DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ . LICENÇA MATERNIDADE . PORTARIA Nº 229/2026 – ARCON-PA, 15 DE SETEMBRO DE 2026. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de fevereiro de 2006. Considerando o Processo eletrônico nº E-2026/3396204; RESOLVE: I – CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a servidora IGRAINE RAQUEL BEZERRA GOLDEGOL DE FREITAS, matrícula n.º 5994381/1, ocupante do cargo de Analista de Apoio a Regulação de Serviços Públicos, no período de 06/09/2026 a 04/03/2027. II – Esta Portaria retroagirá a contar 06/09/2026. EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR/Diretor Geral – ARCON-PA Protocolo: 1374604 DISPENSA DE LICITAÇÃO . TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2026-ARCON/PA Partes: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ARCON/PA, CNPJ Nº 02.598.119/0001-33 e ALLFLEX COMERCIO E SERVICOS DE MOBILIARIO LTDA, CNPJ. 02598119000133. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desmontagem e montagem de mobiliários, incluindo mesas e armários, para atendimento à mudança da sede da ARCON para o CEADE, conforme relação descrita no sequencial nº 02 do PAE 2026/3352430.Fundamentação Legal: Dispensa de licitação em razão do valor*, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, constante no PAE nº 2026/3352430. Valor Global: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).Recursos Orçamentá- rios:UG: 800201;PROJ/ATIV: 04.122.1297.8338;PI: 4110008338C;FON- TE: 01501000061;NAT. DESPESA: 339039;AÇÃO: 283902Ordenador Res- ponsável: Eduardo De Castro Ribeiro Júnior.Belém (PA), 15 de setembro de 2026.TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº010/ 2026-ARCON, de 15/09/2026.AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ – ARCON/PA resolve ratificar o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº010/2026 -ARCON/PA com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21.Belém (PA), 15 de setembro de 2026.EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR-DIRETOR GERAL/ARCON/PA Protocolo: 1374500 . . SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA . DIÁRIA . PORTARIA DE DIÁRIA 277/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 126-SEDAP de 08/04/2024, publicada no DOE de 10/04/2024; e Considerando Decreto Estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e Decreto Estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias; RESOLVE: Conceder Diárias, ao servidor Emerson de Souza Vieira , Cargo Motorista Matrícula 57205257 Lotação Belém /PA , com: OBJETIVO: Con- duzir servidor que irá palestrar e representar a Secretaria no 21º Congres- so de Apicultura e Meliponicultura do Estado do Pará (APIPARÁ) em Marabá contribuir com o conhecimento para desenvolvimento e fortalecimento da apicultura na região. DESTINO: Marabá/PA  PERÍODO QUANT V. UNIT TOTAL 15 a 19/09/2026  4,5 R$ 247,07 R$ 1.111,81 Márcio Marcelo de Souza Trindade Diretor Adm. Financeiro/SEDAP Protocolo: 1374880 . . FÉRIAS . PORTARIA Nº 242 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Considerando o processo nº 2026/3402342; R E S O L V E: INCLUIR na PORTARIA Nº 223 de 27/08/2026, publicada no DOE nº 36.748 de 28 de agosto de 2026, o nome da servidora ELIANA DE JESUS FERREIRA LOBAO, matrícula Nº 5230071/ 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para utilização em gozo de férias, no período de 05/10/2026 a 03/11/2026, referentes ao período aquisitivo 2025/2026 DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE MÁRCIO MARCELO DE SOUZA TRINDADE Diretor Administrativo e Financeiro Protocolo: 1374514 PORTARIA DE DIÁRIAS 276/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-SEDAP de 08/04/2024, publica- da no DOE de 10/04/2024; e Considerando Decreto Estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e Decre- to Estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias; RESOLVE: Conceder Diárias ao servidor, Matheus Castelo Branco Dias, Chefe deGabinete, Matrícula 5931203 Lotação Belém/PA, com: DESTINO: Marabá/PA OBJETIVO: Participar dos eventos EXPOAMA e APIPARÁ, em Marabá/PA PERÍODO QUANT V. UNIT TOTAL 17 A 20/09/2026 3,5 R$ 247,07 R$ 864,74 Márcio Marcelo de Souza Trindade Diretor Adm. Financeiro/SEDAP PORTARIA DE DIÁRIA 277/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 126-SEDAP de 08/04/2024, publica- da no DOE de 10/04/2024; e Considerando Decreto Estadual nº 3.792 de 22 de março de 2024 e Decre- to Estadual nº 4.025 de 01 de julho de 2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias; RESOLVE: Conceder Diárias, ao servidor Emerson de Souza Vieira , Cargo Motorista Matrícula 57205257 Lotação Belém /PA , com: DESTINO: Ma- rabá/PA OBJETIVO: Conduzir servidor que irá palestrar e representar a Secretaria no 21º Congresso de Apicultura e Meliponicultura do Estado do Pará (APIPARÁ) em Marabá contribuir com o conhecimento para desenvol- vimento e fortalecimento da apicultura na região.
