DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 RIBAMAR MESQUITA TEIXEIRA, pertencente ao quadro de servidores ati- vos da Universidade do Estado do Pará – UEPA, onde ocupou o cargo de Professor Adjunto, mat. 3186423/1, falecido em 13/03/2020, em virtude de alterações no cálculo do benefício, que passará ao valor atualizado de R$ 14.555,17 (catorze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezes- sete centavos) II - Os efeitos jurídicos desta portaria retroagirão à data do requerimento (27/08/2020), respeitando-se os valores, tabelas e percentuais vigentes à época da retroação; III - Os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no art. 40, §8º da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Consti- tucional nº 41/2003, c/c o art. 36-C da Lei Complementar nº 39/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 110/2016. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es- tado do Pará Protocolo: 1374740 PORTARIA REV AP Nº 2.576 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DA concessão do benefício previdenciário de aposentadoria POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AUTUADA JUNTO AO TCE NO PROTOCOLO TC/012823/2021; PROCESSO Nº 2026/3318443 (PAE). Considerando os termos da diligência requerida pelo TCE/PA (Ofício nº 202606867/SEGETPL-TCE), que determinou a retificação da Portaria AP nº 1.918, de 01/09/2020; O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 9/1/2002, alterações posteriores e de- mais dispositivos legais, resolve: I – Revisar e atualizar a Portaria AP nº 1.918, de 01/09/2020, que aposen- tou RUY SERGIO GOMES ROMAO, mat. nº 5280265/1, no cargo de Delega- do de Polícia, pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Pará, de modo a integrar aos proventos o Adicional de Especialização. Recebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 46.366,19 (qua- renta e seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos). Subtotal Redutor Constitucional (art. 39, §2º da Constituição Estadual) Total de Proventos 55.170,10 8.803,91 46.366,19 II – Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/08/2010, data do início dos efeitos da Portaria AP nº 1.918, de 01/09/2020; DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA Protocolo: 1374742 PORTARIA DEC NUL AP Nº 2644 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PORTARIA REV AP Nº 1934, de 22/07/2026 PROCESSO Nº 2026/2248343. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve: Considerando o poder de autotutela da Administração Pública, através do qual pode rever seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inoportunos; Considerando o Acórdão nº 69.544, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará nos autos do Processo TC/004933/2022; I – Declarar a Nulidade da Portaria REV AP nº 1934, de 22/07/2026, e restaurar, em todos os seus termos e efeitos legais, a Portaria AP nº 669, de 16/03/2021 que aposentou ISVA RUTE COSTA DE ASSIS, 314129/1, no cargo de Professor Classe Especial, nível K, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC. II – Ato contínuo, revisar e atualizar a Portaria AP nº 669, de 16/03/2021, que aposentou ISVA RUTE COSTA DE ASSIS, mat. nº 314129/1 , no cargo de Professor Classe Especial, nível K, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, de modo a adequar os valores correspondentes ao Adicional pelo Exercício de Função Gratificada e à Gratificação de Titularidade, em razão das alterações promovidas, ob- servando-se a legislação estadual aplicável, recebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 13.474,91 (treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos). III - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/04/2021, data do início dos efeitos da 669, de 16/03/2021. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA Protocolo: 1374747 PORTARIA DEC NUL AP Nº 2641 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PORTARIA REV AP Nº 1960, de 23/07/2026 PROCESSO Nº 2026/2353623. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve: Considerando o poder de autotutela da Administração Pública, através do qual pode rever seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inoportunos; Considerando o Acórdão nº 69.544, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará nos autos do Processo TC/020200/2022; I – Declarar a Nulidade da Portaria REV AP nº 1960, de 23/07/2026, e restaurar, em todos os seus termos e efeitos legais, a Portaria AP nº 2.489 DE 23/05/2022 que aposentou ANA LUCIA DE LIMA SANTOS, 5298130/2, no cargo de Professor Classe II, nível E, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC. II – Ato contínuo, revisar e atualizar a Portaria AP nº 2.489 DE 23/05/2022, que aposentou ANA LUCIA DE LIMA SANTOS , mat. nº 5298130/2 , no car- go de Professor no cargo de Professor Classe II, nível E, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, de modo a considerar a alteração promovida na parcela referente à Gratificação de Titularidade, em observância à legislação aplicável, recebendo nessa situ- ação os proventos mensais de R$ 14.716,48 (quatorze mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). III - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/06/2022, data do início dos efeitos da 2.489 DE 23/05/2022. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA Protocolo: 1374748 PORTARIA DEC NUL AP Nº 2649 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PORTARIA REV AP Nº 1808, de 14/07/2026 PROCESSO Nº 2026/2257974. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve: Considerando o poder de autotutela da Administração Pública, através do qual pode rever seus atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inoportunos; Considerando o Acórdão nº 69.544, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará nos autos do Processo TC/004660/2022; I – Declarar a Nulidade da Portaria REV AP nº 1808, de 14/07/2026, e restaurar, em todos os seus termos e efeitos legais, a Portaria AP nº 476, de 29/03/2022 que aposentou ANA LUCIA ROSA DOS SANTOS, 961833/2, no cargo de Professor Classe Especial, nível F, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação SEDUC. II – Ato contínuo, revisar e atualizar a Portaria AP nº 476, de 29/03/2022, que aposentou ANA LUCIA ROSA DOS SANTOS, mat. nº 961833/2 , no car- go de Professor Classe Especial, nível F, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação SEDUC, de modo a adequar o valor da Gratificação de Titularidade, em decorrência da alteração promovida na referida parcela, em observância à legislação estadual aplicável, recebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 14.099,04 (quatorze mil e no- venta e nove reais e quatro centavos). III - Os efeitos jurídicos desta Portaria retroagirão a 01/05/2021, data do início dos efeitos da 476, de 29/03/2022. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA Protocolo: 1374753 . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 615 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es- tado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Go- vernamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026. CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 249/2020, de 17 de julho de 2020, publicada no DOE n° 34.287, de 21/07/2020, que instituiu no âmbito do IGEPPS, a Comissão Setorial para Implementação do Processo Adminis- trativo Eletrônico - PAE; e CONSIDERANDO, ainda, a disposição nos autos do Processo Administra- tivo Eletrônico n° 2026/3310915, de 31/08/2026, que trata sobre a nova substituição da função de Gestor e designação da função Cogestor Setorial na Comissão Setorial para Implementação do Processo Administrativo Ele- trônico - PAE. RESOLVE: I – SUBSTITUIR o servidor Yuri Assis Gonçalves, matrícula n° 5950808/3, ocupante do cargo em Comissão de Gerente, lotado na Coordenadoria de Finanças, pelo servidor Alexandre Marcos de Assis Nascimento, matrícula nº 54181948/1, ocupante do cargo de Analista de Apoio à Regulação de Serviços Públicos B, lotado na Coordenadoria de Tecnologia de Informação, para atuar como Cogestor Setorial do PAE na Comissão Setorial para Im- plementação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE); II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 15 de setembro de 2026. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es- tado do Pará Protocolo: 1374700 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 619 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es- tado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Go- vernamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026.