DOERJ 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1409/2026

NOME: Etel Geraldo dos Reis CNPJ/CPF N°: 275.834.576-53 ENDEREÇO: Rua Costa Verde do Calharis, 417 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI070002/014597/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1408/2026

NOME: Companhia Siderurgica Nacional CNPJ/CPF N°: 33.042.730/0017-71 ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, S/n.º, Km 5,001 MUNICIPIO: Volta Redonda INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 205.023,60 PROCESSO N°: SEI-070002/007847/2026. AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1379/2026

NOME: Fronteiras Realizacoes Imobiliaria CNPJ/CPF N°: 73.642.308/0001-04 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 15810 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 22.778,85 PROCESSO N°: SEI-070002/008531/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1371/2026 NOME: Ampla Energia E Serviços S.a CNPJ/CPF N°: 33.050.071/0001-58 ENDEREÇO: Avenida Oscar Niemeyer, 2000 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N°: SEI-070002/013160/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1386/2026

NOME: Barcellos E Barcellos Bar E Restaurante Ltda CNPJ/CPF N°: 53.913.850/0001-47 ENDEREÇO: Estrada Doutor Plínio Casado, 2314 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI-070002/014306/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1387/2026

NOME: Transportes única Petrópolis Ltda CNPJ/CPF N°: 31.134.885/0001-45 ENDEREÇO: Avenida Itaóca, 187 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI070002/014235/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1390/2026 NOME: Posto de GNV Servauto II Ltda CNPJ/CPF N°: 10.371.066/0001-41 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, 2560 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 64 E 82 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 24.972,97 PROCESSO N°: SEI-070002/016728/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1391/2026

NOME: Associação de Moradores e Amigos do Prédio Residencial Solar do Pontal CNPJ/CPF N°: 28.679.389/0001-62 ENDEREÇO: Estrada Pacui, 200 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/022399/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1426/2026 NOME: Kassio Luíz Pereira Couto Gomes CNPJ/CPF N°: 144.120.407-55 ENDEREÇO: Av. Carlos Marighella, 2903, Lt 1a, Qd 04 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 57, 62, 64 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 359.251,30 PROCESSO N°: SEI-070002/016070/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1425/2026 NOME: JAF Auto Center Ltda CNPJ/CPF N°: 40.185.009/0001-39 ENDEREÇO: Avenida Independência, 465, Km 130 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO: Artigo 95 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 57.031,15 PROCESSO N°: SEI070002/016910/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1437/2026 NOME: Casas Guanabara Comestiveis Ltda CNPJ/CPF N°: 33.130.543/0053-03 ENDEREÇO: Estrada do Cafundá, 1560 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.078,66 PROCESSO N°: SEI070002/014313/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1261/2026

NOME: Vladimir Dutra Batista Dantas CNPJ/CPF N°: 054.448.017-10 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 49029 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/009070/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1217/2026

NOME: José Roberto Garcia Barbosa CNPJ/CPF N°: 134.027.857-06 ENDEREÇO: Rua Pedro Soares, 54, Praia de Provetá MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 36 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 732,27 PROCESSO N°: SEI070002/000084/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1404/2026

NOME: Condomínio do Centro Comercial Vargem Shopping CNPJ/CPF N°: 08.140.828/0001-57 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 15076 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/014596/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: G E R F I S A I / 111 5 / 2 0 2 6

NOME: Jonas Palácio Martins CNPJ/CPF N°: 138.096.897-69 ENDEREÇO: Rua Américo de Souza, S/nº, Qd 15 Lt 35 MUNICIPIO: São João de Meriti INFRAÇÃO: Artigo 36 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.347,07 PROCESSO N°: SEI070002/008545/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1396/2026 NOME: Adelino Nunes Pimenta CNPJ/CPF N°: 782.936.347-15 ENDEREÇO: Rua Praia Vermelha, 01, casa 01 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 46 E 47 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 15.702,45 PROCESSO N°: SEI070002/018172/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N °: GERFISAI/1397/2026

NOME: Zelio Pires CNPJ/CPF N°: 569.231.637-49 ENDEREÇO: Rua Praia Vermelha, 01, casa 01 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 47 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.685,09 PROCESSO N°: SEI-070002/018171/2025.

