DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Modalidade: Pregão 81/2026

Número do processo: 08490.004424/2024-66 / Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para substituição da cobertura e instalação de usina solar fotovoltaica na Delegacia de Polícia Federal em Lages/SC D P F/ LG E / S C

Motivo da alteração: Correção de erro material na vinculação do Estudo Técnico Preliminar. O ETP nº 21/2024 anteriormente vinculado refere-se a outro processo, Nova data de início de recebimento de propostas: de 04/09/2026 para 21/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 06/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20037005000812026

Nº Processo: 08490.006345/2021-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 90.347.840/0009-75 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: A superintendência regional da polícia federal em santa catarina resolve, nos termos do art. 79, inciso ii e §1º, da lei nº 8.666/1993, e demais normas aplicáveis à matéria, formalizar, de comum acordo com a contratada, a rescisão amigável do contrato nº 01/2022, com efeitos a partir de 19º de setembro de 2026. De acordo com termo de rescisão amigável sei 147895256. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Extrato de Edital de Chamamento Público Nº 005/2026 - SR/PF/SP. Processo: 08505.007397/2026-39. UASG 200360. Cujo objeto é a escolha de área mínima de 125,5 m2 (cento e vinte e cinco vírgula cinquenta metros quadrados), em centros comerciais ou de utilidade pública tais como shoppings centers ou aeroportos, localizados na região do ABC Paulista (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul), para a instalação de um Posto de Emissão de Passaportes (PEP), compreendendo a disponibilização gratuita do ambiente de atendimento e da infraestrutura necessários para plena operação das atividades de atendimento ao público requerente de passaporte. Os interessados deverão encaminhar documentação de proposta até 20/10/2026, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no estado de São Paulo/SP, no setor de protocolo Rua Hugo D'Antola, 95 - 1º andar - Lapa de Baixo, São Paulo/SP, em envelope lacrado e identificado das seguintes formas: "Chamamento Público nº 05/2026 - SR/PF/SP". Cópia do Edital e anexos, encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2026/sao-paulo/cotacoeseletronicas/chamamento-publico-05-2026-sr-pf-sp

Em 17 de setembro de 2026.

RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO Superintendente Regional

Modalidade: Pregão 21/2026 / Número do processo: 08500.037871/2026-05 / Objeto: Contratação de mão-de-obra com dedicação exclusiva de postos de Auxiliar Administrativo, Recepcionista de Portaria, Carregador, Encarregado Administrativo e Motorista para atender às necessidades da Superintendência de Polícia Federal em de São Paulo, seus postos de atendimento e demais unidades descentralizadas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:01. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/10/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20036005000212026

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08219.000869/2024-96. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: WESLEY SILVA RAMOS. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com inicio de vigência em 05/10/2026 e término em 04/10/2028. Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.730,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A

Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da SPRF/AC e a SEFAZ/AC, para os fins que especifica. N. Processo: 08219.001115/2021-19. A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE, com sede situada na Avenida Epaminondas Jácome, nº 3.017, Centro, CEP 69.900-050, Rio Branco - Acre, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0152-49 , doravante denominada PARTÍCIPE 1, neste ato representada por seu superintendente regional, o senhor HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE, nomeado por meio da Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.363, DE 15 DE AGOSTO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 DE AGOSTO DE 2024, inscrito no CPF/MF sob o nº 51..-91 ; e o ESTADO DO ACRE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZAC - com sede situada à Rua Benjamin Constant, 946 - Centro - Rio Branco-AC, cep: 69.900-062, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.034.484/0001-40, doravante denominado(a) PARTÍCIPE 2, neste ato representado(a) pelo Secretário de Estado da Fazenda, senhor JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA, nomeado(a) por meio de Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre de 07 de junho de 2023, inscrito no CPF sob o nº 50..-04, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas em seu objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, Por mais 12 meses a contar do vencimento, com os correspondentes ajustes no Plano de Trabalho, com base no art. 116 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993. Rio Branco - AC, 17 de junho de 2026. HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre /SPRF-AC.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS

O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª e 2ª instância de que tratam os arts. 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente ou indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que trata o art. 288 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de intempestivo o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido, ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente, em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB, não sendo mais possível apresentar nenhum outro recurso administrativo contra o respectivo auto de infração. No caso de prescrição, havendo ocorrido o pagamento da multa, poderá ser solicitada a restituição dos valores O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

