DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  85 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 Portaria DE DIARIAS No. 67461/2026 OBJETIVO: Realizar Assessoramento Técnico Pedagógico para Qualificação dos Serviços de Atendimento Educacional Especializado e Implementação do Protocolo Referencial da Educação Especial Inclusiva, visando o fortalecimento da rede de atendimento da Educação Especial nas escolas regulares e Centros de Atendimento Educacional Es- pecializado da rede estadual de ensino. VALOR UNITÁRIO: R$ 247,07 ORIGEM/DESTINO/PARTIDA/EVENTO: BELEM / MARACANA / 21/09/2026 MARACANA / IGARAPE-ACU / 23/09/2026 IGARAPE-ACU / BELEM / 25/09/2026 Nº DIÁRIAS: 4.5 VALOR TOTAL: R$ 1.111,82 NOME: ROSELENE AYAN MESQUITA MATRÍCULA: 5345448 CARGO/FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM EDUCACAO CLASSE II / ESPECIALISTA ORDENADOR: JULIO CESAR MEIRELES DE FREITAS Protocolo: 1374654 . OUTRAS MATÉRIAS . Portaria Nº 21/2026 -GS/SEDUC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A COMISSÃO DE TOMADA CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026. Considerando que o instituto de Tomada de Contas Especial (TCE) na Administração Pública é um procedimento administrativo que ocorre quando há omissão ou irregularidade na prestação de contas de recursos públicos; Considerando que no processo de Tomada de Contas Especial são apuradas as responsabilidades, realizada a quantificação do dano e estabelecidas as sanções cabíveis; Considerando os termos da Portaria nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, de designação e delegação dos servidores efetivos para atuarem, sob a forma de comissão de Tomada de Contas Especial (TCE); Considerando os termos da Resolução nº 18.784/2016, que aprova a Ins- trução Normativa que dispõe sobre a instauração, a organização e o en- caminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Pará dos processos de Tomada de Contas Especial; RESOLVE: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, iden- tificar os responsáveis pela Reprovação parcial da Prestação de Contas, referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE 2019), ade- rido pelo Ex-Gestor(a) P.P DE M, CPF Nº *, 471.709., representante da Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia/PA, diante dos fatos apresentados nos Processos nº 2025/3326459(PETE/2019) Art. 2º Registrar, como integrantes da Tomada de Contas Especial (TCE), os seguintes servidores públicos efetivos, Lena Márcia Machado Gonçalves, Matrícula nº 184888 e Lígia Almeida Gonçalves, Matrícula nº 731293, José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 e Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente , para atuarem na Comissão de Tomada de Contas Especial, com o fito de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório Final, observando as normas que regem a matéria. Art. 3º Os servidores, designados através da Portaria nº 107/2026-GAB/ SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, compete praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo às unidades administrativas da SEDUC, inclusive Controle Interno, a prestar colaboração, em conformidade com o art. 10 da Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial observará os termos da Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lena Márcia Machado Gonçalves, Matrícula nº 184888 Lígia Almeida Gonçalves, Matrícula nº 731293 José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente Comissão de Tomada de Contas Especial. Protocolo: 1374475 ADMISSÃO Portaria nº 4679/2026 -SAGEP de 15/09/2026 De acordo com o Processo nº 2026/2083472 Formalizar a Admissão, do servidor ADEMAR HERENO DE MORAES, Ma- trícula nº 6311938/011,para exercer a função de Professor, na EE 2G Acy Barros Pereira, no município de Marabá, no período de 01/03/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas Portaria nº 4680/2026 -SAGEP de 15/09/2026 De acordo com o Processo nº 2025/3479356 Formalizar a Admissão, do servidor CARLOS AUGUSTO SENA DE SOUSA, Matrícula nº 6303790/016,para exercer a função de Escrevente Datiló- grafo, na EE Candorina Campos, no município de Curuçá, no período de 