DOMFO 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000940/2026 Link da Contratação PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/000940 EXTRATO DO EDITAL Nº 11811

Nº Processo : P239522/2026. O RIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF – NÚCLEO DE IMAGEM/NUIMAG E GERÊNCIA DO CENTRO CIRÚRGICO/ GECEC . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA INDIVIDUAL, POR MEIO DE DOSAGEM DE RADIAÇÃO (DOSÍMETROS) E O ENVIO DE RELATÓRIO MENSAL COM RESULTADO INDIVIDUAL DOS FUNCIONÁRIOS, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: h ttps://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp , no www.compras.gov.br, no P ortal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação P aulo Ernesto Lima de Castro. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 15 de setembro de 2026.

ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO Coordenador da COPREG/SELIFOR

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2025 – CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – PGM/PROURMA

Processo Administrativo P504271/2025 Espécie: 2º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2025 DA CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL-PGM/PROURMA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM INTERVENIÊNCIA DA SEUMA E HABITAFOR E O COMPROMISSÁRIO ABAIXO DESIGNADO. Fundamentação Legal: LC Municipal nº 320/2021. O aditivo foi firmado com a DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.886.385/0001-85, com sede à BR 116, km 18 nº 9440, Bairro Parque Dom Pedro, Itaitinga - CE, neste ato representada por seus procuradores MARCOS ANTONIO MAGALHÃES BORGES, JANAINA LIA FEITOSA VILAROUCA VALLS E CAMILA DE AQUINO LIMA SALES, inscrita na OAB(CE) 24756, doravante denominada compromissária, e teve sua viabilidade analisada por meio do Despacho – CPRC/PROURMA/PGM, devidamente ratificado pelas instâncias internas superiores da PGM. Este termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº P504271/2025, sendo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto deste 2º aditivo ao TC, o saneamento material na qualificação registral do donatário constante no 1º Aditivo ao TC 013/2025, a atualização e exata individualização dos dados registrais do imóvel ofertado para a doação e concessão de novo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da celebração e publicação do presente 2º Aditivo, para a conclusão da lavratura da Escritura Pública de Doação e o consequente registro imobiliário do terreno da Matrícula nº 30.724 da 5ª Zona em nome do Município de Fortaleza, para fins de cumprimento da obrigação, objeto do inciso I da Cláusula 3.5 do Termo de Compromisso nº 013/2025, com a redação dada pelo 1º Aditivo, complementada pelo presente 2º Aditivo, ratificadas as demais cláusulas. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2026. Assinantes: Hélio das Chagas Leitão Neto, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, OAB(CE) 7.855; João Vicente Leitão, SECRETÁRIO DA SEUMA; Jonas Dezidoro da Silva Filho, SECRETÁRIO DA HABITAFOR, Marcos Antônio Antônio Magalhães Borges, Janaína Lia Feitosa Vilarouca Valls e Camila de Aquino Lima Sales. OAB(CE) 24.756

ATO Nº 0097/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P362344/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3024324-53.2026.8.06.000, oriunda da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) ANTONIA LUZIVAM MARQUES FERREIRA, matrícula nº 63334-04, Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 27 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente * *** ***

ATO Nº 0100/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P132788/2026; RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal do(a) servidor(a) ALEXANDRE SAMPAIO DE MENEZES, matrícula nº 47842-01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, permanecendo sua lotação no turno da TARDE, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, inciso I e III, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, com vigência a partir da data da publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 08 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO assinado digitalmente