DOEES 18/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 18 de Setembro de 2026.

Vitória/ES, 15 de setembro de 2026.

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1869269

PORTARIA Nº 161-S, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 162-S, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 3043/75 e Lei Complementar nº 690/2013;

R E S O L V E:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 3043/75 e Lei Complementar nº 690/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA SCHMIDT , número funcional 478584, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Projetos - (COD-FGA), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

Art. 1º - Designar a militar VANESSA CAMARGO NUNES , número funcional 2914816, para exercer a Função Gratificada de Assessoria - (FGA-I), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

Vitória/ES, 15 de setembro de 2026.

Vitória/ES, 15 de setembro de 2026.

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1869273

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1869276

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA

PORTARIA Nº 031-R, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 28 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.

RESOLVE:

Art. 1º - Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s) prevista no Oficio Gabinete OFÍCIO N.º 313/2026/SESP/PCI/GAB, de 15/09/2026, na forma a seguir especificada:

I - Objeto: descentralização interna de crédito orçamentário à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES, visando atender despesa com Indenização Suplementar de Escala Operacional - ISEO de servidores Policiais Civis em atividades da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES.

II - Vigência: Data de início: setembro/2026 - Data de término: dezembro/2026.

III - De/Concedente:

Órgão: 45 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; UO: 45.107 - Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES; UG: 45. 0107 - PCIES.

IV - Para/Executante:

Órgão: 45 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social; UO: 45.102 - Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES; UG: 450102 - PCES.

V - Crédito:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2026 às 23:27:15 Código de Autenticação: bd8f32f6