DOEAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 1

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2026

• Nº 8.743

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Secretaria da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.910, de 02 de julho de 2015, de acordo com o Decreto nº 3633, de 17 de julho de 2015,

Exonerar Cezar Augusto Correia Delmondes do cargo em comissão de Secretário Adjunto de Ações Estratégicas, Código CDS-4 , da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, a contar de 31 de agosto de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor do Processo - Protocolo Geral nº 0041.2851.2148.0116/2026 , e

Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32, § 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data da publicação deste ato.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.910, de 02 de julho de 2015, de acordo com o Decreto nº 3633, de 17 de julho de 2015,

Nomear Liliane de Almeida dos Santos , Gerente Geral do Projeto “Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais no Distrito Federal” , para exercer, interina e acumulativamente, o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Ações Estratégicas, Código CDS-4 , da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, a contar de 31 de agosto de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração

01) Servidor: Jane do Socorro Rodrigues de Almeida Nº do Processo: 0041.2851.2148.0116/2026

Curso: Magíster en Ciencias de La Educación/Mestrado em Educação

Cargo: Professor Cadastro: 0032553-8-01 Progressão Horizontal-Classe C: do Nível II <#E.G.B#167282#2#184719/>(Especialização) para Nível III (Mestrado)

Protocolo 167282

José Lucas Ferreira Dias Gerente de Núcleo de Imprensa Oficial

Raimundo Nazaré T. Ferreira Chefe de Unidade de Administração

Flávio Rafael da Silva e Silva Chefe de Unidade de Produção, Editoração e Revisão

Membro da ABIO - Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

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