DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026A COORDENADORA DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA no uso da atribuição prevista no art. 17 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso III, da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, nos arts. 10, caput, inciso III, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e considerando a deliberação unânime da 13ª Reunião Ordinária da Instância Nacional de Ética em Pesquisa, realizada em 16 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Conceder a renovação do credenciamento aos Comitês de Ética em Pesquisa relacionados no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITASANEXO
Relação dos Comitês de Ética em Pesquisa com Credenciamento Renovado
| . .Instituição | .CNPJ | .Nº CEP | .CEP | .Endereço | .Validade |
|---|---|---|---|---|---|
| Mantenedora | |||||
| . .União de Educação e Cultura Gildasio Amado LTDA |
.27.496.819/0001-48 | .5062 | .Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC |
.Av. Fioravante Rossi, nº 2930, Sala 114, Térreo, Bloco A, Bairro Martinelli Colatina/ES |
.17/09/2030 |
| . .Universidade Federal de Uberlândia/UFU |
.25.648.387/0001-18 | .5152 | .Universidade Federal de Uberlândia |
.Av. João Naves de Ávila, nº 2121. Campus Sta Mônica - Bloco 1A - Sala 224 Uberlândia/MG |
.17/09/2030 |
| . .Instituto Presbiteriano Mackenzie | .60.967.551/0020-13 | .0103 | .Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná |
.Rua Padre Anchieta, nº 2770, 4º andar - Bigorrilho Curitiba/PR |
.17/09/2030 |
Inclui, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde (CNES), veículos para transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, os equipamentos relacionados no Anexo a esta Portaria. Art. 2º Os veículos objeto desta Portaria deverão ser registrados no CNES da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Central de Regulação do Acesso, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de seu recebimento, conforme definido pela Portaria GM/MS nº 11.165, de 11 de maio de 2026. Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES para a implantação das alterações definidas por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir do mês subsequente à de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
ANEXO
TABELA DE EQUIPAMENTOS DO CNES
| . .TIPO DE EQUIPAMENTO |
.EQU I P A M E N T O | .CO N C E I T O | .CÓDIGO RENEM |
|---|---|---|---|
| . .06 Outros Equipamentos | .68 Embarcação para Transporte com Motor Popa (até 12pessoas) |
.Embarcaçã o para transporte em prol do acesso da População Ribeirinha à Atenção Básica de Saúde. |
.11083 |
| . .06 Outros Equipamentos | .80 Micro-ônibus Urbano Adaptado |
.Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção, com capacidade de 20 a 28 passageiros e 1 Cadeirante, destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. |
.11652 12001 |
| . .06 Outros Equipamentos | .81 Micro-ônibus Rural Adaptado |
.Veículo tipo Micro-ônibus Rural adaptado para o transporte de passageiros com deficiência e dificuldade de locomoção, com capacidade de 24 a 28 passageiros e 1 Cadeirante destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. |
.11654 |
| . .06 Outros Equipamentos | .82 Van com Acessibilidade | .Veículo adaptado tipo minibus ou van com acessibilidade e capacidade de pelo menos 14 passageiros, destinado ao transporte sanitário de usuários do SUS. |
.11975 11999 |
| . .06 Outros Equipamentos | .83 Ambulância tipo A (Furgão) |
.Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida. |
.11656 11974 11998 |
| . .06 Outros Equipamentos | .84 Ambulância tipo A (Furgoneta) |
.Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva depacientes sem risco de vida. |
.11677 |
| . .06 Outros Equipamentos | .85 Ambulância tipo A (Pick- up4x4) |
.Ambulância de transporte tipo A para remoção simples e eletiva depacientes sem risco de vida. |
.11678 |
PORTARIA SAES/MS Nº 4.905, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
| . .UF .MUNICÍPIO |
.ES T A B E L EC I M E N T O | .C N ES | .CNPJ | .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| . .RJ .ITAPERUNA |
.CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO | .2278855 | .29.640.612/0001- 20 | .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- |
| AV A I | COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Conferência São José do Avaí, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 5.391.585,86 (cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 11 de setembro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.906, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
| . .UF .MUNICÍPIO |
.ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES |
.CNPJ | .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|
| . .RJ .VOLTA REDONDA |
.FUNDAÇÃO OSWALDO .0025186 |
.32.504.995/0007- 00 | .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- |
| ARANHA | COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Fundação Oswaldo Aranha, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 18.490.972,60 (dezoito milhões, quatrocentos e noventa mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 10 de setembro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
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