DOERN 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 18 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.239 - 17

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do Acordo de Cooperação nº 4/2024, celebrado entre a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN) e a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (FAPERN); CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Administrativo SEI nº 11910780.000006/2024-59; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenharem as funções de Fiscal e Gestora Técnica do Acordo de Cooperação nº 4/2024, conforme previsão do instrumento: I - Gestora Técnica:

a) Titular: ANA CARLA DE MELO E SILVA, matrícula nº 220.702-8; II - Fiscal:

a) Titular: MATEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 248.058-1; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto - PC/RN

PORTARIA Nº 1414/2026-SP/PCRN, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, responsável pelo expediente do Setor de Pessoal, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO o disposto no art. 136, inciso II, “a” da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor policial civil Romulo de Almeida Sartoretto, e o teor do Despacho DGA id. 44079347, constante no Processo SEI nº 11910019.001441/2026-01; RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1377/2026-SP/PCRN de 08/09/2026, Diário Oficial do Estado nº 16.233, a qual concedeu ao servidor ROMULO DE ALMEIDA SARTORETTO, matrícula nº 168.308-0, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento de suas atividades funcionais, em decorrência de união matrimonial, no período de 30/04/2026 a 07/05/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA Setor de Pessoal/PCRN

PORTARIA Nº 1427/2026-SP/PCRN, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 1232/2026/PCRN - DPGRAN (CARTORIO)/PCRN - DPGRAN/ PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910251.000140/2026-08, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR WAGNER GOMES RIBEIRO, matrícula nº 202.274-5, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir RODRIGO MARCIUS SILVA CAMPOS RIOS, matrícula nº 168.524-4, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, na Chefia de Investigação da 2ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão de Natal, no dia 26/12/2025, durante usufruto de licença médica deste último. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN, bem como o processo administrativo SEI nº 11910188.000185/2026-85, RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a RAIMUNDO ANDRÉ DA SILVA, matrícula nº 170.263-7, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, para ser usufruída, no período de 01/10/2026 a 29/12/2026, relativo ao período aquisitivo de 08/05/2020 a 08/05/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente e revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DA GRANDE NATAL (DPGRAN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 1235/2026/PCRN - DPGRAN (CARTORIO)/PCRN - DPGRAN/ PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910251.000142/2026-99,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR WAGNER GOMES RIBEIRO, matrícula nº 202.274-5, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir RODRIGO MARCIUS SILVA CAMPOS RIOS, matrícula nº 168.524-4, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, na Chefia de Investigação da 2ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão de Natal, no dia 16/02/2026, durante usufruto de licença médica deste último. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CARLOS ALBERTO GONÇALVES BRANDÃO JÚNIOR Diretor da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal – DPGRAN

A DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, responsável pelo expediente do Setor de Pessoal, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o disposto no art. 136, inciso II, “a” da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora policial civil Jaqueline Gomes de Almeida, constante no Processo Administrativo SEI nº 11910606.000457/2026-79,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a JAQUELINE GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 248.092-1, Delegada de Polícia Civil, Classe Substituto, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento de suas atividades funcionais, em decorrência de união matrimonial, no período de 14/09/2026 a 21/09/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. TAÍS AIRES TELINO MARQUES DA COSTA Setor de Pessoal/PCRN

PORTARIA Nº 1436/2026-SP/PCRN, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (DECCOR-LD), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 63/2026/PCRN - DRLD/PCRN - DECCOR/PCRN - DECCOR LD (GABINETE)/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910445.000188/2026-31, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR FERNANDO RIBEIRO QUARESMA DOS SANTOS, matrícula nº 244.149-7, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir JULYO CESAR RENNER DE SOUZA, matrícula nº 170.246-7, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, na Chefia de Investigação da Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), no período de 01/08/2026 a 30/08/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. KARLA VIVIANE DE SOUSA RÊGO

Diretora do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD)

O CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE (CG-PCI/RN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 35.371/2026 (DOE 14/03/2026), e em conformidade com o artigo 57 da Lei Complementar nº 571/2016 c/c artigo 154, da Lei Complementar nº 122/1994. RESOLVE:

I - Determinar a instauração de Sindicância Apuratória Formal (SAF) em desfavor dos servidores da PCI/RN Luiz Eduardo Costa Marrocos, matrícula nº 244.726-6, Perito Criminal, e Vivian dos Santos Souza, matrícula 245.0690, Perita Odontolegista, visando apurar os fatos constantes no SEI nº 03910195.000282/2026-23;

II – Designar a 1ª Comissão Permanente de Disciplina desta CG-PCI (1ª CPD), composta pelos membros designados na Portaria nº 002/2026 - CG-PCI/RN, de 30 de abril de 2026, para dar cumprimento ao disposto no item precedente, delegando-lhe todas as atribuições necessárias para a realização dos trabalhos;

III - Determinar ainda que a Comissão NOTIFIQUE os servidores sindicados a respeito da presente instauração, observando-se o prazo para conclusão previsto no artigo 155, § 2º, da Lei Complementar nº 122/1994. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Fábio Eduardo de Menezes Martins

Corregedor-Geral Corregedoria-Geral da Polícia Científica do Rio Grande do Norte

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e,

Considerando a Lei Complementar nº 794, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal Administrativo da Educação;

Considerando o que consta no processo nº 00410002.005156/2026-46, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, com a finalidade de acompanhar e avaliar o desempenho dos servidores da Carreira do Pessoal Administrativo da Educação durante o período de estágio probatório.

Art. 2º Nomear os Membros para compor a Comissão de Avaliação e Desempenho da Carreira do Pessoal Administrativo da Educação do Estado do Rio Grande do Norte, a seguir:

I - Representantes da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC.

Titular

Ana Lúcia de Oliveira - matrícula nº 85.905-2;

Suplente

Maria de Fátima Gomes- matrícula nº 68.251-9.

II - Representantes de Servidores/SEEC com escolaridade de nível superior. Titular

Laline Silva do Nascimento - matrícula nº 125.377-8;

Claudio Ferreira Mendonça – matrícula nº 123.183-9.

Suplente

Celia Nogueira Paiva Aires da Costa - matrícula nº 70.381-8; Maria Lucia Campos dos Santos – matrícula nº 102.054-4. III - Representantes de Servidores/SEEC com escolaridade de nível médio. Titular

Antônia Elizabete Pereira da Costa - matrícula nº 80.143-7; Antônio Henrique Batista - matrícula nº 125.688-2.

Suplente

Lúcia de Fatima de Medeiros - matrícula nº 68.569-0; Valdenora Cabral da Costa - matrícula nº 119.298-1.