DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3912
de Setembro de 2026, às 09:00h,em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal de Mara Rosa, endereço: Praça José Maurício de Moura, n° 378, Centro, Mara Rosa - GO, na forma da Lei nº 14.133/21, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2026, para REGISTRO DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de cestas básicas para atender as demandas do Fundo municipal de Assistência Social. Conforme especificações do Edital, Processo n° 9361/2026.
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$5.422,80(CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), em favor da empresa CULTURA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ. n°16.799.303/0001-56, para a contratação de empresa para aquisição de brinquedos pedagógicos e livros literários, para atender as demandas da Secretaria da Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Mara Rosa, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
JOSIANE BATISTA DA SILVA. Pregoeira
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 88D7A88A
Publique-se, Registre-se e Intime-se a CULTURA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ. n°16.799.303/000156, no prazo de 05 (cinco) dias.
Mara Rosa, 16 de Setembro de 2026.
ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°675/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para contratação de empresa para Aquisição de brinquedos pedagógicos e livros literários, para atender as demandas da Secretaria da Educação.”
A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de brinquedos pedagógicos e livros literários, para atender as demandas da Secretaria da Educação.
CONSIDERANDO A aquisição dos materiais mostra-se necessária para garantir a disponibilidade de recursos pedagógicos e literários adequados ao desenvolvimento das atividades educacionais, contribuindo para a melhoria das práticas de ensino e aprendizagem. Os brinquedos pedagógicos constituem importantes ferramentas para o desenvolvimento da criatividade, da coordenação motora, do raciocínio lógico, da socialização e de outras habilidades fundamentais, especialmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa aquisição de brinquedos pedagógicos e livros literários, para atender as demandas da Secretaria da Educação.
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: B7CB726D
MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 067/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 067/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA
CONTRATADA:2 L COMERCIAL LTDA, CNPJ sob nº 37.350.835/0001-81
OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARA ROSA VALOR: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21 VIGÊNCIA: 16/09/2026 A 16/09/2027
DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026 PROCESSO: 7764/2026 PREGÃO PRESENCIAL: 034/2026
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 6FB04014
MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 261/2026.
Contrato n°261/2026.
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO.
Contratada:NORTEFER FERRAGENS E MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA, CNPJ. n° 15.570.206/0001-24. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO.
Valor:R$3.266,40 (TREZ MIL DUZENTOS E SESENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Dotação: 3.11.16.482.501.2.053.339030 FICHA 290 FONTE 100 Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, artigo 75, II.
Data da Assinatura: 16/09/2026.
DECRETA:
Processo: 10440/2026.
Dispensa: 429/2026.
Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de brinquedos pedagógicos e livros literários, para atender as demandas da Secretaria da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa CULTURA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ. n°16.799.303/000156 , neste ato representado pelo seu sócio Administrador Sr. JOSÉ ROBERTO DE BRITO TELES, CPF:xxx.xxx.xxx-87 .
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 369580BB
MUNICÍPIO DE MARA ROSA
EXTRATO DE CONTRATO N° 97/2026.
Contrato n°97/2026.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
www.diariomunicipal.com.br/fgm 21