DOMPE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4184

CONSIDERANDO, que o servidor Ataide Nogueira de Melo Filho, mat. 670-1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, tomou posse em 09 de setembro de 2011;

CONSIDERANDO a apresentação da documentação exigida e o atendimento aos requisitos legais para investidura no cargo.

R E S O L V E:

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.905/2013, Art. 1º, Inciso I, alínea a, a qual regulamenta o acesso a promoção vertical dos servidores da AESGA ao Plano de Cargo, Carreira e Salários, bem como as alterações previstas na Lei Municipal nº 3.921/2013, com critérios de progressão vigentes até a presente data;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.417/2025, que concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da AESGA, e a Lei Municipal nº 5.433/2025, que acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417/2025.

R E S O L V E:

Art. 1°- ENQUADRAR Ataide Nogueira de Melo Filho, mat. 6701, servidor ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, à Lei Nº 5.433/2025, alocando-a na Tabela II, Símbolo N3, Coluna C, tendo como fundamento o efetivo exercício no cargo por um período superior a 15 (quinze) anos.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir dessa data, com efeitos a partir do dia 09 de setembro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Empossar, Rute Emanuelle Teixeira Silva , CPF *.037.934- no cargo de Auxiliar Administrativo, passando a integrar o quadro de pessoal da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, com vigência a partir desta data.

Art. 2º - Fica a servidora de que trata o art. 1º lotada na Secretaria de Administração da AESGA.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 2EB1041D

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0396/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: B258B4DA

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0395/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA – Empossa Servidor Público no cargo de Auxiliar Administrativo da AESGA, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3544/2007 que dispõe do quadro permanente de pessoal da AESGA, prevendo a existência de vagas para o cargo de Auxiliar Administrativo, bem como, especificando as suas atribuições;

CONSIDERANDO o Concurso Público realizado para provimento efetivo nos cargos de Auxiliar Administrativo e Contador, regulamentado pelo Edital nº 001/2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 058/2026, que homologou o resultado final do referido Concurso Público, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) em 23 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0359/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) em 21 de agosto de 2026, que convocou a candidata aprovada no Concurso Público para o cargo de Auxiliar Administrativo, regido pelo Edital nº 001/2025;

EMENTA – Dispensa servidora de Função de Confiança e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.419/2025, que dispõe sobre a unificação das Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024, nº 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –AESGA, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0286/2026 de 05 de agosto de 2026 que designou a servidora efetiva Rosicleide Fernandes de Barros, mat. 50-1, Auxiliar Administrativa para exercer a Função de Confiança Autárquica de Diretor do Departamento de Patrimônio, símbolo FCA. AESGA

CONSIDERANDO a necessidade de redesignação de servidores entre os Departamentos visando à adequação da estrutura administrativa, ao atendimento das demandas institucionais e à continuidade dos serviços públicos;

R E S O L V E:

Art. 1°- Dispensar, Rosicleide Fernandes de Barros, mat. 50-1, servidora efetiva, Auxiliar Administrativa, da Função de Confiança Autárquica de Diretor do Departamento de Patrimônio, símbolo FCA. AESGA.

Art. 2°- Revogar a Portaria 0286/2026, de 05 de agosto de 2026, que designou a servidora para exercer a função mencionada;

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2026.

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

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