DOMFO 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ONDE SE LÊ:

NOME CARGO Carolina Price Evangelista Macedo Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

LEIA-SE:

NOME CARGO Carolina Price Evangelista Monteiro Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

assinado digitalmente

A Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176 de 19/12/2014, e ainda, conforme o Decreto nº 15.353, de 04/07/2022, publicado no DOM, de 08/07/ 2022, e Ato nº 2021/2025 – GABPREF, a partir de 20/05/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza – DOM, de 20/05/2025; Considerando o que consta nos autos do Processo – SPU: P148492/2025 e no Parecer nº 2019/2026– COJUR/SMS; Considerando a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e §1º e §2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior; Considerando o Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Administração Pública Municipal; Considerando o Decreto nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. Resolve: Art. 1º - Reconhecer a dívida em prol do servidor público municipal REGINA CÉLIA FERREIRA LIMA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar em Enfermagem matrícula: 23096-01, com lotação nesta Secretaria Municipal da Saúde – SMS, conforme devido débito remanescente de exercício anterior, para que se tenha a regularização do pagamento do percebimento da gratificação do Incentivo de Titulação – ITA (Médio Profissionalizante), referente ao período de 09/04/2025 a 31/12/2025, no valor de R$:5.942,53 (Cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos) A rt. 2º - O valor acima referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária:  25901.10.302.0123.2195.0037.319092.0.150010020000 Remuneração de pessoal ativo do município e encargos sociais. R egistre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, Data da assinatura.

(assinado por certificado digital)

Riane Maria Barbosa de Azevedo

Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza

EXTRATO CONTRATO Nº 024/2026 - SEINF ARP N. 04/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90314/2024

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ n. 04.889.850/0001-43, representada pelo Secretário da Infraestrutura, André Luiz Daher Vasconcelos. CONTRATADA: EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.500.710/0001-81, sediada na Rua Dr. Luciano Magalhães, nº 2160, Bairro Capitão Pedro Sampaio, Canindé/CE, CEP 62.700-000, representada por Raimundo Eridon Sousa. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P381151/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 90314/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO – CADEIRAS E OUTROS, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTAGEM.