DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

Processo Administrativo 23422.007953/2024-19.

Tendo em vista a prolação de Decisão em Primeira Instância, o Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura da Universidade Federal da Integração LatinoAmericana (UNILA) no uso de suas atribuições, considerando a notificação efetuada por meio telemático (aplicativo de mensagens WhatsApp), em 24/08/2026, com confirmação de recebimento e leitura pela representante da empresa, bem como o fim do regular prazo recursal sem manifestação da empresa, comunica que foram aplicadas as penalidades administrativas de MULTA COMPENSATÓRIA no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato nº 16/2024, correspondente a R$ 49.473,60 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo período de 3 (três) anos, em desfavor da empresa CVA Empreendimentos Ltda, Cnpj 24.046.457/0001-03. As penalidades sancionatórias encontram amparo no art. 155, inciso II, c/c art. 156, incisos II e III, §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021, combinados com as cláusulas 12.1, alínea "b", e 12.2, ii e iv, item 4, do Contrato Administrativo nº 16/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90008/2024, pois deu causa à inexecução parcial do contrato com grave dano à Administração, consubstanciada na não execução da Ordem de Serviço nº 02/2026 e na paralisação total e unilateral dos atendimentos após indeferimento formal do pedido de extinção consensual. Considerando que a empresa não apresentou recurso no prazo legal, operouse a revelia, com a consequente preclusão do direito de manifestação, razão pela qual as sanções aplicadas tornam-se definitivas e serão registradas no SICAF, constituindo-se o crédito da multa em favor da UNILA. Fica a empresa notificada para que, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta decisão, proceda com o efetivo recolhimento da GRU correspondente à multa aplicada. Alertamos que o não pagamento no prazo assinalado poderá acarretar a inscrição do devedor no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), nos serviços de proteção ao crédito (SCPC, Serasa e afins), assim como o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial por meio da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União. O Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada - inclusa a GRU para o pagamento, está disponível para consulta e download no portal da Unila no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=63371; ou no portal da UNILA (https://sig.unila.edu.br/public/jsp/portal.jsf) utilizando o processo nº 23422.007953/2024-19. Alternativamente, a consulta pode ser realizada junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica pelo e-mail [email protected], ou via protocolo da Unila, que se encontra na Avenida Tancredo Neves, 3147 - Porto Belo - Foz do Iguaçu, Paraná - Brasil - CEP 85.867-000. Nesses endereços ainda podem ser encaminhados os recursos, dúvidas ou comunicações, indicando o número dos autos e o interessado.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO

Nº do processo: 23071.934531/2026-15

Espécie: Contrato de incubação na modalidade residente que entre si celebram a Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - CRITT, com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Fadepe, e a empresa Vanderleia Soluções em Serviço e Tecnologia Ltda.

Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Vanderleia Soluções em Serviço e Tecnologia Ltda. Objeto: Objetiva o presente Termo Contratual o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do empreendimento inovador da incubada, na modalidade residente com estação de trabalho no escritório de uso compartilhado do CRITT - Crittworking, nas estações de trabalho módulos 28, 29 e 30, definindo as condições de concessão de uso da infraestrutura física e tecnológica, bem como de apoio à gestão oferecidos pelo CRITT. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2029 Data da assinatura: 15/09/2026 Assinam: Rodrigo Luiz Fabri (Representante legal em exercício da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Guillermo Ciero Couri Freitas Neves (Representante legal da empresa)

Nº do processo: 23071.928146/2025-40

Espécie: Termo de rescisão do contrato de incubação - residente celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - CRITT, com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Fadepe, e a sociedade empresária "La Espina Empreendimentos Ltda."

Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e La Espina Empreendimentos Ltda. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato de incubação firmado entre a sociedade empresária "La Espina Empreendimentos Ltda." e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão. Data da assinatura: 15/09/2026 Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Alexander Martins La Espina (Representante legal da empresa)

Retifica-se o extrato publicado no D.O.U, Edição Nº 143 de 31/07/2026 - Pág. 61, identificado pelo SEI: 23071.947037/2024-41 ONDE LIA-SE: Nº do processo 23071.947037/0001-67 LEIA-SE: Nº do processo 23071.947037/2024-41.

DIOGO ANDRE BASTIAN Pró-Reitor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ

Nº Processo: 23088.018878/2026-21.