Id: 2764086

AV I S O S

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1405/2026 NOME: Tatiana Silva de Oliveira dos Santos CNPJ/CPF N°: 148.105.027-32 ENDEREÇO: Rua Paraguaçu, 38, Casa 1 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI070002/013532/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1403/2026

NOME: Fb Locaçao de Maquinas de Terraplanagem Ltda CNPJ/CPF N°: 19.508.786/0001-80 ENDEREÇO: Estrada do Catonho, s/n MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 46, 63, 81, 85 E 87 da Lei

Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 273.662,88 PROCESSO N°: SEI-070002/015687/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1400/2026 NOME: J.s. Saneamento Ltda CNPJ/CPF N°: 11.905.170/0001-31 ENDEREÇO: Estrada do Mendanha, 2525, Sala 204 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 45.821,83 PROCESSO N°: SEI070002/010858/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1399/2026 NOME: Pousada Leonardo da Vinci CNPJ/CPF N°: 12.459.394/000120 ENDEREÇO: Rua Euvira Mendes Gomes, 500 MUNICIPIO: Miguel Pereira INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI070002/027693/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1398/2026 NOME: Silvio Marcelo Rodrigues Pereira CNPJ/CPF N°: 068.360.29777 ENDEREÇO: Rua F,, lote 20, Quadra 12 MUNICIPIO: Itaboraí INFRAÇÃO: Artigo 64 E 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.428,17 PROCESSO N°: SEI070002/014308/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1315/2026 NOME: Wtxlog Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 12.768.590/0001-86 ENDEREÇO: Rua José Leite Furtado, 13 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.488,83 PROCESSO N°: SEI070002/008871/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1393/2026 NOME: Novo Hyperion Posto de Gasolina CNPJ/CPF N°: 05.395.784/0001-18 ENDEREÇO: Avenida Érico Veríssimo, 971 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/006910/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1394/2026 NOME: Top Alto Participacoes E Comercio Ltda CNPJ/CPF N°: 10.915.021/0001-90 ENDEREÇO: Avenida Dona Tereza Cristina, 1478 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.316,92 PROCESSO N°: SEI-070002/014524/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1381/2026 NOME: Jean Carlos Abreu Alves CNPJ/CPF N°: 032.868.427-96 ENDEREÇO: Rua Rio Xingu, 11 MUNICIPIO: Volta Redonda INFRAÇÃO: Artigo 63, 90 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 42.712,31 PROCESSO N°: SEI070002/010900/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1366/2026 NOME: E Z C Indústria Elétrica Ltda CNPJ/CPF N°: 59.072.961/000154 ENDEREÇO: Rua dos Rubis, 1435 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.060,29 PROCESSO N°: SEI070002/012942/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1368/2026 NOME: Jose Campos Ferreira CNPJ/CPF N°: 182.437.847-56 ENDEREÇO: Rua Quarenta E Nove, Qd 48, Lote 44 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 07 E 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.315,43 PROCESSO N°: SEI070002/015516/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1369/2026 NOME: Rubens Alves Borges CNPJ/CPF N°: 512.028.917-72 ENDEREÇO: Rua do Guarani, S/nº, Paciência MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.982,17 PROCESSO N°: SEI070002/002042/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1370/2026 NOME: Rubens Alves Borges CNPJ/CPF N°: 512.028.917-72 ENDEREÇO: Rua do Guarani, S/nº, Paciência MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.982,17 PROCESSO N°: SEI070002/002044/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1347/2026 NOME: Rosana dos Santos Ramos CNPJ/CPF N°: 115.760.827-25 ENDEREÇO: Rua Guarabu, 23 MUNICIPIO: Queimados INFRAÇÃO: Artigo 36 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 947,07 PROCESSO N°: SEI-070002/008548/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1348/2026 NOME: Cava Rochas Ornamentais Ltda CNPJ/CPF N°: 36.740.063/0004-74 ENDEREÇO: Rua dos Polos, 150, Sala 202 MUNICIPIO: Belo Horizonte INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI070002/016763/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1363/2026 NOME: Areal Boa Esperanca de Queimados Ltda CNPJ/CPF N°: 03.578.431/0001-28 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, s/n MUNICIPIO: Queimados INFRAÇÃO: Artigo 62 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 201.188,98 PROCESSO N°: SEI-070002/028978/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1360/2026 NOME: Epasa Servicos Tecnicos Ltda CNPJ/CPF N°: 02.372.083/0001-75 ENDEREÇO: Rua Oito, 4 MUNICIPIO: Niterói INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.061,81 PROCESSO N°: SEI0 7 0 0 0 2 / 0 1 2 11 4 / 2 0 2 6 .

