DOMFO 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

vii. Guarda Judicial, caso o servidor detenha a guarda do dependente;

viii. Tutela Judicial, caso o servidor seja o Tutor do dependente;

ix. Curatela Judicial, caso o servidor seja o Curador do dependente;

• 2.2. Período e Horário para entrega da documentação:

• 2.2.1 A entrega da documentação será no turno da manhã no dia 23 de setembro de 2026;

• 2.2.2 O atendimento será realizado pela ordem de chegada;

• 2.2.3 Documentos que, porventura, perderão a validade no interstício entre a apresentação e a data da posse ou do exercício podem ter a sua atualização solicitada na ocasião destas;

Eu___________RG_________,

CPF_____DECLARO, de acordo com os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no § 5º do art .14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que presentemente:

( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo:

a)_____cuja jornada de trabalho é de __ às _ horas, com uma carga horária semanal de ____.

b)_____ cuja jornada de trabalho é de __ às ____ horas, com uma carga horária semanal de

___. Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de provimento efetivo de __________ para o qual serei investido (a).

Fortaleza, __, de ____ de __.

________ Assinatura do Declarante

Eu_________________

RG__________CPF_________

DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anteriormente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

Fortaleza, _, de ___ de ______.

PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ______

Nome:___________ CPF:_____RG:_________

DECLARO , para fins de posse no cargo efetivo de_________ que possui bens e valores que constituem o seu patrimônio, abaixo especificado, em conformidade com o § 5º do Art.14, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990.

________ Assinatura do Declarante