Inexigibilidade Nº 433/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA . Contratado: 22.752.238/0001-06 - PTV DO BRASIL-IMPORTACAO, LICENCAS E SUPORTE DE SOFTWARE LTDA.. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DO SOFTWARE PTV VISSIM VERSÃO JUNCTION HUB-ENABLED NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total: R$ 11.150,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 23499.000681/2022-71.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBA-CAMPUS ITABIRA. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento para repactuação do contrato no 002/2022, processo 23499.000681/2022-71, celebrado em 30.03.2022, entre a unifei - campus itabira e a empresa máxima serviços e obras eireli inscrito(a) no cnpj/mf sob o no 08.764.312/0001-83, com base nos parágrafos 6o e 8o do art. 65 da lei no 8.666/93, c/c acórdão tcu/plenário no 976/2005, por advento de celebração de convenção coletiva 2026/2027 conforme cláusula 6.1, e a inclusão da provisão do reembolso creche.. Vigência: 18/05/2022 a 18/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.400.408,64. Data de Assinatura: 16/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

Espécie: Convênio UFJ n.º 031/2026. Processo 23854.006875/2026-17. Objeto: Convênio que celebram entre si a Universidade Federal de Jataí e a Manada Cross LTDA, visando proporcionar aos estudantes, regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação oferecidos pela UFJ, oportunidade de realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, nas diversas áreas de atuação da concedente. Partes: Universidade Federal de Jataí e a Manada Cross LTDA . Assinatura: 17/09/2026. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2031.

Nº do processo: 23071.933558/2025-00

Espécie: Apostilamento ao contrato de incubação celebrado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - CRITT, com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Fadepe, e a empresa "Reaviva Alves & Rodrigues Prestadora Serviços Medicos Ltda." Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Reaviva Alves & Rodrigues Prestadora Serviços Medicos Ltda. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a alteração da fase do Processo de Incubação em que a empresa se encontra, para fazer constar seu avanço para a Segunda Fase. Data da assinatura: 15/09/2026 Assinam: Fabrício Pablo Virgínio de Campos (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe, em anuência); Lucas Santos Rodrigues (Representante legal da empresa, em anuência)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Número do Contrato: 45/2024. Nº Processo: 23090.025324/2023-99.

Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 18.856.317/0001-90 - ONIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/10/2026 até 17/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. 2. Reajustar os valores contratuais, com base na variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, conforme previsto na cláusula sétima do contrato, cujo percentual acumulado no período de agosto de 2025 a julho de 2026 foi de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento).. Vigência: 18/10/2026 a 17/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 526.135,03. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 23090.022738/2021-02.

Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado:

*.142.076- - RAPHAEL CHAVES FERREIRA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, estendendo-o até 17/09/2027, e reajustar o valor contratual. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.105,68. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 38/2021.

Nº Processo: 23090.022735/2021-61.

Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado:

Espécie: Contrato SEI/UFJ n.º 080/2026. Processo 23854.006585/2026-73. Contratante: Universidade Federal de Jataí-UFJ CNPJ: 35.840.659/0001-30. Contratada: Fundação de Apoio à Pesquisa-FUNAPE CNPJ: 00.799.205/0001-89. Objeto: gestão administrativa e financeira do projeto de pesquisa intitulado: Manejo da adubação e tratos culturais nas culturas de milho e soja no Sudoeste goiano, no valor total de R$ 714.285,71 (setecentos e quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). Assinatura: 16/09/2026. Vigência: 16/09/2026 a 31/12/2030 Jatai, 17 de setembro de 2026.

Espécie: Contrato SEI/UFJ n.º 081/2026. Processo 23854.003281/2026-54. Contratante: Universidade Federal de Jataí-UFJ CNPJ: 35.840.659/0001-30. Contratada: Fundação de Apoio à Pesquisa-FUNAPE CNPJ: 00.799.205/0001-89. Objeto: gestão administrativa e financeira do projeto de pesquisa intitulado: Desenvolvimento científico e tecnológico do SEPEX em experimentação em grãos e oleaginosas, no valor total de R$ 4.706.002,75 (quatro milhões e setecentos e seis mil e dois reais e setenta e cinco centavos). Assinatura: 16/09/2026. Vigência: 16/09/2026 a 01/07/2031 Jatai, 17 de setembro de 2026.

*.951.256- - GUSTAVO MARCIO BOTELHO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, estendendo-o até 22/09/2027, e reajustar o valor contratual. Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.917,92. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Número do Contrato: 31/2025.

Nº Processo: 23090.027357/2024-54.

Dispensa. Nº 90003/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 31.385.373/0001-51 - MOC COMUNICACAO S/A. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na ampliação da capacidade do link secundário de acesso à internet de 1 gbps para 1,5 gbps, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 17/09/2026 a 29/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.976,88. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

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