DOEES 18/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Vitória (ES), sexta-feira, 18 de Setembro de 2026.Vitória (ES), sexta-feira, 18 de Setembro de 2026. DIÁRIO OFICIAL
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Vitória (ES), sexta-feira, 18 de Setembro de 2026 Edição N26.812
PODER EXECUTIVO
Governadoria do Estado DecretosDECRETO Nº 1976-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 19.517,52 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-9V393;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 19.517,52 (dezenove mil e quinhentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), para atender a programação constante do Anexo I .
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - S | UPLEMENTAÇ | ÃO | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 41 41101 18.541. 0205. 2352 |
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Contribuições Auxílios |
3.3.40 4.4.40 |
1500 1500 |
4.021,55 15.495,97 |
| TOTAL | 19.517,52 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 36 36101 15.451. 0054. 3532 |
SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO IMPLEMENTAÇÃO E APOIO À CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS |
4.4.40 | 1500 | 19.517,52 |
| TOTAL | 19.517,52 |
Protocolo 1871476
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2026 às 23:27:15 Código de Autenticação: bd8f32f6