DOMFO 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

1. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6508/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P364434/2026; RESOLVE conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para Cursar o Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas - MAPP pela Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir da data de 25/08/2026 até 31/03/2027, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal SUZANNY ROCHELLE LINS NÓBREGA DE MOURA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Professor Pedagogo, matrícula n° 14323901, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional no Centro de Educação Infantil Maria De Carvalho Martins - UNID II da Coordenadoria do Distrito de Educação 4. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6509/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P363447/2026; RESOLVE conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para Cursar o Mestrado em Estudos da Linguagem pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, a partir da data de 24/08/2026 até 31/07/2028, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal ADRILENE SILVA SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 9153801, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal de Tempo Integral José Carlos de Oliveira Neto da Coordenadoria do Distrito de Educação 3. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, inscrita no CNPJ n° 86.762.622/0001-72, representada por seu Titular o Sr. Sr. George Dantas Paiva, CPF n° 023.XXX.XXX-97, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária a Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, nomeada por meio do ato nº 0002/2025 - GABPREF, de 2 de janeiro de 2025, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.807.885/0001-23, situada na Rua Pinho Pessoa, n° 1001 – Joaquim Távora, CEP 60.135-170, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n° 413.XXX.XXX-30, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato de serviços n°. 56/2025, referente a contratação de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de terceirização de mão de obra nas categorias profissionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 90068/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento (09/09/2026), compreendendo o período de 10/09/2026 a 09/09/2027, por razões de interesse público, conforme processo administrativo nº P346199/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 14.133/2021, em seu art. 107, aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 90068/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá de R$ 23.176.599,36 (vinte e três milhões cento e setenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula quinta do contrato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente do presente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária abaixo discriminada: Projeto Atividade 19.204.04.122.0001.2016.0050, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.500.0000.00.01, do orçamento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR. Projeto Atividade 19.204.04.122.0001.2016.0050, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.501.0000.00.00, do orçamento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº. 56/2025 não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza - CE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 9 de setembro de 2026. Assinam: George Dantas Paiva / EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA; Carolina Price Evangelista Monteiro / SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Marília Lopes Cruz Rolim / FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. Abraão Bezerra de Araújo - COORDENADOR JURÍDICO – OAB/CE N. 44.585 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. Assinado Digitalmente.

Na Portaria nº 1653/2025 – Gabinete da Superintendência do Instituto Dr. José Frota, de 17 de outubro de 2025, publicada no DOM de 20.04.2026, da servidora CYNTHIA DE OLIVEIRA VAZ, Matrícula Nº 118874-02, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, no que concerne ao nome da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão constante na citada portaria de estabilidade, faz-se a seguinte alteração: