DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 15ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 8 a 14 de setembro de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000133/2026-68, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país, de 16 a 20 de novembro de 2026, do Procurador da República FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, lotado no 4º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, para participar da 31ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP), em Riad, capital do Reino da Arábia Saudita, a ser realizada entre os dias 15 e 18 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.013 - Nomear BRUNA MIRANDA CURADO, matrícula 6402-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001219) (SEI nº 19.04.3402.0143587/2026-83).

Nº 1.015 - Exonerar, a contar de 16/09/2026, RENATA VIEIRA RIBEIRO, matrícula 6296-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001033) (SEI nº 19.04.5374.0160559/2026-72).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00388269/2026, resolve:

1. Exonerar ANTONIO MELO PRUDENTE NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17510, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Fe d e r a l .

2. Exonerar RAQUEL NEGREIROS SILVA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21718, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

3. Exonerar CRISTIANE ASSUNCAO MATOS LAMEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3509, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

4. Dispensar RODRIGO DE OLIVEIRA CORUNE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28058, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Fe d e r a l .

5. Nomear ANTONIO MELO PRUDENTE NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17510, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

6. Nomear RAQUEL NEGREIROS SILVA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21718, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

7. Nomear CRISTIANE ASSUNCAO MATOS LAMEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3509, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Contencioso Externo e Legislação da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

8. Nomear RODRIGO DE OLIVEIRA CORUNE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28058, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Medeiros Machado, matrícula nº 10369, ocorrida em 5 de maio de 2026, publicada no DOU de 6 de maio de 2026.

9. Nomear CRISTINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3797, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

10. Designar MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34376, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.008832/2026-66, resolve: Nomear LAURA SANTOS INÁCIO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador Regional da República, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em vaga decorrente do apostilamento de Daniel da Rocha Vassallo, matrícula nº 34639, ocorrido em 4 de setembro de 2026, publicado no DOU de 4 de setembro de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.30.001.006503/2026-31, resolve:

Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 11 de setembro de 2026, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor SIDCLAY NUNES CARVALHO, matrícula nº 23017, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Nomear a servidora ALESSANDRA LÍRIO DE FREITAS, matrícula 27817, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de Assessora-Chefe Nível II, Código CC-2, da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO ARAUJO AGUIAR, matrícula 7828, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 14/09/2026 a 18/09/2026, o Assessor Chefe - Nível IV, CC4, do GABPRM1-CMCC, da Procuradoria da República no Município de Itaperuna.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA PR/RJ Nº 801, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU de 15/09/2026, edição nº 174, Seção 2, página 77, que trata de dispensas e designações, nos seguintes termos: Onde se lê:

"FABÍOLA FRANÇA DO NASCIMENTO"

Leia-se: "FABRÍCIA FRANÇA DO NASCIMENTO" Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

Art. 1º Nomear a servidora ALINE CARVALHO BOECHAT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/TI, matrícula nº 6.121, pelo período de 01 a 08 de outubro de 2026, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Substituta, CC-4, da Procuradoria da República em Roraima, em virtude de férias da titular e da substituta eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001206/2026-88, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CECÍLIA VALÉRIA MARCIANO FRANCO RODRIGUES, matrícula n° 6007568-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, Código AN030132, Classe C, Padrão 11, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1200.0000469/2026-92, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula 6008228-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

Art. 2º Nomear a servidora SAMARA LUIZ NEUNZIG, matrícula 6001304-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

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