DOERJ 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Id: 2764137

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.363, de 07 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta nos Processos nº SEI030029/015032/2023 e SEI-030001/087980/2025,

ATO DO DIRETOR EXECUTIVO DE 04/09/2026

• as autorizações governamentais exaradas nos bojos dos processos SEI-030029/015032/2023 e SEI-030001/087980/2025;

P O R TA R IA FS/DE Nº 2751/2026 - NOMEIA ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO , para exercer, com validade a contar da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/025160/2026.

• a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no art. 7º do Decreto nº 49.130, de 05 de junho de 2024 e no art. 8º do Decreto nº 49.189, de 10 de julho de 2024;

• a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional; - as normas estabelecidas no art. 3º da Lei nº 10.363, de 07 de maio de 2024, que permite as contratações por tempo determinado até o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, admitida uma única prorrogação por igual período.

Id: 2761804

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO por igual período. ATO DA SECRETÁRIA R E S O LV E : RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6487 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Art. 1º - Divulgar a quarta relação nominal dos Professores contra- DIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PRO- tados temporariamente nos anos letivos de 2024 e 2025, assim como FESSORES CONTRATADOS TEMPORARIA- a listagem nominal dos Professores cujos contratos foram prorrogados MENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. para os anos letivos 2026 e 2027, de acordo com a autorização con-

tida no Decreto nº 50.067, de 19 de dezembro de 2025, processo nº SEI-030001/087980/2025, conforme discriminado abaixo:

1 - Anexo I - Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, cargo Professor Docente I, com rescisão contratual até o término do ano letivo de 2025, em complementação às listagens públicas.

2 - Anexo II - Professores contratados para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, cargo Professor Docente I, cujos contratos foram prorrogados para os anos letivos de 2026 e 2027.

3 - Anexo III - Professores contratados para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cargo de Professor Docente II, cujos contratos foram prorrogados para os anos letivos de 2026 e 2027.

4 - Anexo IV - Professores contratados para atuação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Médio das Escolas Indígenas Estaduais, cargos de Professor Docente I e Professor Docente II, cujos contratos foram prorrogados para os anos letivos de 2026 e 2027.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026

LUCIANA MARTINS CALAÇA Secretária de Estado de Educação

ANEXO I - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, cargo Professor Docente I, com rescisão contratual até o término do ano letivo