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1419/2026 NOME: Bonsucesso Futebol Clube CNPJ/CPF N°: 34.294.439/0001-96 ENDEREÇO: Avenida Teixeira de Castro, 54 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI070002/027685/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1413/2026 NOME: Cerâmica Colonial Ltda CNPJ/CPF N°: 29.203.700/0001-65 ENDEREÇO: Rodovia Governador Mário Covas, s/n MUNICIPIO: Itaboraí INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI070002/010001/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1427/2026 NOME: Trovao Off Road Ltda CNPJ/CPF N°: 23.581.703/0001-56 ENDEREÇO: Rua dos Artistas, 212, ap 301, bloco 01 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 07 E 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.578,07 PROCESSO N°: SEI070002/017002/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1448/2026 NOME: Município de Duque de Caxias CNPJ/CPF N°: 29.138.328/0001-50 ENDEREÇO: Rua Pastor Manuel Avelino de Souza, 21 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 61, 80 E 83 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.890.447,17 PROCESSO N°: SEI-070002/013928/2026. Id: 2764199

DESPACHO DO ORDENADORA DE DESPESAS DE 15.09.2026

PROCESSO Nº SEI-070002/018585/2023 - Considerando a Concorrência Nacional nº 014/2023, cujo objeto consiste nas “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MELHORIA VIÁRIA NA COMUNIDADE PRINCESA DAIANA, (DRENAGEM, REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, URBANIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁREA DE LAZER), NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”, no valor estimado de R$ 26.499.768,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), REVOGO a Concorrência Nacional nº 14/2023, em razão da perda superveniente do interesse público na contratação, a neces-

sidade de compatibilização das despesas com as atuais prioridades estratégicas institucionais e a observância dos princípios da eficiência, economicidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, nos termos da legislação aplicável, em conformidade com a manifestação de desistência quanto à contratação, tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Diretoria de Recuperação Ambiental - INEA/DIRRAM, constantes do Despacho SEI nº 139406685.

Id: 2764042

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato n°. 9912762291/2026.

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAPPADI e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

O B J E TO : Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

VA L O R : R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. PRAZO : o prazo de vigência será de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.

FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 14.133/21. PROCESSO N° SEI-020001/006301/2025.

Id: 2764114

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo aditivo ao TPRU Nº 057-A/2013.

PA R T E S : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e JG IRAJA FRUTAS E LEGUMES LTDA.

O B J E TO : promove-se a alteração da titularidade da área do Pavilhão 11, Boxes 02, 04 e 06A, na Unidade Grande Rio, para a empresa JG GARCIA PAV 11 LTDA., inscrita sob CNPJ nº 68.665.078/0001-69, com endereço na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro - RJ, relativo ao espaço físico de 332,50 m². DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026.

VA L O R : R$ 11.850,30 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI E-06/002/555/2013.

Id: 2764265

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Termo aditivo ao TPRU Nº 057-A/2013.

PA R T E S : CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e JG IRAJA FRUTAS E LEGUMES LT D A . O B J E TO : promove-se o acréscimo de área do Pavilhão 11, Boxes 02, 04 e 06A da Unidade I, Irajá com área de 332,50 m², à área concedida ao permissionário ocupante do Pavilhão 23, Boxes 13 e 15, com 280,00 m², totalizando o espaço físico de 612,50 m², situada na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. VA L O R : R$ 21.829,50 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI E-06/002/555/2013.

Id: 2764266

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Contrato nº 18/2026.

PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO e a 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual e de Plataforma de Contact Center utilizando tecnologia de cloud computing, conforme os requisitos, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. VALOR: R$ 87.952,80 (oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas. A estimativa mensal referente ao item 1 Lote I é de R$ 3.659,70 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) a contar do seu recebimento definitivo, e o valor estimado de R$ 120,00 (cento e vinte reais) se refere ao item 2 Lote I, à vista, sob demanda, a contar do seu recebimento definitivo, de acordo com cada ordem de serviço.

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

PROCESSO Nº SEI-020003/000251/2026.

Id: 2764152

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 09/2026.

PA R T E S : Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa SUPRAMIL COMERCIAL LTDA. O B J E TO : Eventual aquisição de ração de peixes, conforme especificações constantes no Termo de Referência, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR: R$ 123.540,00 (cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta reais).

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico SRP nº 01/2026.

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-520003/000021/2026.

Id: 2763981