PERÍODO QUANT V. UNIT TOTAL 15 a 19/09/2026 4,5 R$ 247,07 R$ 1.111,81 Márcio Marcelo de Souza Trindade Diretor Adm. Financeiro/SEDAP Protocolo: 1374912 . . INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 734, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das atribui- ções que lhe confere o artigo 5º, alíneas “g” e “k” da Lei Estadual n. 4.584, de 08 de outubro de 1975, e CONSIDERANDO que o Decreto – Lei n. 2.375, de 24 de novembro de 1987, atribui expressamente aos Estados-membros a faculdade de promo- ver a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observan- do, no que couberem, as disposições do art. 28 da Lei n. 6.383, de 07 de dezembro de 1976; CONSIDERANDO que o Instituto de Terras do Pará – ITERPA é o Órgão executor da política fundiária do Estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da Lei n. 4.584/75, cabendo- lhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o Patrimônio Público do Particular; CONSIDERANDO que o ITERPA, através da PORTARIA Nº 160/2008, publicada no DOE Edição nº 31.131, de 19 de março de 2008, ARRECADOU a área de Terras denominada GLEBA CDI, localizada no Município de BARCARENA, com uma área de 1.937,4246 ha, a qual foi matriculada no Cartório de Serviço Notarial e de Registro – 1° Ofício Extrajudicial da Comarca de Barcarena, sob o nº 617, do Livro nº 2-B - Registro Geral, às Folhas de nº 132; CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na área da GLEBA CDI, a fim de adequar aos ajustes de Acidentes Geográficos, especialmente os Acidentes Geográficos, especialmente ao limite municipal (IBGE base ITERPA) entre Barcarena /Abaetetuba, bem como aos limites da Gleba Barcaça com o objetivo de atender a Regularização Fundiária de áreas inseridas; CONSIDERANDO por último, tudo o que consta do Processo Administrativo autuado no ITERPA nº 2026/3338579. RESOLVE: I – RETIFICAR a área da GLEBA CDI, localizada no Município de BARCARE- NA, para uma área de 2.100,6141 ha (Dois mil e cem hectares, sessenta e um ares e quarenta e um centiares) com limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes no Memorial Descritivo elaborado pelo ITERPA, nos seguintes termos: Partindo do marco V-001, de coordenada N = 9.820.785,09m e E = 751.435,56m; deste, segue pela Faixa de Domínio pela Margem Direita (sentido Nordeste) da Rodovia Estadual PA-481, com a seguinte distância 20,93 m e azimute plano 14°08’26” até o marco V-002, de coordenada N = 9.820.805,39m e E = 751.440,67m; 52,53 m e azimute plano 14°11’08” até o marco V-003, de coordenada N = 9.820.856,31m e E = 751.453,54m; 123,16 m e azimute plano 14°55’52” até o marco V-004, de coordenada N = 9.820.975,32m e E = 751.485,28m; 0,06 m e azimute plano 14°46’41” até o marco V-005, de coordenada N = 9.820.975,37m e E = 751.485,29m; 132,28 m e azimute plano 14°36’08”