DOMGO 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3912

Publicado por: Alessandro Alves Leite Código Identificador: B36CF4FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 1.801, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre desmembramento de lote, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA , no uso de suas competências e atribuições que lhe confere a Constituição da República e a Lei Orgânica do município, Art. 93, inciso VI, no exercício superior da administração,

CONSIDERANDO o interesse público no Desmembramento em tela; CONSIDERANDO Emenda à Lei Orgânica N° 002 de 13 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO exigência do Cartório de Registros de Planaltina, sede Comarca de Planaltina, protocolo 95689 de 19 de outubro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote designado pelo número 05 (cinco) situado na Quadra 90 do Bairro Jardim Paquetá , neste Município, com área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) de propriedade de: Wallace Parreira Ribeiro, sendo: em 02 (dois) LOTES designados como 05 (cinco) , com área de 180,00m², 05-A (cinco-A), com área de 180,00m² conforme memoriais descritivos e mapas elaborados pelo Engenheiro Civil: Rhusttyaguy Torres Quintanilha, CPF: 048.XXX.XXX-57 e CREA nº 28496/D-DF , anotados no CREA-GO em 13 de agosto de 2026. Art. 2º Caso o projeto de loteamento ou remembramento não seja submetido ao registro imobiliário, em 180 dias, a aprovação caducará. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Planaltina, 16 de setembro de 2026.

JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandro Alves Leite Código Identificador: F3A76C86

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 PROCESSO Nº 5400/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.524.513/000106. CONTRATADA: FERNANDO LACERDA PINTO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.467.354/0001-03. OBJETO: O Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios visando atender às necessidades da Secretária de Promoção Social (Casa de Acolhimento, Projetos Acácia III e IV, Polícia Mirim, Bombeiro Mirim, Conviver, CRAS, CREAS, Criança Feliz, Cadastro Único, Programa Bolsa Família). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 VALOR TOTAL: R$ 215.752,27 (duzentos e quinze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos)

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: CAB2A938

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 PROCESSO Nº 3823/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.524.513/000106. CONTRATADA: JMSR PADOCA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.566.571/0001-30. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais esportivos e materiais didáticos para estruturação e fortalecimento das atividades socioeducativas e de convivência oferecidas nos programas e projetos de atendimento a crianças, adolescentes e idosos vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social ( CRAS,CREAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Projeto Conviver) oferecidas nos serviços e projetos da Secretaria de Promoção Social do município de Santa Helena de Goiás. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 VALOR TOTAL: R$ 141.012,90 (cento e quarenta e um mil, doze reais e noventa centavos)

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: 8C7CFDB6

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 PROCESSO Nº 3823/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.524.513/000106. CONTRATADA: BELETABLA COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.742.164/0001-41. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais esportivos e materiais didáticos para estruturação e fortalecimento das atividades socioeducativas e de convivência oferecidas nos programas e projetos de atendimento a crianças, adolescentes e idosos vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social ( CRAS,CREAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Projeto Conviver) oferecidas nos serviços e projetos da Secretaria de Promoção Social do município de Santa Helena de Goiás. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 VALOR TOTAL: R$ 3.553,10 (três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos)

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: 4D5CC931

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 PROCESSO Nº 3823/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.524.513/000106. CONTRATADA: 100 ETIQUETAS CALÇADOS E SPORTS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.629.855/0001-01. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais esportivos e materiais didáticos para estruturação e fortalecimento das atividades socioeducativas e de convivência oferecidas nos programas e projetos de atendimento a crianças, adolescentes e idosos vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social ( CRAS,CREAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Projeto Conviver) oferecidas nos serviços e projetos da Secretaria de Promoção Social do município de Santa Helena de Goiás. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 VALOR TOTAL: R$ 1.764,76 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos)

Publicado por: Gabriela Barbosa Fernandes Código Identificador: 56EF5DC0

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS EXTRATO DE EXTINÇÃO AO CONTRATO Nº 76/2026.

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