Diário Oficial da União · 18/09/2026 · pág. 94

DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

E PEREIRA DA COSTA / 62.941.440/0001-09 25351.167129/2026-95 / 5292451 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0967059267

FARMACIA 7 DE SETEMBRO POPULAR LTDA / 06.798.797/0001-09 25351.251054/2014-96 / 7172409 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0961913266 --------------------------------------

SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.735.979/0001-08 25351.077767/2019-96 / 4007367 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0906502268

MEGA SV BRASIL TRANSPORTES LTDA. / 26.844.771/0001-59 25351.163006/2026-85 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0940002264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.653, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SAIKO TECH LTDA / 55.522.183/0001-05 25351.161952/2026-97 / 8352457 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0933254261

MEDICAMENTOS M LTDA / 09.395.479/0001-87 25351.167136/2026-97 / 5292464 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0967066263

UJU COMERCIO DE VARIEDADES LTDA / 64.754.866/0001-70 25351.163011/2026-98 / 2128534 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0940012260

NOVA NEXUS PHARMACEUTICAL LTDA / 51.729.695/0001-88 25351.565669/2023-98 / 3125081

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0965266265

ROLLOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA. / 11.028.689/0001-89 25351.162850/2026-99 / 8352534 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0939038269

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.652, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SIMAO COMERCIO LTDA / 28.191.781/0001-68 25351.162164/2026-18 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0934642265

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 33.853.517/0001-82 25351.732606/2020-19 / 4028899

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0732182263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

SAIKO TECH LTDA / 55.522.183/0001-05 25351.161953/2026-31 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0933257261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.35245-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

MACRO PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 61.516.008/0001-08 25351.162465/2026-41 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0935867261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

ANS INDUSTRIA LTDA / 47.567.407/0001-69 25351.161901/2026-65 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0933051263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Z N FARMA LTDA / 03.160.689/0003-71 25351.483979/2014-02 / 7268615 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0961965266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0015-79 25351.045507/2025-08 / 5173209 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962748269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------tradição medicamentos ltda / 69.890.689/0014-98 25351.659345/2023-10 / 5027540 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962724262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0010-64 25351.073957/2023-11 / 7964705 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962691267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------J. R. B. NORMANDO LTDA / 57.618.342/0001-97 25351.155389/2025-37 / 5210095 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965831264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------BARROS ALMEIDA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 26.081.205/0001-32 25351.009949/2017-72 / 7495063 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965817261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0016-50 25351.058341/2025-81 / 5179172 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962797260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0007-69 25351.305046/2022-87 / 7926182 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962659266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0004-16 25351.071885/2022-96 / 7879868 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0962639265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO

DESPACHO 17 DE DE SETEMBRO DE 2026-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 000036972.2023.5.20.0012, proveniente da Vara do Trabalho de Estância/SE, cuja executoriedade foi reconhecida pelo Parecer de Força Executória nº 00055/2026/CORETRABNE/PR U 5 R / P G U / AG U , encaminhado pelo Ofício nº 00587/2026/CORETRABAP/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 9786682), e com fundamento na Análise Técnica 2070 (9893178), resolve: a) CORRIGIR o teor da Análise Técnica 2052 (9812033) publicada no Diário DOU nº 175, Seção 1, pág. 111, de 16/09/2026 (9873545), especificamente o parágrafo 15, itens "c", "d" e "e", para que onde se lê "(...) c) DEFERIR, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, o registro sindical do SINDESUPES, nos termos do art. 19, incisos II e VII, da Portaria MTE nº 3.472/2023; d) ANOTAR, no registro do SINDICOM - Sindicato dos Empregados no Comércio de Estância, CNPJ nº 03.833.579/0001-61, a exclusão da "categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios", nos termos do art. 26 da Portaria n. 3.472/2023; e) ANOTAR, no registro do SESES - Sindicato dos Empregados em Supermercados no Estado de Sergipe, CNPJ nº 07.719.361/0001-31, a exclusão da "categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios", no Município de Estância/SE, nos termos do art. 26 da Portaria n. 3.472/2023 (...)"; leia-se "(...) c) DEFERIR, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, o Processo de Registro Sindical nº 46221.006094/2014-31 - SC16226, de interesse do SINDESUPES - Sindicato dos Empregados em Supermercados em Geral, Hipermercados, Mercadinhos e Mercearias, no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios de Estância/SE, CNPJ nº 20.293.584/0001-48, nos termos do art. 19, inciso II e VII da Portaria n. 3.472/2023, para representação da Categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios, com abrangência municipal e base territorial no município de Estância, estado do Sergipe; d) ANOTAR, no registro do SINDICOM - Sindicato dos Empregados no Comércio de Estância, CNPJ nº 03.833.579/0001-61, processo 46221.004731/2005-43, a exclusão da "categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios", em toda a base territorial, nos termos do art. 26 da Portaria n. 3.472/2023; e) ANOTAR, no registro do SESES - Sindicato dos Empregados em Supermercados no Estado de Sergipe, CNPJ nº 07.719.361/0001-31, processo 46221.005046/2008-87, a exclusão da "categoria profissional dos empregados em supermercados em geral, hipermercados, mercadinhos e mercearias, no comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios", no Município de Estância/SE, nos termos do art. 26 da Portaria n. 3.472/2023;(...)"; bem como b) CORRIGIR o despacho publicado no Diário DOU nº 175, Seção 1, pág. 111, de 16/09/2026 (9873545), nos mesmos termos.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

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