DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano LXVII Nº 177 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 2

Sumário

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.051 - N O M EA R

JOSÉ ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, código CCE 1.15.

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.052 - N O M EA R

NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado das Cidades, código CCE 2.15.

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.053 - EXONERAR , a pedido,

KEITI DA ROCHA GOMES do cargo de Diretora de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, código CCE 1.15.

KEITI DA ROCHA GOMES, para exercer a função de Diretora de Programa da SecretariaExecutiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 3.15.

Nº 1.055 - N O M EA R

CLAUDIA REGINA BADDINI CURRALERO, para exercer o cargo de Diretora de Estudos Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................

Presidência da República

CASA CIVIL

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

MÔNICA DE HOLANDA CAVALCANTI do cargo de Diretora do Departamento de Produção Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15.

MARCELO NARVAES FIADEIRO do cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Governança de TI da Coordenação de Infraestrutura, Governança e Segurança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

LUIS AUGUSTO CRISOSTOMO DE SOUSA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

WUARLI CEZA NUNES DOS SANTOS para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Infraestrutura de TI da Coordenação de Infraestrutura, Governança e Segurança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

Nº 1.049 - N O M EA R

CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, código FCE 3.15.

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias o prazo de para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 18, de 17 de julho de 2026, publicada no DOU nº 134, Seção 2, página 2, de 20 de julho de 2026, visando à apuração, junto aos autos dos processos nº 00010.000519/2025-35 e nº 90790.001451/2026-45, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão, até a entrega do relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

1

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091800001