENTO N° 002/2025
| ESTADO DE GOIÁS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4197/2025 |
S - GOIÁS |
|---|---|
| PROCESSO CREDENCIAMENTO | N° 002/2025 |
| CONTRATANTE: | FMS - MUNICIPIO DE PIRANHAS – GO. |
| CONTRATADA: | Empresa:DRA. LAISA MINELY MEDICINA LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ de n° 67.116.903/0001-03, com sede na Rua: Joaquim, Portilho de Gouveia, nº 373, Setor Sudoeste em Piranhas – GO, CEP: 76.230-000, neste ato representada por sua proprietária a Senhora:LAISA MINELY FERREIRA NUNES, brasileira,MEDICA, devidamente registrada do conselho de classe sob o N° 40.178 - CRM, inscrito no CPF sob n.º 031.172.581-32, residente e domiciliada em Piranhas – GO. |
| OBJETO DA CONTRATAÇÃO | O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MEDICOS DA ÁREA DA SAÚDE, nas ESFS Estratégia da Saúde da Família, de Piranhas/GO, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS para PROFISSIONAL MEDICO em atendimento nas Unidades de saúde ou atendimento domiciliar bem como desenvolver quais quer atividades medicas vinculadas a ESFS do Município de Piranhas –GO. |
| VIGENCIA: | Até 01 de setembro de 2027. |
| VALOR TOTAL: | R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). |
| DATA DA ASSINATURA | 01 de setembro de 2026. |
PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, 01 DE setembro DE 2026.
Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: E7B8905D
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 317/2025 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4197/2025
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 317/2025 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4197/2025
“TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIRANHAS – ATRAVÉS DO FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA: MEDIC JUNQUEIRA LTDA”.
Por este Termo de Rescisão que firmam de um lado o MUNICÍPIO DE PIRANHAS Estado de Goiás, neste ato representado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – (FMS) , inscrito no CNPJ 02.441.185/0001-03, representado neste ato por seu Gestor, o Senhor DIONLSON SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 3293974/2.A.VIA DGPC – GO e do CPF/MF sob o n.º 883.156.811-68, residente e domiciliado neste município sede, nomeado Gestor do FMS, e do outro lado, a empresa: MEDIC JUNQUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 58.955.500/0001-67, endereço na Avenida Brasil Central, nº 761, Centro, Piranhas – GO, Proprietária: CAROLINE JUNQUEIRA MORAIS VILELA, inscrita no CPF Nº: 064.916.581-04, Médica, CRM/GO 32854 , em doravante denominada simplesmente CREDENCIADO, com base na legislação pátria, convencionaram a RESCISÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, conforme segue:
Em cumprimento ao oficio nº 225/2026 e a pedido do contratado, decide pela RESCISÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE nº 317/2025 , firmado em 01 de julho de 2025, oriundo do EDITAL DE
CREDENCIAMENTO n° 002/2025 e processo administrativo do CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE n° 4197/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de profissionais de saúde como Prestação de serviços como Médico, durante 40 horas semanais em atendimento nas Unidades de Saúde da Família, abrangendo atendimentos de consultas, visitas domiciliares e atividades de educação com palestras, etc. no atendimento ao Programa de Estratégia de Saúde Familiar (ESF) conforme protocolo do MS. Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Saúde, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
02 - O valor a ser anulado pelo Contratante, conforme levantamento realizado, é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
03 – A presente Rescisão tem efeitos a partir do dia 01º de setembro de 2026 .
E, para firmeza e prova de assim haver, o presente termo de rescisão, é assinado em 04 (quatro) vias de igual teor, pelo GESTOR e ORDENADOR DE DESPESAS do Fundo Municipal de Saúde e na presença de 02 (duas) testemunhas, as quais também assinam.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, ao 01º (primeiro) dia do mês de setembro do ano de 2026 .
DIONLSON SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saude Contratante
Medic Junqueira LTDA CNPJ: 58.955.500/0001-67 CAROLINE JUNQUEIRA MORAIS VILELA CPF Nº: 064.916.581-04
Publicado por: Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende Código Identificador: 62C66DBA
PODER EXECUTIVO
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
“DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MENDES E QUEIROZ CONTABILIDADE PUBLICA LTDA, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A ELOBORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) DO MUNICIPIO DE PIRANHAS GOIÁS, RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027. O ESCOPO COMPREENDE A EXECUÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO ESPECIALIZADO (PROJEÇÕES DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS), PLANEJAMENTO E CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, SUPORTE NA ANÁLISE DE EMENDAS PARLAMENTARES, REMESSA ELETRÔNICA DOS DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (TCM-GO) E O MONITORAMENTO INTEGRAL DO PROCESSO ATÉ A SUA APROVAÇÃO FINAL”.
A Gestora do Município de Piranhas , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, especialmente, para a finalidade que dispõe o do artigo 74 e seu inc. III da Lei nº 14.133/21, e da Instrução Normativa nº 009/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO; CONSIDERANDO a necessidade da contratação, a discricionariedade e a confiança em quem será contratado para prestar
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