DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 ANEXO IV MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Sr.(a) _______, portador(a) do documento de identidade nº ___, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is) __________ __________________, CID-10 ___, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades________

__________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento ________________

_________________. Cidade/UF, de _________ de 20.

Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo) ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO À Comissão de análise de pedidos de isenção da taxa de inscrição do concurso Público da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) - Edital nº 01/SEPLAD-FHCGV , de 17 de setembro de 2026 - Concurso Público C-223. Eu, ________(nome do candidato), portador do RG nº ___ e inscrito no CPF sob o nº ____, inscrito sob o nº de inscrição ___ no Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV), venho requerer a isenção da taxa de inscrição com base no seguinte diploma legal: Assinale a condição para solicitação da isenção da taxa de inscrição: Lei Estadual nº 6.988/2007, que dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição às pessoas com deficiência. Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022 - Candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e forem membros de família de baixa renda, assim entendida aquela cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional. Lei Estadual nº 11.040, de 10 de junho de 2025 - Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.   Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição do presente Concurso Público e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.
____ (cidade/UF), _ (dia) de __ de 20___.

(assinatura do candidato, de próprio punho) ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS Eu , portadora do documento (especificar tipo do documento: _), e-mail) __, declaro, sob as penalidades da lei, para fins de aplicação da solicitação de isenção prevista na Lei Estadual nº 11.040, de 10 de junho de 2025, que minha condição econômica se revela hipossuficiente para arcar com o pagamento do valor da taxa de inscrição no Concurso Público FHCGV. A referida condição de hipossuficiência econômica justifica-se em razão de: ( ) não possuir trabalho remunerado; ( ) não possuir renda; ( ) possuir perfil de renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda familiar total de até 03 (três) salários mínimos; ( ) Outros(descrever)
Por ser expressão da verdade, assino a presente DECLARAÇÃO, para os devidos fins de direito. Local: ________
Data: / /2026 Assinatura: ________ Obs: Preencher e anexar à solicitação de inscrição, juntamente com cópia do BO ou da Medida Protetiva. ANEXO VII – MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO INDÍGENA (Art. 14, inciso II, do Decreto Estadual nº 5.130/2025) NOTA EXPLICATIVA: O presente formulário constitui modelo referencial e facultativo para fins de comprovação da declaração emitida por comunidade ou organização indígena (art. 14, II, do Decreto nº 5.130/2025), sendo igualmente admitida a apresentação de quaisquer das outras formas de comprovação documental previstas no subitem 8.2.5.1, inciso I, deste Edital e no art. 14 do Decreto Estadual nº 5.130/2025. Nós, abaixo assinado, membros do POVO INDÍGENA ___, DECLARAMOS para os devidos fins de direito que (nome do candidato) ___, RG ____, CPF ___, nascido (a) em _/ / , é INDÍGENA, pertencente a etnia ___, aldeia ____, localizada no Município de __ ___, Estado ___, mantendo laços familiares, econômicos, sociais e culturais com a referida comunidade.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS