DOE 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº173 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2026

Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

m, até o Vértice P-67 com coordenadas Leste 446.274,6309 e Norte 9.274.789,7851, deste, segue com azimute de 148º45’59’’ e distância de 6,16 m, até o Vértice P-68 com coordenadas Leste 446.277,8251 e Norte 9.274.784,5178, deste, segue com azimute de 147º42’36’’ e distância de 6,37 m, até o Vértice P-69 com coordenadas Leste 446.281,2278 e Norte 9.274.779,1332, deste, segue com azimute de 146º57’39’’ e distância de 6,59 m, até o Vértice P-70 com coordenadas Leste 446.284,8198 e Norte 9.274.773,6103, deste, segue com azimute de 146º31’52’’ e distância de 6,81 m, até o Vértice P-71 com coordenadas Leste 446.288,5780 e Norte 9.274.767,9256, deste, segue com azimute de 146º25’48’’ e distância de 1,83 m, até o Vértice P-72 com coordenadas Leste 446.289,5890 e Norte 9.274.766,4022, deste, segue com azimute de 146º25’01’’ e distância de 77,25 m, até o Vértice P-73 com coordenadas Leste 446.332,3221 e Norte 9.274.702,0423, deste, segue com azimute de 146º26’09’’ e distância de 2,46 m, até o Vértice P-74 com coordenadas Leste 446.333,6838 e Norte 9.274.699,9900, deste, segue com azimute de 146º33’24’’ e distância de 7,21 m, até o Vértice P-75 com coordenadas Leste 446.337,6598 e Norte 9.274.693,9700, deste, segue com azimute de 147º02’55’’ e distância de 7,48 m, até o Vértice P-76 com coordenadas Leste 446.341,7277 e Norte 9.274.687,6943, deste, segue com azimute de 147º55’42’’ e distância de 7,76 m, até o Vértice P-77 com coordenadas Leste 446.345,8466 e Norte 9.274.681,1210, deste, segue com azimute de 149º13’07’’ e distância de 8,05 m, até o Vértice P-78 com coordenadas Leste 446.349,9677 e Norte 9.274.674,2027, deste, segue com azimute de 150º56’42’’ e distância de 8,35 m, até o Vértice P-79 com coordenadas Leste 446.354,0205 e Norte 9.274.666,9078, deste, segue com azimute de 153º04’21’’ e distância de 8,52 m, até o Vértice P-80 com coordenadas Leste 446.357,8790 e Norte 9.274.659,3113, deste, segue com azimute de 155º18’01’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-81 com coordenadas Leste 446.361,4539 e Norte 9.274.651,5388, deste, segue com azimute de 157º31’44’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-82 com coordenadas Leste 446.364,7239 e Norte 9.274.643,6331, deste, segue com azimute de 159º45’24’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-83 com coordenadas Leste 446.367,6841 e Norte 9.274.635,6063, deste, segue com azimute de 161º59’05’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-84 com coordenadas Leste 446.370,3300 e Norte 9.274.627,4704, deste, segue com azimute de 164º12’46’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-85 com coordenadas Leste 446.372,6576 e Norte 9.274.619,2378, deste, segue com azimute de 166º26’29’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-86 com coordenadas Leste 446.374,6633 e Norte 9.274.610,9209, deste, segue com azimute de 168º40’11’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-87 com coordenadas Leste 446.376,3441 e Norte 9.274.602,5323, deste, segue com azimute de 170º53’50’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-88 com coordenadas Leste 446.377,6976 e Norte 9.274.594,0847, deste, segue com azimute de 173º07’32’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-89 com coordenadas Leste 446.378,7216 e Norte 9.274.585,5909, deste, segue com azimute de 175º21’14’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-90 com coordenadas Leste 446.379,4146 e Norte 9.274.577,0637, deste, segue com azimute de 177º34’56’’ e distância de 8,56 m, até o Vértice P-91 com coordenadas Leste 446.379,7755 e Norte 9.274.568,5160, deste, segue com azimute de 179º48’38’’ e distância de 8,55 m, até o Vértice P-92 com coordenadas Leste 446.379,8038 e Norte 9.274.559,9632, deste, segue com azimute de 182º01’53’’ e distância de 8,48 m, até o Vértice P-93 com coordenadas Leste 446.379,5033 e Norte 9.274.551,4910, deste, segue com azimute de 184º02’38’’ e distância de 8,25 m, até o Vértice P-94 com coordenadas Leste 446.378,9214 e Norte 9.274.543,2600, deste, segue com azimute de 185º37’03’’ e distância de 7,95 m, até o Vértice P-95 com coordenadas Leste 446.378,1433 e Norte 9.274.535,3491, deste, segue com azimute de 186º45’47’’ e distância de 7,66 m, até o Vértice P-96 com coordenadas Leste 446.377,2413 e Norte 9.274.527,7429, deste, segue com azimute de 187º30’25’’ e distância de 7,39 m, até o Vértice P-97 com coordenadas Leste 446.376,2764 e Norte 9.274.520,4207, deste, segue com azimute de 187º52’04’’ e distância de 7,15 m, até o Vértice P-98 com coordenadas Leste 446.375,2981 e Norte 9.274.513,3412, deste, segue com azimute de 187º55’38’’ e distância de 128,05 m, até o Vértice P-99 com coordenadas Leste 446.357,6377 e Norte 9.274.386,5115, deste, segue com azimute de 187º36’13’’ e distância de 6,66 m, até o Vértice P-100 com coordenadas Leste 446.356,7563 e Norte 9.274.379,9088, deste, segue com azimute de 186º57’26’’ e distância de 6,55 m, até o Vértice P-101 com coordenadas Leste 446.355,9631 e Norte 9.274.373,4087, deste, segue com azimute de 186º18’35’’ e distância de 6,55 m, até o Vértice P-102 com coordenadas Leste 446.355,2434 e Norte 9.274.366,9000, deste, segue com azimute de 185º39’48’’ e distância de 6,55 m, até o Vértice P-103 com coordenadas Leste 446.354,5972 e Norte 9.274.360,3836, deste, segue com azimute de 185º00’56’’ e distância de 6,55 m, até o Vértice P-104 com coordenadas Leste 446.354,0247 e Norte 9.274.353,8604, deste, segue com azimute de 184º22’10’’ e distância de 6,55 m, até o Vértice P-105 com coordenadas