DOMFO 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA 0060/2026 - CITINOVA - O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, JOAO OSMAR SANTOS PAIVA , para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, simbologia DG-1, do(a) PRESIDÊNCIA, integrante da estrutura administrativa do(a) FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 15/09/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA George Lima de Araújo PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

O COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º — CONVOCAR a candidata SAMARA SILVA DE MATOS NASCIMENTO, classificada no Processo Seletivo Simplificado disposto no Edital nº 05/2026/PMF/COESD/FMPD, para o cargo de Agente de Pesquisa e Processos Educativos. Art. 2º — A convocação ocorre em virtude da vacância ocorrida por forças maiores e tem como base o processo administrativo nº P168982/2026.

Art 3º — A candidata deverá se apresentar no dia 18 de setembro do corrente, às 9h30h, na sede da COESD. Art. 4º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DE FORTALEZA - SELIFOR, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 4º, inciso VIII do Decreto Nº 13.512/2024 e ainda, considerando o que dispõe o art. 7º e 8º do Decreto nº 15.524/2023 e o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021, que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar os contratos e a sua execução, por um representante especialmente designado, RESOLVE: Designar a servidora MARIA CLÉCIE LIMA JANJA, matrícula nº 110411, como GESTORA, e a servidora GABRIELLE DE MESQUITA SOBREIRA, matrícula nº 139267, como FISCAL, para que procedam a gestão e a fiscalização do Contrato nº 0009/2026 celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – SELIFOR e a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA. (CNPJ nº 18.876.112/0001-76), cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação legal/oficial de atos administrativos, avisos, extratos, editais e demais matérias de interesse da administração pública municipal, sob demanda, em jornal diário de grande circulação nacional a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal das Licitações - SELIFOR. REGISTRE-SE, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE. Fortaleza, data da assinatura digital. Gleyse Samara Lima - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE.

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE F ORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 – CCPL1 torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados que, conforme documento intitulado RESPOSTA AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, acolhido integralmente pela Secretária Executiva dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, encaminhado a esta Comissão por meio de Ofício n.º 2490/2026/ASJUR/GAB/EXEC/SDHDS , a autoridade competente DECIDIU: " Em conclusão, após a análise pormenorizada, colegiada e individualizada de todos os recursos administrativos e contrarrazões apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil participantes do Chamamento Público nº 019/2026 – SDHDS, esta Comissão de Seleção decide pelo TOTAL IMPROVIMENTO dos recursos interpostos”. Diante disso, registra-se o RESULTADO FINAL , após apreciação e julgamento das razões recursais pelo órgão de origem, conforme segue: PROPONENTE RESULTADO - PRIMEIRA FASE RESULTADO - SEGUNDA FASE CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO CLASSIFICADA EM 1.º LUGAR HABILITADA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CFIS

Ademais, declara a proponente CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - CFIS como CLASSIFICADA e HABILITADA para a presente chamada, com pontuação de 10,00 (dez) pontos e valor de R$ 5.436.119,37 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e dezenove reais e trinta e sete centavos).

As integras da Ata da Sessão de Prosseguimento e da Decisão de Recurso, encontram-se disponíveis no portal ComprasFOR de Prefeitura de Fortaleza (https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp). Informações adicionais ligar para o telefone: (85) 2028-0468 ou por meio do endereço eletrônico: [email protected] | CCPL 1.

Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2026.

THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 – CCPL 1

***