DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  33 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ . . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 321, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 159 de 13 de fevereiro de 2019, publicada no DOE nº 33.806 de 18 de fevereiro de 2019 e delegada pela PORTARIA Nº 227 de 18 de março de 2019, publicado no DOE nº 33.829 de 20/03/2019. CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994; CONSIDERANDO, os termos do processo nº E-2026/3354139; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER à servidora MARIA TEREZA BEZERRA FALCÃO, ma- trícula nº 3152588/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças, lotada no Núcleo de Controle Interno, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, para usufruto no período de 14/09/2026 a 13/10/2026, referente ao 11º Triênio (2022/2025); Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 14 de setem- bro de 2026. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANIZIO BESTENE JUNIOR Diretor Administrativo e Financeiro PORTARIA Nº 319, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 159 de 13 de fevereiro de 2019, publicada no DOE nº 33.806 de 18 de fevereiro de 2019 e delegada pela PORTARIA Nº 227 de 18 de março de 2019, publicado no DOE nº 33.829 de 20/03/2019. CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994; CONSIDERANDO, os termos do processo nº E-2026/3361866; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER à servidora NICELY PALOMA MEDEIROS SILVA DA SILVA, matrícula nº 5982866/1, ocupante do cargo de Técnico de Admi- nistração e Finanças, lotada no Gabinete da Presidência, 30(trinta)dias de Licença Prêmio, para usufruto no período de 14/09/2026 a 13/10/2026, referente ao 9º Triênio (2011/2014); Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar do dia 14 de setem- bro de 2026. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ANIZIO BESTENE JUNIOR Diretor Administrativo e Financeiro Protocolo: 1374570 OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 323, 16 DE SETEMBRO DE 2026 A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 04 de julho de 2023, DOE nº 35.460 de 05/07/2023. CONSIDERANDO, os termos do Ofício nº 373/2026-PGJ/MPPA, datado de 01/06/26, anexo sequencial 1 do Processo nº 2026/2903478; CONSIDERANDO, manifestação favorável da Sra. Presidente do IASEP (seq. 18), Parecer Jurídico nº 402/2026–ASJUR/CCG (seq. 20 e 21) e au- torização do chefe da Casa Civil (seq. 22); CONSIDERANDO, Art. 3º § 3º; Art. 4º inciso II e Art. 6º, incisos I e II § 1º e 2º do Decreto nº 795 de 29/05/2020; RESOLVE: Art. 1 – PRORROGAR a cessão da servidora ROSILENE COSTA MIRAN- DA, matrícula nº 2010747/1, ocupante do cargo de Assistente Adminis- trativo, para o Ministério Público do Estado do Pará-MPPA, pelo prazo de 02(dois) anos, com ônus para o Órgão cessionário no período de 25/10/26 a 24/10/2028; Art. 2 – A presente Portaria entra em vigor na data da publicação, repro- duzindo efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2026. JOSYNÉLIA TAVARES RAIOL Presidente Protocolo: 1374627 . . INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA REV AP Nº 2722 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DA concessão do benefício previdenciário de aposentadoria POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AUTUADA JUNTO AO TCE NO PROTOCOLO TC/012840/2022; PROCESSO Nº 2026/3322634 (PAE). Considerando os termos da diligência requerida pelo TCE/PA (Ofício nº 202605353/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 1.357 de 22/05/2022; O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e de- mais dispositivos legais, resolve: I – Retificar a PORTARIA Nº 2567, de 03 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial nº 36.760, de 11 de setembro de 2026, exclusivamente quanto ao nome do beneficiário, onde se lê “LUCIA DE FATIMA DA SILVA WANZELER MENDES, leia-se “DOMINGOS BORGES DOS SANTOS”, permanecendo inalterados os demais termos do ato. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA Protocolo: 1374727 PORTARIA REV PS Nº 2.474 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a REVIsão do benefício previdenciário de PENSÃO POR MOR- TE EM RAZÃO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ AUTUADA NO PROTOCOLO TC/ 007866/2024- PROCESSO Nº 2026/2505143 (PAE). Considerando os termos da diligência encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA por meio do Ofício nº 202602495/SEGETPL-TCE. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, alterações posteriores e demais dis- positivos legais, resolve: I - Revisar o valor dos proventos do benefício de pensão por morte conce- dido pela Portaria PS nº 4.654, de 19/09/2022, em favor de LIZZ ABREU COSTA RODRIGUES, na condição de menor sob guarda da ex-segurada MARIA LUCINETE DE ABREU COSTA, pertencente ao quadro de ativos da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, onde ocupou o cargo de Pro- fessor Classe II, mat. nº 647101/2, falecida em 17/03/2021, em virtude de alterações no cálculo do benefício, que passará ao valor atualizado de 7.574,09 (sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e nove centavos). II - Os efeitos jurídicos desta portaria retroagirão à data do óbito da ex- segurada (17/03/2021), respeitando-se os valores, tabelas e percentuais vigentes à época da retroação; III - Os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no art. 40, §8º da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Consti- tucional nº 41/2003, c/c o art. 36-C da Lei Complementar nº 39/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 110/2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es- tado do Pará Protocolo: 1374735 PORTARIA REV PS Nº 2.526 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a REVIsão do benefício previdenciário de PENSÃO POR MOR- TE EM RAZÃO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ AUTUADA NO PROTOCOLO TC/010105/2024, PROCESSO Nº 2026/2505351 (PAE). Considerando os termos da diligência encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA por meio do Ofício nº 202602511/SEGETPL-TCE. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, alterações posteriores e demais dis- positivos legais, resolve: I - Revisar o valor dos proventos do benefício de pensão por morte con- cedido pela Portaria PS nº 1.655, de 06/06/2022, em favor de RAIMUNDA MARIA DE MATOS MACIEL, na condição de cônjuge do ex-segurado ALUÍ- ZIO JOSÉ DA SILVA MACIEL, pertencente ao quadro de ativos da Secretaria de Estado de Saúde do Pará - SESPA, onde exerceu o cargo de Técnico, mat. nº 3267660/1, falecido em 30/12/2020, em virtude de alterações no cálculo do benefício, que passará ao valor atualizado de 5.408,36 (cinco mil, quatrocentos e oito reais e trinta e seis centavos). II - Os efeitos jurídicos desta portaria retroagirão à data do requerimento administrativo (03/09/2021), respeitando-se os valores, tabelas e percen- tuais vigentes à época da retroação; III - Os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no art. 40, §8º da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Consti- tucional nº 41/2003, c/c o art. 36-C da Lei Complementar nº 39/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 110/2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es- tado do Pará Protocolo: 1374738 PORTARIA REV PS Nº 2.529 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a REVIsão do benefício previdenciário de PENSÃO POR MOR- TE EM RAZÃO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ AUTUADA NO PROTOCOLO TC/007039/2023, PROCESSO Nº 2026/2465011 (PAE). Considerando os termos da diligência encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA por meio do Ofício nº 202602432/SEGETPL-TCE. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, alterações posteriores e demais dis- positivos legais, resolve: I - Revisar o valor dos proventos do benefício de pensão por morte con- cedido pela Portaria PS nº 1.177, de 19/09/2022, em favor de MARIA DE NAZARE FARIAS TEIXEIRA, na condição de viúva do ex-segurado JOSÉ