DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 Ato: Portaria nº 450/2026-CPS/DIPSE-SAGEP Termino de vinculo: 28/08/2026 Motivo: Rescisao a pedido Orgao: Secretaria de Estado de Educacao Nome do servidor: MAURICIO THADEU RODRIGUES DAS DORES Matricula:5951209-1 Cargo: Professor Admissao: Temporario Ordenadora: HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA Ato: Portaria nº 452/2026-CPS/DIPSE-SAGEP Termino de vinculo: 02/09/2026 Motivo: Rescisao a pedido Orgao: Secretaria de Estado de Educacao Nome do servidor: KELLY LENE LOPES CALDERARO Matricula:5950436-3 Cargo: Professor Admissao: Temporario Ordenadora: HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA Protocolo: 1374493 . . LICENÇA MATERNIDADE . LICENÇA MATERNIDADE Portaria Nº 004826-2026 - SAGEP, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO Nº 2026/3398727 CONCEDER, DE ACORDO COM O ART. 88 DA LEI Nº 5.810/94 DE 24.01.94, 180 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE, A KEILA LOPES BALIEIRO, MATRI- CULA Nº 5891374-1, AUXILIAR OPERACIONAL E EDUCACIONAL A, LOTA- DO(A) NO(A) EE BENEDITA MARILDA DA SILVA BRAGA, NO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA, NO PERIODO DE 02/09/2026 A 28/02/2027. Protocolo: 1374432 . ERRATA . GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/BIB ERRATA DO CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTOR (A) INDIVIDUAL – CI 01/2026 – N° BR-L1548-P00018 Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID Organismo Executor: Secretaria de Estado da Educação do Pará País: Brasil Projeto: Programa de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional Para Garantia do Direito de Aprender no Estado do Pará – Educação Por Todo o Pará Número da operação ou doação: BR-L1548 Contrato de empréstimo N.º: 5810/OC-BR celebrado entre o Banco Intera- mericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Pará. Título da solicitação de propostas: Contratação de Consultor(a) Individual Técnico(a) em Educação Intercultural e Fortalecimento Pedagógico para Co- munidades Tradicionais Atendidas pelo Programa Educação por Todo o Pará. Processo nº E-2026/3149065 Setor: Educação Data Limite: 28 de setembro de 2026 A Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC/PA), através da Comissão Especial de Licitações – CEL/BID, e nos termos da Portaria nº 20/2026-GS/SEDUC, convida Vossa Senhoria para participar do processo de SELEÇÃODECONSULTORINDIVIDUAL N° 01/2026-BR-L1548-P00018,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL TÉCNICO(A) EM EDUCAÇÃO INTERCULTURAL E FORTALECIMENTO PEDAGÓGICO PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS ATENDIDAS PELO PROGRAMA EDUCAÇÃO POR TODO O PARÁ, com recursos do Contrato de Empréstimo n° 5810/ OC-BR, celebrado entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID. Os serviços de consultoria consistem: O (A) Consultor(a) Individual atuará como apoio técnico-operacional à SAEB, por meio da DDI, e será responsá- vel por acompanhar e apoiar as atividades desenvolvidas no período de seu contrato, que sejam relacionadas à contratação, preparação e execução de iniciativas junto a comunidades originárias e tradicionais, assegurando o desenvolvimento destas, conforme o cronograma planejado. A vigência do contrato terá o prazo de duração de 08 (oito) meses, podendo ser pror- rogado de acordo com a necessidade, devidamente motivado, durante o período de vigência do Programa. O escopo dessa consultoria contempla as seguintes atribuições: 1. Analisar, orientar tecnicamente e participar de reuniões de trabalho re- lacionadas às iniciativas pedagógicas voltadas às comunidades tradicio- nais atendidas pelo Programa, contribuindo para a preparação, condução e qualificação técnica das discussões, bem como para a formulação de reco- mendações e proposição de adequações metodológicas quando necessário. Quando aplicável, apoiar a condução de processos participativos, diálogos comunitários, oficinas e demais atividades de engajamento social, obser- vando as especificidades socioculturais, territoriais e, quando pertinente, linguísticas das comunidades envolvidas; 2. Analisar e orientar tecnicamente as equipes da DDI na elaboração de Termos de Referência e demais documentos necessários às contratações e aquisições relacionadas às iniciativas pedagógicas voltadas às comuni- dades tradicionais atendidas pelo Programa, contribuindo para a definição de requisitos técnicos, metodologias, produtos, critérios de qualidade e aspectos de adequação cultural das ações, conteúdos e materiais a serem desenvolvidos; 3. Analisar tecnicamente as propostas apresentadas nos processos de con- tratação e aquisição relacionados às iniciativas pedagógicas voltadas às comunidades tradicionais atendidas pelo Programa, emitindo pareceres e recomendações quanto à consistência metodológica, adequação cultural, pertinência dos conteúdos, capacidade técnica dos proponentes e aderên- cia aos objetivos da contratação; 4. Realizar o acompanhamento técnico dos produtos, entregas, conteú- dos, metodologias e resultados previstos nos contratos de consultoria e de não consultoria relacionados às iniciativas pedagógicas voltadas às co- munidades tradicionais atendidas pelo Programa, revisando os materiais produzidos, emitindo orientações e recomendações técnicas, validando a adequação cultural dos produtos e sinalizando à DDI/SAEB eventuais ne- cessidades de ajustes, melhorias ou mudanças de abordagem; 5. Acompanhar e apoiar a execução técnica das iniciativas pedagógicas que envolvam as comunidades tradicionais atendidas pelo Programa, con- forme direcionamentos e avanço das mesmas durante todo o período de sua contratação; 6. Estruturar e apresentar a DDI/SAEB e, quando necessário, também ao BID, relatórios periódicos de acompanhamento das iniciativas pedagógicas que envolvam as comunidades tradicionais atendidas pelo Programa que estejam em execução durante a vigência contratual; 7. As atividades descritas acima não devem ser entendidas como limitati- vas, sendo esperada proatividade e flexibilidade na execução dos serviços. 