01/10/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas Portaria nº 4682/2026 -SAGEP de 15/09/2026 De acordo com o Processo nº 2025/3459804 Formalizar a Admissão, do servidor JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA FRAZÃO, Matrícula nº 6310435/018,para exercer a função de Professor, na ERC Francois Paul Begot, no município de Benevides, no período de 01/04/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas Portaria nº 4681/2026 -SAGEP de 15/09/2026 De acordo com o Processo nº 2021/168770 Formalizar a Admissão, do servidor BENEDITO MARIO TAVARES PEREI- RA, Matrícula nº 6329543/010,para exercer a função de Professor, na EE João XXIII, no município de São Sebastião da Boa Vista, no período de 02/05/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas REVOGAR Portaria nº 4822/2026 – SAGEP de 15/09/2026 De acordo com o Processo nº 2025/3479356, Aposentadoria Revogar, a contar de 12/01/2026, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURUÇÁ, do servidor CARLOS AUGUSTO SENA DE SOUSA, matrícula nº 6303790/1,Escrevente Datilógrafo, concedida através da Portaria Col. nº 008099/2008 de 01/07/2008, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental. HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas FORMALIZAR A ADMISSÃO Portaria nº.004687/2026-SAGEP de 15/09/2026 De acordo com o Processo nº 2026/3344796 Formalizar a admissão, da servidora EDNA RAIMUNDA ALVES DE FREI- TAS, matrícula nº 6309038-015, para exercer a função de Professor, nesta Secretaria, a contar de 01/04/1990, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas Portaria nº.004686/2026-SAGEP de 15/09/2026 De acordo com o Processo nº 2024/2600326 Formalizar a admissão, do servidor LUIS ANTONIO NASCIMENTO MAR- TINS, matrícula nº 6334148-015, para exercer a função de Professor, nesta Secretaria, a contar de 01/08/1990,para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas FORMALIZAR A DISPENSA Portaria nº.004685/2026-SAGEP de 15/09/2026 De acordo com o Processo nº 2025/2028917 Formalizar a dispensa, da servidora MARIA DO SOCORRO LOPES DE BAR- ROS, matrícula nº 6006779-018, lotada nesta Secretaria, do emprego de Professor, a contar de 01/02/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas DESIGNAÇÃO Portaria nº 004781/2026-SAGEP de 14/09/2026 De acordo com Processo nº 2767343/2026 Designar ANTONIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 57213511-1, Auxiliar Operacional e Educacional B, para responder pela função de Diretor (GED-4), da EE Yolanda Leduc Peralta, no município de Belém, durante o gozo de Férias do(a) servidor(a) CARLA DOS REIS PAN- TOJA E GAMA, matricula nº 57194965-2, Especialista em Educação Classe II, no período de 16/07/2026 a 29/08/2026. HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas Portaria nº 004809/2026-SAGEP de 15/09/2026 De acordo com Processo nº 2710655/2026 Designar JUSSARA SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 57225028-2, Assis- tente de Gestão Governamental e Educacional A, para responder pela Co- ordenação Regional de Administração e Finanças, da DRE-Santarém, du- rante o gozo de Férias do(a) servidor(a) KADSON OLIVEIRA DA SILVA, matricula nº 54189263-2, Analista de Gestão Governamental e Politica Educacional A, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026. HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas Portaria nº 004810/2026-SAGEP de 15/09/2026 De acordo com Processo nº 3355308/2026 Designar RUI PANARRA FERREIRA BRITO DAS NEVES, matrícula nº 55588055-1, Professor Classe II, para responder pela Diretoria de Diver- sidade e Inclusão, durante o gozo de Férias do(a) servidor(a) ANA CLAU- DIA DE MORAES NEVES, matricula nº 80845152-5, Diretor, no período de 24/09/2026 a 23/10/2026. HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas LICENÇA ESPECIAL Portaria nº 003863/2026-SAGEP de 04/08/2026 De acordo com o Processo nº 2618405/2026 Nome:NILCELIS DO SOCORRO SILVEIRA MAIA Matrícula:454702-1Cargo:Agente de Portaria Lotação:EE Presid Tancredo de Almeida Neves/Ananindeua Período:01/08/2026 a 29/09/2026 Triênios:01/10/2003 a 29/09/2006 HELLEN NYDE DA SILVA DE SOUZA Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas