DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3912

Gabinete da Secretária Municipal de Administração , aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2026.

NARA NÚBIA DE CABRAL PINA Secretária Municipal de Administração Decreto n° 124/2025

Publicado por: Maryssa Policarpo Dos Santos Código Identificador: FB1C6907

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO DE DISPENSA N°674/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIRECIONADOS À FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE”.

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de medicamentos direcionados à Farmácia Básica do Município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde. CONSIDERANDO os medicamentos constituem insumos essenciais para a prevenção, o tratamento e o controle de diversas doenças e agravos à saúde, sendo indispensável manter estoque adequado para assegurar o atendimento dos usuários da rede pública municipal de saúde. A aquisição visa suprir a demanda existente, evitar o desabastecimento e garantir a disponibilidade dos medicamentos padronizados e necessários ao atendimento dos pacientes, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde – SUS para a continuidade de seus tratamentos. A manutenção de estoque regular na Farmácia Básica contribui para a efetividade das ações de saúde desenvolvidas pelo Município, proporcionando maior segurança aos pacientes, continuidade dos tratamentos e redução dos riscos decorrentes da interrupção ou indisponibilidade de medicamentos. Dessa forma, considerando a necessidade permanente de atendimento à população e a responsabilidade do Município na garantia do acesso aos medicamentos no âmbito da assistência farmacêutica, faz-se necessária a aquisição dos medicamentos para atender às demandas da Secretaria Municipal da Saúde e assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de medicamentos direcionados à Farmácia Básica do Município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde.

autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa OMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. n°: 19.036.865/0001-36, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. HELTON TEIXEIRA CARVALHO, CPF sob n°. XXX.XXX.XXX-49 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 26.799,60 (Vinte e seismil, setecentos enoventa e novereais e sessentacentavos) ; em favor da empresa OMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. n°: 19.036.865/0001-36, para a contratação de empresa para aquisição de medicamentos direcionados à Farmácia Básica do Município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa OMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ. n°: 19.036.865/0001-36, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, 16 DE SETEMBRO DE 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: D3BEC4E3

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 150/2026

CONTRATO N°150/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:OMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ. N°: 19.036.865/0001-36

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIRECIONADOS À FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

VALOR:R$ 26.799,60 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DOTAÇÃO: 6.1.10.301.050.2.217.339032-00 FICHA 504 FONTE 102/107 6.1.10.301.050.2.217.339030-09 FICHA 503 FONTE 102/107

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, II.

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026

PROCESSO: 10041/2026

DISPENSA: 432/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 00D024E7

MUNICÍPIO DE MARA ROSA AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2026

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a contratação de empresa para aquisição de medicamentos direcionados à Farmácia Básica do Município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Saúde,

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 12.978.455/0001-65, telefone: (62) 98112-3699 e 2020-9265, torna-se público para conhecimento dos interessados que irá realizar no dia 30

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