DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

IMPRENSA NACIONAL

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso VI, combinado com §2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

THAIS CHRISTINA MOREIRA DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria IN/CC/PR nº 67, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2024.

COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL

O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL , no exercício das suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Câmara Técnica de Economia Digital do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: I - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Cristiane Vianna Rauen; e Ricardo de Lima; suplente;

II - representantes da Casa Civil da Presidência da República: Beatriz Vasconcellos de Araújo; e

Sylvio Cezar Koury Musolino Filho; suplente;

III - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Hamilton José Mendes da Silva; e André Rafael Costa e Silva; suplente;

IV - representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Felipe Cerqueira Guth; e Mariana Brito; suplente;

V - representantes do Ministério das Relações Exteriores: Eugênio Vargas Garcia; e Marcelo Salomão Martinez; suplente;

VI - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Marina Giancoli Cardoso Pita; e

Marco Antonio Konopacki; suplente;

VII - representantes do Ministério das Comunicações: Juliano Stanzani; e

Patrícia Silveira Artur; suplente;

VIII - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária: Camilo Mussi; e Liliane Pereira dos Santos; suplente; IX - representantes do Ministério da Educação: Marcela Ferreira Paes França; e Erika Mayumi Kasai Yamada; suplente; X - representantes do Ministério da Fazenda: Alexandre Rebelo Ferreira; e Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga; suplente;

XI - representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

Tatiana Severino de Vasconcelos; e

José Antônio Lima e Silva; suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Comitê Executivo do CITDIGITAL Nº 19, de 1 de junho de 2026.

O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL , no exercício das suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: I - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Guilherme Alberto Almeida de Almeida; e Mariana Brito, suplente;

II - representantes da Casa Civil da Presidência da República: Beatriz Vasconcellos de Araujo; e

Eugênio Vargas Garcia; e Marcelo Salomão Martinez; suplente; VII - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Samara Mariana de Castro; e Marco Antônio Konopacki; suplente;

VIII - representantes do Ministério das Comunicações: Marcelo Alves da Silva; e

Patrick Leonardo de Faria e Silva; suplente; IX - representantes do Ministério da Saúde: Paulo Eduardo Guedes Sellera; e Maria Aparecida Cina da Silva; suplente;

X - representantes do Ministério da Educação: Manuel Ruas Pereira Coelho Bonduki; e Sylmara Campos Pinho; suplente;

XI - representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: José Ney de Oliveira Lima; e Paulo Henrique Vieira de Almeida Júnior; suplente;

XII - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Monica Mattos Pellegrini; e Juliana Amorim de Sousa Nogueira; suplente; XIII - representantes do Ministério da Fazenda: Antônio Manoel Marques Guedes da Cruz Júnior; e Wilton Itaiguara Gonçalves Mota; suplente;

XIV - representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: André Luiz Bandeira Molina; Danielle Jacon Ayres Pinto; suplente; e

Victor Hugo da Silva Rosa; suplente;

XV - representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados: Wilton Itaiguara Gonçalves Mota; e André Picoli Agatte; suplente;

XVI - representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência: Márcia Azeredo Bezerra; e Beatriz Merguiso Garrido; suplente;

XVII - representantes da Telecomunicações Brasileiras S.A.: Luiz Otávio Collyer Pontes; e

Leandro Neves de Oliveira Bando; suplente;

XVIII - representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República: Gabriel Reis Simeone; e Alexandre Costa Barbosa; suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Comitê Executivo CITDIGITAL/CC/PR Nº 20, de 01 de junho de 2026.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 105 da Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.013278/2020-05, resolve:

Art. 1º Atender à requisição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para que o servidor SANDRO JOSÉ SANTIAGO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 0275534, ocupante do cargo de Contínuo do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, tenha exercício naquele órgão pelo prazo de 3 (três) anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao cargo que ocupa, a contar de 01 de setembro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.

Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal do servidor à Advocacia-Geral da União.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da União ao término da requisição.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.003937/2026-33, resolve:

Giulia Pagliarini Lanzuolo; suplente;

III - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Cristina Akemi Shimoda Uechi; e

Everton Goursand de Freitas; suplente;

IV - representantes da Controladoria-Geral da União: Livia Oliveira Sobota; e

Marcelo de Brito Vidal; suplente;

V - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Cristiane Vianna Rauen; e Ricardo de Lima;

VI - representantes do Ministério das Relações Exteriores:

DEOLINDO CRIVELARO NETO, matrícula Siape nº 1355364, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014834), do Departamento de Assuntos Federativos, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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