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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 17/09/2026 · pág. 1

DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3912

Expediente: Federação Goiana de Municípios – FGM Diretoria Executiva 2023 / 2025 CARGO MUNICIPIO NOME Diretor Presidente Jaraguá Paulo Vitor Avelar Diretor 1º Vice-Presidente Crixás Allan Paes Xavier Ana Paula Lima de Oliveira Diretor 2º Vice-Presidente Rio Quente Machado Diretor 3º Vice-Presidente Anhanguera Marcelo Martins de Paiva Diretor 4º Vice-Presidente Acreúna Claudiomar Contin Portugal Diretor 5º Vice-Presidente Caiapônia Argemiro Rodrigues Santos Neto Diretor Executivo Financeiro Campos Verdes (A) Haroldo Naves (Presidente FGM) Diretor Legislativo Campos Verdes (B) José Mauricio Mendes

O Diário Oficial dos Municípios do Goias é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DE GOIÁS CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO : 20261009091300498 FORNECEDOR : 07.261.242 ELI LEMES DE SOUSA CNPJ : 07.261.242/0001-88

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM IMPRESSORAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS, BEM COMO DEMAIS PROCEDIMENTOS INDISPENSÁVEIS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 01.031.0001.2001.0000 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

VALOR TOTAL: R$ 3.120,00 (TRES MIL CENTO E VINTE REAIS)

Considerando as informações, documentos e pareceres contidos no Processo Administrativo n° 51.905.201/0001-79, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM IMPRESSORAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS, BEM COMO DEMAIS PROCEDIMENTOS INDISPENSÁVEIS AO ADEQUADO

FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, c om base no Artigo 75, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Encaminha-se ao Departamento Administrativo, para que se publique o presente ato no sítio eletrônico oficial (PNCP), conforme estabelecido no art. 95, II, da Lei 14.133/2021, para fins de eficácia da AUTORIZAÇÃO aqui referida e posteriormente, encaminhar para empenho da despesa no exercício de 2026.

Aprovado por: ADUIL LOPES CRUZ JUNIOR Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Girlene Vieira Branquinho Código Identificador: 8745633B

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE AMARALINA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARALINA, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Pregoeira, torna-se público para conhecimento dos interessados que irá realizar no dia 30 de setembro de 2026, às 14:00h, Pregão Presencial nº 017/2026, para REGISTRO DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de MOBILIÁRIO ESCOLAR para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Amaralina, na sede da Prefeitura Municipal de Amaralina. Conforme quantitativos e especificações do Edital, processo nº 3596/2026. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.amaralina.go.gov e telefone: 62 3384 3145.

Amaralina - GO, aos 15 de setembro de 2026.

Publique-se.

NEIRE RODRIGUES DE LIMA. Pregoeira

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 2AFB0F89

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DECRETO DE DISPENSA N° 371/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para SERVIÇO DE REVISÃO VEICULAR PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo SERVIÇO DE REVISÃO VEICULAR PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ;

CONSIDERANDO a necessidade da SERVIÇO DE REVISÃO VEICULAR PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

Santa Helena de Goiás – GO, 16 de setembro de 2026.

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