8. Atividades adicionais que venham a surgir, fora do escopo previsto, de- verão ser previamente analisadas e validadas pela fiscalização do contrato. 9. A atuação do(a) Consultor(a) Individual será de natureza exclusivamen- te consultiva e orientadora, sem poder decisório, conforme previsto no ROP (Regulamento Operativo do Programa). 10. As atividades do(a) Consultor(a) Individual serão desenvolvidas pre- sencialmente na sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará – SE- DUC/PA, localizada na Rodovia Augusto Montenegro, s/nº, KM 10, Icoaraci, Belém, Pará, que disponibilizará de espaço físico para a realização dos trabalhos, e fornecerá os documentos e outros materiais necessários à execução dos serviços. 11. As atividades do(a) Consultor(a) Individual requerem disponibilidade para viagens. E as despesas para referidas viagens ocorrerão às custas do(a) Consultor(a) contratado(a), sendo ressarcido mediante comprova- ção das mesmas (diárias e passagens), as quais deverão ser autorizadas previamente pela área demandante (DDI/SAEB), e o pagamento ocorrerá mediante atesto da fiscalização do contrato, conforme melhor detalhado nos itens 12 e 13 deste Termo de Referência. O Consultor Individual deverá apresentar o seguinte perfil:  Requisitos Mínimos (Obrigatórios) 1. Formação superior em Pedagogia (com alguma Licenciatura), Economia, Administração, Engenharia, Direito, ou algum outro curso que possa con- tribuir para o escopo dos serviços indicados neste Termo de Referência. 2. Experiência mínima comprovada de 03 (três) anos em atividades rela- cionadas à gestão de políticas públicas educacionais. 3. Experiência comprovada em atividades relacionadas a elaboração e/ou desenho de iniciativas voltadas ao atendimento de políticas públicas edu- cacionais para comunidades tradicionais. É desejável ainda que o(a) Consultor(a) Individual tenha: 1. Pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em áreas relacionadas à Educação, Pedagogia, Educação Intercultural, Educação Escolar Indígena, Educação do Campo, Gestão Educacional, Políticas Públicas, Antropologia, Sociologia, Desenvolvimento Territorial, Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, ou áreas correlatas. 2. Experiência em programas financiados por organismos multilaterais, instituições de cooperação internacional ou projetos governamentais de grande porte. 3. Experiência em análise, validação ou desenvolvimento de metodologias pedagógicas, materiais didáticos e conteúdos educacionais culturalmente adequados. 4. Experiência em processos de consulta, participação social, engajamento comunitário e construção de estratégias interculturais junto a povos indí- genas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais. 5. Conhecimento da legislação, diretrizes e políticas públicas relacionadas à educação indígena, educação escolar quilombola, educação do campo, diversidade cultural e direitos dos povos e comunidades tradicionais. 6. Experiência em elaboração de pareceres técnicos, relatórios analíticos, notas técnicas e recomendações voltadas ao aperfeiçoamento de políticas e programas educacionais. O(A) interessado(a) deverá encaminhar seu currículo, em resposta à pre- sente Manifestação de Interesse, para participar da Seleção de Consul- tor(a) Individual a Comissão Especial de Licitações (CEL/BID). O(A) interessado(a) poderá solicitar o Termo de Referência, para fins de co- nhecimento e participação no processo de seleção, à Comissão Especial de Licitações – CEL/BID, por meio do e-mail [email protected] A seleção será com base nas qualificações de cada profissional, mediante comparação curricular. O (A) Consultor(a) Individual selecionado(a), após avaliação dos currículos, deverá apresentar os documentos, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de ser desclassificado. Os currículos deverão ser conforme modelo estabelecido no Anexo I, e poderão ser encaminhados para o e-mail: [email protected] e identificados com o número da Seleção de Consultor Individual (CI) nº 01/2026–BR-L1548-P00018 em arquivo único no formato em PDF. Caso o documento exceda o tamanho para envio por e-mail, o arquivo pode ser dividido em partes devidamente ordenadas, de modo que viabilize o seu envio, até 28/09/2026, às 16:00hs (hora local). COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – CEL/BID Secretaria de Educação do Pará Rodovia Augusto Montenegro s/n Km 10, Núcleo de Contratação, 2º andar, Bairro de Icoaraci CEP 66.820-000, Belém/PA, Brasil. [email protected]