1 T535762909 08675.003128/2022-18 2a instância RÔMULO RIBEIRO NUNES

Indeferido 27/08/26

2 T698106527 08656.048398/2024-48 2a instância LUIZ FERNANDO DIAS PASSOS

Intempestivo 31/08/26 3 T701953985 08656.092786/2024-66 1a instância LUIZ FERNANDO SILVA SOUSA Indeferido 31/08/26 4 T718757106 08650.189417/2024-45 2a instância AGENOR GOMES FILHO Intempestivo 31/08/26 5 T718757122 08650.189420/2024-69 2a instância AGENOR GOMES FILHO Intempestivo 03/09/26 6 T574240314 08662.000164/2023-50 1a instância CORALIE ANDREINA RIVERO SANCHEZ Prescrição 04/09/26 7 R650736435 08656.001445/2024-90 2a instância EMANUELA REIS BROD Indeferido 04/09/26 8 T718757114 08650.189419/2024-34 2a instância AGENOR GOMES FILHO Intempestivo 04/09/26 9 T535762909 08675.003128/2022-18 2a instância RÔMULO RIBEIRO NUNES Indeferido 27/08/26 10 T698106527 08656.048398/2024-48 2a instância LUIZ FERNANDO DIAS PASSOS Intempestivo 31/08/26 11 T701953985 08656.092786/2024-66 1a instância LUIZ FERNANDO SILVA SOUSA Indeferido 31/08/26 12 T718757106 08650.189417/2024-45 2a instância AGENOR GOMES FILHO Intempestivo 31/08/26 13 T718757122 08650.189420/2024-69 2a instância AGENOR GOMES FILHO Intempestivo 03/09/26 14 T574240314 08662.000164/2023-50 1a instância CORALIE ANDREINA RIVERO SANCHEZ Prescrição 04/09/26 15 R650736435 08656.001445/2024-90 2a instância EMANUELA REIS BROD Indeferido 04/09/26 16 T718757114 08650.189419/2024-34 2a instância AGENOR GOMES FILHO Intempestivo 04/09/26 17 T718757137 08650.189421/2024-11 2a instância AGENOR GOMES FILHO Intempestivo 09/09/26 18 T659325004 08650.076006/2024-91 2a instância ISRAEL ALVES DA SILVA Intempestivo 10/09/26 19 T607768029 08650.093014/2023-11 2a instância JEFFERSON TELES MAIA Indeferido 10/09/26 20 T695009842 08650.083651/2024-60 2a instância FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS Intempestivo 10/09/26 21 T725810149 08662.016528/2025-85 1a instância LOCALIZA RENT A CAR S.A Deferido 10/09/26 22 T609546082 08675.000210/2023-71 2a instância JOÃO OLIVARES DO NASCIMENTO Indeferido 05/08/26 23 T709381166 08662.016731/2024-71 2a instância JEFFERSON VIEIRA MARTINS Indeferido 05/08/26 24 T785418237 08650.206035/2024-93 2a instância OLIVIO BORGES DA ROCHA Indeferido 07/08/26 25 T557032997 08650.036074/2022-55 2a instância RENATO SOARES BARBOSA DA SILVA Prescrição 12/08/26 26 R635501716 08650.247450/2026-69 1a instância HIGO SOARES BARBOZA Indeferido 12/08/26 27 T759695717 08675.011978/2024-51 2a instância Maurício Tonato Indeferido

12/08/26 28 T544730477 08650.097240/2022-90 2a instância KATHERINE BRASIL DO CARMO Indeferido 12/08/26 29 T539388467 08675.006602/2022-63 2a instância PEDRO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Indeferido 12/08/26 30 T544730488 08650.097112/2022-46 2a instância KATHERINE BRASIL DO CARMO Indeferido 13/08/26 31 T577987167 08656.082124/2023-05 2a instância EUDSON RODRIGUES DA SILVA Indeferido 13/08/26 32 T615539815 08650.080215/2023-58 2a instância JEFFERSON DE SOUZA Indeferido 13/08/26 33 T574114718 08650.000069/2023-95 1a instância ALOÍSIO FERREIRA DE VASCONCELOS SOBRINHO Indeferido 13/08/26 34 T567706176 08650.033403/2022-14 2a instância DIEGO LAMECK DA SILVA COSTA Indeferido 13/08/26 35 T664412432 08650.077458/2024-90 2a instância ISABEL CRISTINA FERREIRA Indeferido 13/08/26 36 T620061308 08675.005430/2024-72 2a instância WANK DA SILVA CARNEIRO Indeferido 18/06/26 37 T789605392 08650.121734/2025-45 2a instância MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Indeferido 18/06/26 38 T581948963 08650.025603/2023-76 2a instância ERONI JOÃO ALBERTI Indeferido 18/06/26 39 R437823008 08675.013491/2019-46 2a instância MARCIO GARBIN BARBOSA Prescrição 01/09/26 40 T624604101 08650.035269/2023-69 2a instância BÁRBARA REGINA PIRES DOS SANTOS Intempestivo 04/09/26

41 T695009857 08650.083653/2024-59 2a instância FELIPE APARECIDO DA SILVA SANTOS Intempestivo 31/08/26

FAUSTO LINS

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